Em derrota histórica do governo Lula, Senado rejeita indicação de Messias ao STF

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA, 29 Abr (Reuters) - O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira a ​indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) impondo uma derrota histórica ao governo Lula em um ano de eleições gerais mesmo diante da ampla articulação do Planalto nos últimos meses para garantir a aprovação.

Messias recebeu apenas 34 votos favoráveis, sete a menos do que os 41 mínimos necessários para sua aprovação. Ele recebeu 42 votos contrários, mais da metade dos 77 senadores que participaram dessa apreciação -- houve uma abstenção. Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao STF.

A rejeição do indicado por Lula mostra a força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que inicialmente preferia o colega Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e articulou pessoalmente nos bastidores a derrubada de Messias. Alcolumbre, que busca se cacifar para seguir no comando do Senado em 2027, também faz um aceno ao bolsonarismo, com o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A derrota também é um duro recado do Senado -- Casa responsável por sabatinar autoridades -- ao próprio Supremo, que tem tido embates com senadores e que teve ministros se empenhando pessoalmente por Jorge Messias.

A votação em plenário foi rápida, durou menos de 10 minutos, ⁠e foi comandada expressamente por Alcolumbre.

Logo ⁠após a decisão do plenário, Flávio Bolsonaro disse que a decisão é ​uma rejeição aos 'excessos' ‌do Supremo e que tem impacto nas eleições.

'É um impacto muito forte contra o Lula, é a prova da falência da viabilidade política, da sustentação política do governo Lula aqui no Congresso Nacional', disse ele, salientando que não articulou essa votação.

A oposição tem defendido que o novo nome para o Supremo seja indicado apenas após as eleições presidenciais de outubro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que a rejeição de Messias se deu pela contaminação do calendário eleitoral.

'O momento atual é de indignação contra o Supremo sob a ⁠pressão do processo eleitoral', destacou. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi chamado ao Palácio do Alvorada para conversar com o ​presidente sobre a situação.

Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse a jornalistas que cabe ao Senado explicar as razões da desaprovação de Messias e ao governo aceitar o ​resultado com a maior 'serenidade possível'.

O próprio Messias procurou mostrar tranquilidade com a derrota.

'A vida é assim, gente, tem ‌dias de vitórias e de derrotas, nós temos ​que aceitar, ⁠o plenário do Senado é soberano', disse o advogado-geral ao lado de Guimarães. 'Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder.'

No X, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que 'o Senado sai menor desse episódio lamentável'.

'A aliança entre bolsonarismo e chantagem política venceu na rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF', disse Boulos.

Diante da dura derrota do governo, não estava claro quando Lula faria uma ​nova indicação para preencher a vaga aberta pela aposentadoria do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso.

Anteriormente, Lula chegou a dizer que ele tinha a prerrogativa de indicar o nome e o Senado, de rejeitar, num sinal de tentar minimizar uma eventual derrota.

CCJ APROVOU

Antes da votação em plenário, após cerca de 8 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a aprovar a indicação de Messias.

Em sua exposição inicial na sabatina, o indicado chegou a defender uma atuação contida do Judiciário e que o STF se aprimore permanentemente. Ele também se posicionou favorável a decisões colegiadas ​no Judiciário.

O advogado-geral ressaltou na exposição e no início da resposta às perguntas que é evangélico, 'um servo de Deus', e disse ser 'totalmente contra' o aborto, tema levantado algumas vezes durante os questionamentos de quase 30 senadores. Messias assegurou, no entanto, que não haverá qualquer tipo de ativismo em sua atuação jurisdicional.

O sabatinado explicou que, ao defender parecer contra resolução do Conselho Federal da Medicina (CFM) sobre aborto na condição de advogado-geral da União, estava advogando em favor da atuação dos próprios parlamentares. Isso porque cabe apenas ao Congresso legislar sobre esta matéria.

INDICAÇÃO

A formalização do nome de Messias ao Senado só ocorreu no início de abril, quando governistas avaliaram que o cenário político era menos desfavorável. Ele foi anunciado por Lula ainda em novembro do ano passado.

Para tentar viabilizar a aprovação, o governo montou ao longo dos últimos meses uma grande operação envolvendo diferentes frentes de atuação, segundo fontes do Executivo, do Senado e do próprio Supremo ouvidas pela Reuters.

Lideranças do Planalto e do Congresso ​buscaram apoio de senadores de diversos espectros políticos, com o argumento de que Messias poderia contribuir para a pacificação da relação entre o Senado e o STF.

Segundo uma fonte do Planalto, Guimarães tentou se dedicar ‌diretamente à busca de votos para a indicação. A avaliação interna era que, ⁠após meses de pessimismo, o quadro havia melhorado na reta final.

Na segunda-feira, Lula ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada que contou com a presença de ministros, senadores e governadores, em encontro no qual a situação de Messias foi discutida.

Paralelamente, o governo acelerou o empenho de emendas parlamentares, considerado decisivo em ano eleitoral. Dados do sistema Siga Brasil consultados pela Reuters mostram que, ⁠dos quase R$50 bilhões previstos em emendas para 2026, cerca de R$12,7 bilhões já haviam sido empenhados até segunda-feira.

Messias também contava ⁠com apoio de ministros do STF, como o endosso público do decano Gilmar Mendes e, nos ⁠bastidores, de André Mendonça, um dos dois ⁠ministros ​indicados à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça e Messias são evangélicos e ambos contaram com resistências de Alcolumbre quando das suas sabatinas.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello;Edição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)