Lula veta trecho de lei sobre reajuste de servidores que permitiria remunerações acima do teto

18 Fev (Reuters) - O presidente Luiz Inácio ​Lula da Silva vetou parcialmente lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece reajuste de salários para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear os trechos que previam escalonamento dos reajustes até 2029 e pagamentos que poderiam levar a remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, informou o Palácio do ⁠Planalto ⁠nesta quarta-feira.

De acordo com a ​sanção parcial ‌publicada no Diário Oficial da União, Lula justificou o veto ao escalonamento de reajustes até 2029 apontando que o comprometimento de despesas para além do ⁠mandato atual, que se encerra ao final deste ano, ​contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já sobre o trecho ​da lei aprovada que estabelecia ‌pagamentos retroativos de ​despesas e ⁠a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro, o presidente apontou no veto que esses pagamentos poderiam ​levar a remunerações superiores ao teto salarial do funcionalismo público, atualmente de R$46.366,19.

O presidente, ao mesmo tempo, sancionou o trecho da lei que estabelece o reajuste para ​os servidores dos três órgãos neste ano, entre outros pontos aprovados pelo Legislativo.

O Congresso terá de decidir, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se mantém ou derruba os vetos de Lula ao texto do reajuste.

Em entrevista à Reuters na semana passada, a ministra da Gestão e da ​Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, havia dito que a ‌aprovação da possibilidade de remunerações ⁠acima do teto constitucional pelo Congresso era um problema, pois criava distorções no sistema, ampliando demandas de outras ⁠categorias por equivalência dos benefícios. Segundo ⁠ela, o governo foi ⁠pego de surpresa ⁠com ​as mudanças aprovadas pelo Legislativo.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo; )