Ministro do TCU cobra Aneel sobre leilão de energia e diz não ver 'óbice' para conceder cautelar

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 19 Mai (Reuters) - O ministro do ​Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira publicou despacho nesta terça-feira afirmando não ver 'óbice' para conceder uma medida cautelar que suspenderia parcialmente o leilão bilionário de capacidade de energia realizado pelo governo, mas decidiu que antes ouvirá a agência reguladora Aneel sobre o resultado do certame.

Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil negociaram quase 20 gigawatts (GW) em contratos para usinas termelétricas novas e existentes, de grupos como Eneva, Petrobras e J&F, na maior licitação já realizada no setor elétrico brasileiro.

O certame, porém, virou alvo de questionamentos e investidas em várias esferas, da Justiça ao Congresso, principalmente em função dos custos bilionários aos consumidores de energia.

O TCU já vinha acompanhando ⁠a atuação do ⁠Ministério de Minas e Energia na organização do ​certame e ‌avalia uma 'suspensão cautelar parcial da adjudicação e homologação dos produtos termelétricos, para evitar prejuízos irreversíveis ao sistema elétrico nacional e aos consumidores', segundo o despacho de Oliveira, relator do processo.

'Os elementos constantes dos autos indicam que o LRCAP (leilão) 2026, na conformação adotada, apresentou falhas significativas na sua modelagem, na fixação de ⁠preços-teto e, possivelmente, na definição dos volumes de potência a ser licitados, especialmente no ​que tange aos produtos termelétricos que resultarão em custos excessivos aos consumidores', disse o ministro.

Ainda segundo ele, ​de acordo com informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ‌setor elétrico brasileiro conseguiria fazer ​o ⁠atendimento de potência 'sem a contratação dos produtos termelétricos do Leilão Aneel 2/2026'.

'Não haveria, assim, óbices à expedição da medida cautelar proposta', acrescentou.

Apesar disso, o ministro do TCU apontou que a Aneel não realizou ainda a homologação e adjudicação dos ​primeiros contratos negociados no certame -- processo que estava previsto para esta semana mas não entrou na pauta da reunião da agência devido à judicialização em curso.

'Visando garantir a efetividade da jurisdição desta Corte, também julgo pertinente determinar à Agência que comunique a este Tribunal, tempestivamente, a eventual intenção de dar seguimento ao certame', afirma o despacho ​de Oliveira, no qual ele determina uma oitiva da Aneel.

Potenciais atrasos na homologação do resultado do leilão vêm trazendo incertezas tanto os vencedores do certame, que precisam avançar com seus projetos e investimentos bilionários, quanto para o próprio planejamentro do setor elétrico, já que alguns contratos estão previstos para iniciar já este ano.

Na semana passada, executivos da Eneva afirmaram que a empresa já investiu R$2,2 bilhões nos projetos termelétricos que ganharam contratos no leilão e afirmaram que as 'contestações incomodam', apesar de não verem um risco maior para o negócio.

Já associações de consumidores de ​energia e industriais, como a Fiesp, estão questionando o resultado do leilão e pedindo revisões. O movimento União pela Energia, ‌que reúne associações como Ibram (mineração), Anfavea (montadoras) e Instituto ⁠Aço Brasil, alegou nesta semana que houve um 'volume excessivo de contratações sem comprovação técnica', implicando em 'aumento insustentável' do custo da energia.

O órgão regulador decidiu não analisar a homologação do certame nesta terça-feira para aguardar uma ⁠decisão da Justiça nas ações que questionam o leilão. O diretor da ⁠Aneel Fernando Mosna afirmou mais cedo que, caso não ⁠haja decisão judicial nos ⁠próximos ​dias, seria convocada uma reunião extraordinária para adjudicar o leilão até 21 de maio.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)