Juiz afasta cúpula da Aneel e ONS por apagão no Amapá; especialistas criticam

Por Ricardo Brito e Luciano Costa

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal no Amapá determinou nesta quinta-feira o afastamento temporário de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) para que 'não interfiram' em apuração sobre responsabilidades por um blecaute que tem afetado o Estado, mostrou documento obtido pela Reuters.

A decisão, que atende pleito do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi criticada por alguns especialistas, que veem até impacto negativo sobre esforços para retomada da energia na região, e será questionada pelos órgãos do setor elétrico, que disseram ainda não terem sido oficialmente notificados.

'A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá', disse a agência reguladora em nota.

O ONS afirmou que 'tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão'.

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal de Macapá, determinou o afastamento das diretorias da agência e do operador do sistema elétrico por 30 dias para 'assegurar maior isenção' em investigações sobre o apagão, que impacta o Estado da região Norte desde 3 de novembro.

A medida havia sido solicitada pelo senador Rodrigues, que acusou Aneel e ONS de 'patente omissão na fiscalização'. Ele defendeu ainda que a ação visa garantir que 'o mesmo descaso com a energia elétrica não seja repetido em outros lugares do Brasil'.

O senador pediu na ação que seja indicado 'um comitê nacional' para assumir a responsabilidade pela agência e pelo operador da rede enquanto durar o afastamento, mas o juiz não entrou em detalhes sobre como se dará a gestão dos órgãos sem os diretores.

A sociedade de advogados Tomanik Martiniano, focada em gás e energia, avaliou em boletim a clientes que a decisão judicial 'coloca em risco a adoção de medidas para solucionar o incidente no Amapá' e gera 'insegurança jurídica e morosidade' no enfrentamento da questão.

'Sem entrar no mérito da discussão (sobre o blecaute)... a decisão... interrompe o processo de atuação das principais instituições do setor elétrico, impactando inclusive em questões alheias ao incidente no Amapá', afirmou.

Um ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, também criticou a medida judicial em publicação no Linkedin.

'Determinar a saída da diretoria da Aneel e do ONS quando o sistema está em crise é como se, no meio de uma grave turbulência, o piloto e o copiloto fossem retirados do cockpit.'

ISENÇÃO

Segundo o magistrado, a decisão visa garantir 'maior isenção e eficácia' na apuração pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal sobre o blecaute no Amapá.

A Aneel disse anteriormente que iniciou procedimento para apurar responsabilidades sobre o incidente, que chegou a deixar o Amapá com apenas 10% da carga depois que um incêndio impactou uma subestação que liga o Estado ao sistema elétrico interligado do Brasil, mas o trabalho ainda não foi concluído.

No momento, cerca de 80% do fornecimento de energia no Amapá foi restabelecido, segundo o Ministério de Minas e Energia, com uma volta à carga total dependendo da conclusão da montagem de um transformador.

O Estado, no entanto, voltou a sofrer com desligamentos na noite de terça-feira, o que o ministério qualificou como 'instabilidade' no serviço.

Na decisão, o juiz disse entender que 'houve atuação negligente' da Aneel, do ONS e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela subestação onde o blecaute teve início. Procurada, a LMTE não comentou de imediato.

A pasta de Minas e Energia já admitiu que tinha conhecimento de que um dos três transformadores da subestação Macapá estava em manutenção desde o final de 2019.

Segundo o juiz, houve 'postergações desnecessárias e injustificáveis para a realização desses serviços, situação que foi determinante para o blecaute'.

O magistrado citou ainda que, em que pese as argumentações dos órgãos responsáveis no sentido de uma solução breve para o problema, a possibilidade de 'apagões' ainda assombra a região, ao citar os novos apagões de terça-feira.

'Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico 'apagão de gestão' provocado por uma sucessão de 'Governos Federais' que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue à própria sorte...', afirmou ele.

Na semana passada, o magistrado atendeu pedido anterior movido na mesma ação de Randolfe e dado prazo de mais sete dias para o restabelecimento total da energia no Estado, determinando ainda que a União conceda o pagamento de 1.200 reais às famílias carentes atingidas pelo blecaute.

(Reportagem de Ricardo Brito e Luciano Costa em São Paulo)