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    Governo vê PEC de regras fiscais como complemento de pacto federativo, diz autor da proposta

    Placeholder - loading - 15/10/2010. REUTERS/Bruno Domingos
    15/10/2010. REUTERS/Bruno Domingos

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    Por Marcela Ayres e Gabriel Ponte

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido da importância de ver avançar no Congresso a PEC 438, que trata das regras fiscais, como peça complementar do pacto federativo, afirmou nesta quarta-feira o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), após reunião com Guedes.

    'A nossa PEC é um passo significativo no pacto federativo porque ela traz a questão de ataque à despesa obrigatória, desindexação, a desvinculação orçamentária', afirmou.

    'O mais importante hoje é que o ministro tem a absoluta convicção, que nós já tínhamos, que são projetos complementares e necessários. Nesse momento, um depende do outro.'

    A PEC 438 propõe medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamenta a chamada regra de ouro, norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como pagamentos de salários.

    O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para comissão especial, que analisará o mérito da proposta.

    Relator da PEC, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que também participou da reunião com o Guedes, afirmou nesta quarta que a proposta tem o potencial de liberar até 100 bilhões de reais por ano para despesas discricionárias.

    'A gente não está conseguindo cumprir as regras fiscais que a gente tem e, ao mesmo tempo, não estamos fazendo investimento público, estamos comprimidos de todos os lados. Essa PEC tem o potencial de, ao mesmo tempo, fazer com que cumpramos as regras fiscais e aumentar o investimento público', afirmou Rigoni.

    Escrito por Reuters

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Sucesso em 2015, “Uptown Funk” de Bruno Mars entra em processo judicial

    Sucesso em 2015, “Uptown Funk” de Bruno Mars entra em processo judicial

    Dono de aproximadamente 12 premiações no mundo musical, indicado em 4 diferentes categorias do “Grammy Awards’’ e vencedor na categoria “Performance de pop Vocal Masculina, Bruno Mars teria usado indevidamente outra música na criação do sucesso de 2015, “Uptown Funk” – que conta com a participação especial de Mark Ronson. 

    Relembre o single de Bruno e Mark Ronson: 

     

    No sábado passado, 25 de setembro, os membros do The Gap Band entraram com uma ação judicial contra Bruno, na qual o grupo afirma que o artista usou uma das canções sem autorização dos membros.  

    De acordo com os advogados da banda, ‘Uptown Funk’ é claramente similar a música “I Don’t Belive You Want To Get Up and Dance”, lançada em 1979. Confira o vídeo da canção:  

     

    Segundo os detalhes do processo, The Gap Band afirma que a abertura de “Uptown Funk” e, a partir do minuto 2:45, segue com o mesmo ritmo e a mesma batida da faixa sucesso nas décadas de 70 e 80.  

    A ação contra Bruno Mars coloca em alta a discussão sobre os direitos autorais nos Estados Unidos, uma vez que o grupo afirmou, em uma entrevista, que renunciava os direitos autorais de todas as suas canções, porém, em 2018, os direitos foram recuperados pelo trio.  

    Até o momento, o artista ainda não se pronunciou em suas redes sociais sobre o assunto. 

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