Justiça mantém suspensão do imposto de exportação de petróleo

Por Leticia Fucuchima

RIO DE JANEIRO, 10 Abr (Reuters) - ​O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas das principais petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, conforme decisão judicial publicada na noite de quinta-feira.

O governo 'falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada', escreveu a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, acrescentando que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final ⁠de mérito ⁠do caso.

As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, ​Petrogal ‌e Repsol Sinopec conseguiram esta semana na Justiça suspender os efeitos do imposto. Juntas, elas produziram 791.486 barris por dia (bpd) de petróleo na média de fevereiro, ou cerca de 20% da produção total do Brasil ⁠naquele mês, segundo os dados mais recentes publicados pela reguladora ANP. ​O Brasil produziu em fevereiro um recorde de 4,061 milhões de bpd.

A ​Petrobras, principal produtora do Brasil, não questionou o ‌imposto de exportação ​até agora. ⁠Atualmente, a estatal brasileira representa aproximadamente 60% da produção nacional de petróleo, com 2,5 milhões de bpd.

A taxa, com alíquota de 12%, foi determinada por medida provisória ​pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido à ​guerra no Oriente Médio.

O governo deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando derrubar a liminar concedida às petroleiras, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU) não comentaram imediatamente.

Em evento no Rio de Janeiro nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto de exportação, considerando que as companhias estão 'ganhando muito' ​com a alta dos preços do petróleo.

O governo conta com recursos do tributo para ‌arcar com despesas bilionárias em subsídios ⁠ao diesel, por exemplo, concedidos para aliviar a pressão da alta dos petróleo em decorrência da guerra no Irã.

As mudanças fiscais no setor de petróleo, ⁠por outro lado, elevam os riscos de investimentos ⁠no Brasil, disseram representantes de petroleiras, ⁠nesta semana.

(Por Letícia ⁠Fucuchima; ​com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira no Rio de Janeiro)