Novas regras da Anac para passageiros indisciplinados entram em vigor

Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o tratamento de passageiros indisciplinados. A Resolução nº 800 regulamenta as providências aplicáveis a atos de indisciplina em aeroportos brasileiros e a bordo de aeronaves.

A norma estabelece que os operadores aéreos e de aeródromos devem adotar medidas para preservar a segurança, a ordem e a dignidade das pessoas. Entre as providências estão orientação ao passageiro, contenção, acionamento da autoridade policial, retirada da aeronave e solicitação de reparação por danos causados.

Para atos considerados gravíssimos, também poderá ser aplicada a suspensão do acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses, conforme a conduta praticada. Durante esse período, os operadores deverão adotar medidas para impedir que o passageiro utilize o serviço de transporte aéreo regular doméstico, como impedir a emissão de bilhetes, bloquear o check-in e vedar o acesso à aeronave.

A regulamentação também prevê multa de R$ 17,5 mil para passageiros que praticarem atos de indisciplina classificados como graves ou gravíssimos. A aplicação será feita pela Anac, por meio de processo administrativo sancionador.

Entre as condutas consideradas graves estão agressão verbal contra funcionários de operadores aéreos ou outros passageiros, fumar a bordo, causar danos ou destruição intencional de bens da aeronave e ameaçar membro da tripulação de modo a afetar a segurança do voo.

Já entre os atos gravíssimos estão danificar dispositivos relacionados à segurança da aeronave, cometer violência física contra membro da tripulação e atentar contra a dignidade sexual de tripulantes ou passageiros. Também são classificadas como gravíssimas condutas como portar explosivos ou armas a bordo, tentar acessar a cabine de comando sem autorização e tentar tomar ilegalmente o controle da aeronave.