Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro por golpe

9 Mai (Reuters) - O ministro do Supremo ​Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria que pode reduzir drasticamente a pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022.

A decisão do ministro neste sábado ocorre depois que o Congresso derrubou no mês passado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei, que foi promulgada na sexta-feira.

Quando da ⁠aprovação ⁠do projeto no Congresso, no ano ​passado, o ‌relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) estimou que a medida tinha o potencial de reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.

Ela ⁠também pode diminuir as sentenças de outros condenados por tentativa ​de golpe e pessoas envolvidas nos atos de janeiro de 2023, ​quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram ‌o Palácio do ​Planalto, o ⁠Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

Moraes determinou que a lei não seja aplicada até que o Supremo conclua a análise de duas ações que contestam ​sua constitucionalidade.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados ​pela defesa”, disse o ministro.

REVISÃO CRIMINAL

A defesa de Bolsonaro ainda não entrou com um pedido específico de redução da sua pena com base na chamada Lei da Dosimetria.

Os advogados do ex-presidente, entretanto, entraram na sexta-feira no STF com uma ação chamada de revisão criminal, que tem por objetivo anular todo o processo que culminou na condenação dele por tentativa de ​golpe de Estado.

Esse tipo de processo, pelo regimento, é julgado no caso de ‌Bolsonaro pela Segunda Turma, o ⁠colegiado que não julgou a ação em que foi condenado.

A Segunda Turma é presidida por Gilmar Mendes e composta ainda por André Mendonça, ⁠Nunes Marques -- ambos indicados por Bolsonaro ao STF --, ⁠Luiz Fux e Dias Toffoli.

(Reportagem ⁠de Ricardo Brito, ⁠em ​Brasília, e Luciana Magalhães, em São Paulo)

(Edição de Fernando Cardoso e Alexandre Caverni)