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    Líderes do centrão e de outros partidos anunciam posição contra mudanças em aposentadoria rural e BPC

    BRASÍLIA (Reuters) - Líderes do centrão e de outros partidos na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta terça-feira, que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Os líderes de MDB, PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, PPS, DEM, PSDB, PP e SD também afirmam que o grupo de partidos não permitirá a 'desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país'.

    'Após consultas às respectivas bancadas, considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção dos mais pobres e mais vulneráveis, (os líderes) decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa', afirmam em nota.

    'Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.'

    Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), a posição do grupo é uma garantia aos mais pobres de que eles não serão prejudicados. Além disso, ela ajuda também na comunicação em favor da reforma.

    'Há uma campanha incidiosa, feita nas redes sociais, de que nós estamos a deliberar uma reforma previdenciária que vai atingir as pessoas mais pobres. E a gente quer, através desse manifesto, com os lideres que compõe a maioria na Casa já sinalizar de que nós não faremos nada que retire direito das pessoas mais pobres', disse Elmar após reunião de líderes.

    No texto, que classifica a reforma da Previdência como 'importante e necessária', os líderes também afirmam que 'não permitirão' a aprovação no seu âmbito da retirada de regras previdenciária do texto constitucional, o que tornaria mais fácil a aprovação no Congresso de futuras alterações na Previdência.

    Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência enviada por Bolsonaro precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, os votos de 49 dos 81 senadores também em dois turnos. Caso as regras previdenciárias sejam retiradas da Constituição, o quórum para fazer mudanças passa a ser bem inferior ao atual.

    A nota dos líderes vem num momento de atritos entre o Executivo e o Legislativo, com congressistas favoráveis à reforma criticando a falta de articulação política do Palácio do Planalto. O documento também vem logo após a troca pública de farpas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro.

    A soma das bancadas dos partidos cujos líderes assinaram a nota é de 278 parlamentares. Isso significa que sem o apoio deles --considerando que votem de forma unida-- nenhum ponto da reforma consegue ser aprovado.

    (Reportagem de Mateus Maia)

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    Bebianno nega responsabilidade por distribuição de recursos e diz que só respondia por campanha de Bolsonaro

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse em nota divulgada na noite de quinta-feira que não foi responsável pela distribuição de recursos para candidaturas acusadas de serem de fachada no período que presidiu o PSL e afirmou que responde apenas pela campanha que elegeu o presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

    Bebianno, que sofreu críticas até mesmo do vereador fluminense Carlos Bolsonaro, filho do presidente, disse ainda que Bolsonaro nunca ocupou cargo de direção no PSL e, portanto, não responde por outras candidaturas da legenda que não a sua.

    'Assumi interinamente a presidência da Executiva Nacional do PSL de 5/2/2018 a 29/10/2018, para cuidar da candidatura do presidente Jair Bolsonaro', disse Bebianno na nota.

    'Meu trabalho foi executado com total transparência e lisura. As contas da chapa do então candidato Jair Bolsonaro, que estavam sob minha responsabilidade, foram aprovadas e elogiadas pelos ministros do TSE', acrescentou.

    Bebianno disse ainda que as candidaturas sob suspeita --a da postulante a deputada federal Maria de Lourdes Paixão e a pretendente a um cargo de deputada estadual Érika Siqueira Campos, ambas por Pernambuco-- receberam recursos por determinação e responsabilidade do diretório do PSL naquele Estado. Ambas receberam recursos significativos, mas tiveram votação inexpressiva.

    'Não conheço e jamais tive qualquer contato com a candidata Maria de Lourdes Paixão', disse Bebianno. 'A candidata Érika Siqueira nunca foi minha assessora, mas já trabalhava para o PSL há vários anos, antes da minha chegada', acrescentou.

    Bebianno assumiu o comando do PSL interinamente no ano passado como homem de confiança de Bolsonaro e, após a vitória eleitoral do presidente, devolveu a presidência da sigla para o deputado Luciano Bivar (PE).

    Apesar de ser nome próximo a Bolsonaro, Bebianno foi acusado de mentir pelo filho do presidente ao afirmar que conversara com Bolsonaro quando ele estava internado em um hospital de São Paulo. As acusações de Carlos Bolsonaro foram feitas em publicações no Twitter que, posteriormente, foram republicadas pelo presidente.

    Bebianno já disse que não pretende pedir demissão do cargo de ministro e que aguarda uma decisão do presidente sobre seu futuro no governo.

    (Por Eduardo Simões)

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    Suspeito de liderar milícia no Rio teve familiares empregados em gabinete de Flávio Bolsonaro

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a mãe e a mulher de um ex-policial acusado de liderar uma organização criminosa com atuação de milícia que está foragido após ter prisão decretada em uma operação policial deflagrada nesta terça-feira.

    Foram assessoras do parlamentar até o fim do ano passado a mãe e a mulher de Adriano Magalhães da Nóbrega, o 'capitão Adriano', apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como um dos líderes de uma milícia responsável por diversos crimes e suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.

    A informação foi revelada nesta terça-feira pelo jornal O Globo e confirmada pela assessoria do próprio senador eleito.

    Flávio Bolsonaro afirmou, em resposta, que é alvo de uma 'campanha difamatória' com o objetivo de afetar o governo do pai, o presidente Jair Bolsonaro, e que não pode ser responsabilizado por atos que disse desconhecer.

    Segundo o senador eleito, a mãe de Nóbrega foi contratada por indicação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que no fim do ano passado teve movimentações financeiras suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    De acordo com o jornal O Globo, Queiroz é amigo do 'capitão Adriano', e a mãe do suposto miliciano está entre as servidoras do gabinete de Flávio Bolsonaro que fizeram repasses para a conta de Queiroz.

    Pesquisa no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro revela que as duas assessoras parlamentares do gabinete de Flávio Bolsonaro apontadas como a mãe e a mulher de Nóbrega foram exoneradas em novembro do ano passado.

    'A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão', afirmou Flávio Bolsonaro em nota.

    'Continuo a ser vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro', acrescentou.

    A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que 'repudia veementemente qualquer tentativa espúria de vincular seu nome a milícia'.

    MARIELLE

    O 'capitão Adriano' teve mandado de prisão expedido pela Justiça, a pedido do MPRJ, no âmbito de operação deflagrada nesta terça-feira com apoio da Polícia Civil para prender no total 13 suspeitos de envolvimento em atividades criminosas.

    De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a mesma organização criminosa é suspeita do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em março do ano passado.

    A ação desta terça-feira investiga crimes como grilagem de terras, mortes e exploração de serviços como transporte, TV e venda de gás na zona oeste da capital fluminense, uma das áreas de atuação da vereadora.

    Marielle lutava contra a grilagem de terras e em defesa de minorias e quilombolas que lutavam contra a especulação imobiliária na região.

    A promotora do MPRJ Simone Sibílio disse nesta terça-feira, ao falar sobre a prisão de ao menos cinco milicianos ligados ao grupo de Nóbrega, que Flávio Bolsonaro não é investigado no caso. Segundo ela, o fato de familiares de Nóbrega terem trabalhado para o senador eleito na Alerj 'não tem relevância nesse momento“ para as investigações.

    DEPÓSITOS

    A suspeita de ligação de ex-assessoras de Flávio Bolsonaro com a milícia se soma à abertura de investigação na esfera cível contra ele pela Justiça do Rio por suspeita de movimentação atípica detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    Segundo reportagens do Jornal Nacional, da TV Globo, o Coaf identificou 48 depósitos de 2 mil reais entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de 1 milhão de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual.

    Em resposta, o senador eleito afirmou em entrevistas no fim de semana que os depósitos e o pagamento foram referentes a compra e venda de um imóvel no Rio de Janeiro. [nL1N1ZL05Z]

    Além da movimentação na conta do próprio senador, o jornal O Globo destacou no fim de semana que o ex-assessor dele Fabrício Queiroz chegou a movimentar em sua conta, além de 1,2 milhão de reais divulgados anteriormente, outros 5,8 milhões de reais, totalizando 7 milhões de reais em três anos.

    Procurado pela Reuters para comentar as denúncias envolvendo o filho do presidente da República, o presidente em exercício, general da reserva Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira que o melhor é “aguardar a conclusão das investigações“. Mourão participou de um evento militar no Rio e não fez discurso nem conversou com a imprensa.

    No domingo, Mourão disse à Reuters que o caso de Flávio 'não tem nada a ver com o governo'.

    (Reportagem adicional de Pedro Fonseca)

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