Israel aprova pena de morte para palestinos condenados por ataques fatais

Por Maayan Lubell e Pesha Magid

JERUSALÉM, 30 Mar (Reuters) - ​O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que torna a morte por enforcamento uma sentença padrão para palestinos condenados por ataques fatais em tribunais militares, cumprindo uma promessa dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

No caso de israelenses condenados por assassinato, a lei deve se aplicar apenas quando os crimes tiverem como objetivo 'acabar com a existência de Israel', o que, na prática, impõe a pena de morte a palestinos, mas não a israelenses judeus que tenham cometido crimes semelhantes, segundo críticos.

A legislação atraiu críticas internacionais a Israel, que já ⁠está sob ⁠escrutínio devido à crescente violência dos colonos ​judeus ‌contra palestinos na Cisjordânia ocupada e sua guerra em Gaza.

A medida inclui disposições que exigem uma execução por enforcamento dentro de 90 dias da sentença, com alguma margem para atraso, mas sem direito à clemência. Ela oferece a opção de impor ⁠uma sentença de prisão perpétua em vez da pena capital, mas somente em 'circunstâncias ​especiais' não especificadas.

Israel aboliu a pena de morte por assassinato em 1954. A única ​pessoa executada em Israel após um julgamento civil ‌foi Adolf Eichmann, um ​arquiteto do ⁠Holocausto nazista, em 1962.

Tribunais militares da Cisjordânia já podem condenar palestinos à morte, mas não o fizeram.

A medida foi promovida por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de extrema-direita que usou alfinetes ​de lapela em forma de forca antes da votação.

'Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos', disse Ben-Gvir no Parlamento.

'Quem escolhe o terror escolhe a morte'.

DISCRIMINAÇÃO

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou a proposta, classificando-a como uma ​violação do direito internacional e uma tentativa condenada de intimidar os palestinos.

'Essas leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem prejudicarão sua firmeza', disse o gabinete de Abbas em um comunicado.

'Nem os impedirão de continuar sua luta legítima pela liberdade, independência e o estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como sua capital.'

Os grupos militantes palestinos Hamas e Jihad Islâmica conclamaram os palestinos a lançar ataques em vingança à lei.

Os principais grupos ​de direitos de Israel condenaram a medida como 'um ato de discriminação institucionalizada e violência racista contra ‌os palestinos'. A Associação de Direitos ⁠Civis em Israel disse que entrou com um recurso contra a lei na Suprema Corte de Israel.

A lei é a mais recente ação da coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu que ⁠gera preocupação entre os aliados ocidentais de Israel, que também ⁠têm criticado a violência dos colonos contra ⁠os palestinos na Cisjordânia.

(Reportagem ⁠de ​Pesha Magid e Maayan Lubell, em Jerusalém; Ali Sawafta, em Ramallah; e Nidal al-Mughrabi, no Cairo)