Juiz dos EUA questiona bloqueio do uso de fundos venezuelanos por Maduro para defesa

Por Luc Cohen e Jack Queen

NOVA YORK, 26 Mar (Reuters) - Um juiz federal norte-americano ​questionou nesta quinta-feira se os Estados Unidos podem impedir a Venezuela de financiar a defesa legal de Nicolás Maduro sem violar seus direitos constitucionais norte-americanos, mas não chegou a rejeitar as acusações de tráfico de drogas contra o presidente venezuelano deposto que está sendo julgado em Nova York.

Maduro e sua esposa, Cilia Flores, usavam roupas bege de presidiário para a audiência no tribunal federal de Manhattan, mais de dois meses depois que forças militares dos EUA os capturaram em um ataque surpresa em Caracas e os levaram para Nova York.

Maduro, 63 anos, e Flores, 69 anos, se declararam inocentes de acusações que incluem conspiração de narcoterrorismo. Eles estão presos no Brooklyn aguardando julgamento.

Eles pediram ao juiz distrital Alvin Hellerstein que rejeitasse as acusações, alegando que a impossibilidade de contar com fundos públicos venezuelanos devido às sanções impostas pelos EUA à Venezuela estava interferindo em seu direito de ter um ⁠advogado de sua escolha, de ⁠acordo com a Sexta Emenda da Constituição dos EUA. ​Todos os réus ‌criminais nos EUA têm direitos constitucionais, independentemente de serem cidadãos norte-americanos.

Seus advogados disseram que Maduro e Flores não têm condições de pagar os honorários de sua defesa por conta própria.

No tribunal, o promotor Kyle Wirshba disse que as sanções dos EUA que bloquearam os pagamentos foram baseadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa.

Durante seu primeiro mandato na Casa Branca, Trump aumentou as sanções contra ⁠a Venezuela devido a alegações de que o governo Maduro era corrupto e estava minando as instituições democráticas. Washington ​considerou fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018.

Hellerstein pareceu cético em relação a esse argumento, observando que os EUA haviam relaxado as ​sanções contra a Venezuela desde a destituição de Maduro.

'O réu está aqui, Flores está ‌aqui. Eles não representam mais nenhuma ​ameaça à ⁠segurança nacional', disse Hellerstein, um juiz nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton. 'O direito que está implicado, acima de outros direitos, é o direito a um advogado constitucional.'

Barry Pollack, que anteriormente representou o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, tem afirmado que pretende se retirar do caso se Hellerstein não rejeitar as acusações ​e o governo venezuelano não puder pagar seus honorários. Não ficou claro quanto Pollack está cobrando de Maduro por seus serviços. O advogado não respondeu a um pedido de comentário.

Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse a repórteres que outros casos seriam apresentados contra Maduro, sem oferecer detalhes.

CAPTURA

Forças especiais dos EUA capturaram Maduro e Flores em uma batida surpresa em 3 de janeiro em sua residência em Caracas e os ​levaram de avião para Nova York para enfrentar acusações de tráfico de drogas, uma operação detalhada em uma reportagem da Reuters sobre a missão secreta e suas consequências geopolíticas.

Os promotores argumentam que, como os EUA não reconhecem Maduro como presidente legítimo da Venezuela desde 2019, ele e Flores não devem esperar que o governo dos EUA permita que a Venezuela pague seus honorários advocatícios. Os promotores dizem que Maduro e Flores podem ter defensores públicos designados se não puderem pagar seus próprios advogados.

Wirshba disse que Maduro e Flores poderiam contestar as sanções entrando com uma ação judicial separada contra o Departamento do Tesouro, que aplica as sanções.

Hellerstein perguntou se ele poderia ordenar que o Tesouro modificasse as sanções para permitir que o governo venezuelano ​pagasse os honorários advocatícios. Wirshba disse que Hellerstein não poderia fazê-lo porque o Poder Executivo, e não o Judiciário, é responsável pela política externa.

LEI DE NARCOTERRORISMO ‌TEVE SUCESSO LIMITADO NOS JULGAMENTOS

Maduro enfrenta quatro acusações criminais, incluindo ⁠conspiração de narcoterrorismo, que criminaliza o tráfico de drogas que ajuda a financiar atividades que os Estados Unidos consideram terrorismo. O estatuto raramente foi testado em julgamento, e duas das quatro condenações foram anuladas por questões decorrentes da credibilidade das testemunhas, segundo uma análise da Reuters dos ⁠registros do tribunal.

Maduro rejeitou essas acusações, juntamente com as alegações de sua participação no tráfico de ⁠drogas, como justificativas pretextuais para o que ele chamou de desejo dos ⁠EUA de assumir o controle ⁠das ​vastas reservas de petróleo da nação sul-americana.

As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, tornou-se presidente interina após sua captura.