Justiça suspende edital do programa de reconhecimento facial de SP

A Justiça suspendeu o edital do Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na cidade de São Paulo. O pregão eletrônico, que definiria qual empresa administraria o programa, estava previsto para a próxima terça-feira (23).

Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, apontou riscos à proteção de dados. Para ele, também não está claro como o sistema evitaria erros de identificação e a reprodução do racismo estrutural.

O edital já chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município, mas acabou liberado no fim de abril, após passar por adequações.