Novas regras para obtenção da cidadania portuguesa começam a valer

A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa, foi publicada no Diário da República nesta segunda-feira (18). As mudanças entraram em vigor nesta terça (19).

Em comunicado oficial divulgado no início do mês, o presidente de Portugal, António José Seguro, destacou a importância de garantir que os processos pendentes não sejam afetados pela revisão do texto, “o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo”.

Entre as principais mudanças, o tempo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania passa de 5 para 10 anos. No caso de cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como brasileiros, o período agora é de 7 anos.

Os candidatos ainda precisarão demonstrar conhecimento da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais.

Além disso, crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos 5 anos.