Justiça concede liminar à Enel São Paulo e suspende processo de caducidade na Aneel

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 19 Mar (Reuters) - A ​Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira uma medida liminar favorável à Enel São Paulo e suspendeu a tramitação na agência reguladora Aneel do processo que pode levar à perda do contrato pela distribuidora de energia.

A decisão diz que a inclusão do processo para deliberação pelo regulador na reunião da próxima terça-feira 'evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema (caducidade) com base em processo instruído à revelia do ⁠devido ⁠processo legal'.

'O avanço deliberativo da Agência ​sobre ‌uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários', escreveu a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

A ⁠Aneel já havia incluído o processo que trata do tema ​na pauta da reunião da próxima semana, conforme documento publicado no ​site do regulador.

Procurada, a agência reguladora disse ‌que está avaliando ​a decisão ⁠judicial e 'as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais'.

Na véspera, o diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, classificou a ação protocolada esta ​semana pela distribuidora da italiana Enel como uma 'interferência' da empresa no trabalho da Aneel.

A decisão desta quinta-feira também torna nulo um voto proferido por Feitosa no processo da Enel, no qual ele recomendava ​a caducidade do contrato e intervenção na distribuidora.

Os serviços da Enel têm estado sob forte escrutínio público no Brasil desde o fim de 2024, quando concessionárias da empresa levaram dias para restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos extremos.

Os problemas têm sido mais acentuados na região metropolitana de São Paulo, onde uma série de apagões após tempestades nos últimos ​anos evidenciaram as dificuldades da empresa em responder rapidamente a situações de emergência, ‌segundo fiscalizações da Aneel.

Em sua ⁠defesa no caso, a distribuidora paulista argumenta que não há fundamento para a abertura de um processo de caducidade, pois estaria cumprindo ⁠com todos os indicadores regulatórios previstos no contrato. ⁠Alega ainda que o regulador ⁠não pode avaliar ⁠todas ​as grandes ocorrências recentes de falta de energia no mesmo processo.

(Por Letícia Fucuchima)