Instituições financeiras defendem atuação do BC e questionam decisões judiciais contra autarquia

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 9 Jun (Reuters) - Entidades ​que representam bancos, fintechs e empresas de pagamentos saíram em defesa do Banco Central, em nota conjunta divulgada nesta terça-feira, e questionaram decisões judiciais que revertam o mérito de ações regulatórias da autoridade monetária.

O documento é assinado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Zetta.

A nota vem em um momento em que instituições têm judicializado decisões ⁠do BC ⁠relacionadas a autorizações de funcionamento, segundo ​uma ‌fonte do setor financeiro.

No início do mês, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, disse esperar ações no Judiciário em meio ao aperto em exigências de capital mínimo para funcionamento de instituições, mas ⁠ressaltou que preferia “ter centenas de processos judiciais e não abrir mão ​da segurança”.

Na nota, as entidades disseram que a substituição, pela via judicial, ​de decisões técnicas do BC pode gerar ‌assimetria no mercado e ​insegurança ⁠jurídica.

“Não se desconhece que cabe ao Poder Judiciário examinar a legalidade e a regularidade procedimental dos atos do regulador... Contudo, é fundamental que sempre se preserve a ​avaliação técnico prudencial da autoridade reguladora, para que se evite um cenário gravoso de instabilidade”, apontou a nota.

Em meio a investigações de fraudes relacionadas ao Banco Master, suspeitas de uso de fintechs para lavagem de dinheiro de organizações ​criminosas e problemas em instituições de pagamento que provocaram ataques ao Pix, o BC implementou uma série de regras mais duras para funcionamento do mercado financeiro.

Entre as ações, foram ampliados requisitos para autorização, com critérios mais rigorosos de governança e regras mais duras de capital e patrimônio para funcionamento de instituições.

O BC mostrou em maio que as novas definições de capital mínimo devem provocar o ​desenquadramento de 339 instituições já em julho deste ano. Com a implementação gradual ‌das novas exigências, esse número deve ⁠subir a 679 em janeiro de 2028.

“Essas medidas não representam obstáculo à inovação. Ao contrário, são condições para que a inovação ocorra em bases sustentáveis ⁠e confiáveis”, disseram as entidades na nota.

'Ao permitir ⁠que participantes sem plena aderência aos ⁠requisitos regulatórios permaneçam ⁠ou ​ingressem no sistema, tais decisões (judiciais) podem aumentar riscos.'

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)