Justiça de SP determina sigilo sobre emails e documentos da Americanas

Por Andre Romani

SÃO PAULO (Reuters) - Uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou nesta quarta-feira um pedido da Americanas para que os documentos e emails apreendidos em vistoria relacionada à empresa sejam mantidos em sigilo.

A juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, determinou na decisão que 'seja atribuído sigilo processual, tão somente sobre os documentos, emails, demais dados etc... que vierem a ser apreendidos, até que seja feita uma triagem pelo expert nomeado, o qual ficará como depositário fiel dos mesmos'.

Na semana passada, Palma determinou, após pedido do Bradesco, a apreensão de todos os emails corporativos de executivos e membros do conselho de administração da Americanas, no âmbito de processo ligado ao rombo de cerca de 20 bilhões de reais que levou a varejista à recuperação judicial.

A Americanas não comentou de imediato.

Em seu pedido, a varejista argumentou que os documentos a serem apresentados contêm não só informações sobre negócios, mas também sobre a vida privada das pessoas atingidas, com 'ampla exposição de sua intimidade e sobre as quais essas pessoas têm direito constitucional ao sigilo'.

Na decisão desta quarta-feira, a juíza disse que, apesar de acatar o sigilo, permanece a 'necessidade da publicidade dos atos processuais, por razões de interesse público e transparência'. Nesse sentido, aceitou pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o compartilhamento com a autarquia das provas produzidas no processo.

A CVM abriu em janeiro diversos processos de investigação para apurar eventos ligados à Americanas.

A juíza ainda nomeou a Kroll como perita judicial no processo, após a Deloitte ter declinado da nomeação. A Deloitte disse que não vai comentar o assunto.

Anteriormente, a Ernst & Young também havia recusado uma nomeação, citando que havia sido contratada pela Americanas para assessorar seu comitê independente.

Além disso, a advogada Patricia Punde, que havia aceitado atuar como perita investigativa no caso, também declinou, devido à divergência sobre os honorários, segundo a decisão.