Parlamento de Israel dá aval inicial a polêmico projeto de lei de reforma judicial

Por Maayan Lubell

JERUSALÉM (Reuters) - O Parlamento de Israel deu aprovação preliminar a um projeto de lei que limita parte do poder da Suprema Corte do país, parte de uma reformulação judicial do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que desencadeou uma profunda crise política.

A campanha da coalizão do governo de Netanyahu, formada por partidos nacionalistas e religiosos, para mudar o sistema judiciário provocou protestos sem precedentes, despertou preocupação com a saúde democrática de Israel entre seus aliados ocidentais e prejudicou a economia do país.

Comandando 64 das 120 cadeiras do Knesset, a coalizão de Netanyahu venceu a primeira das três votações necessárias para que o novo projeto seja transformado em lei, e agora é esperado que os protestos se intensifiquem.

O novo projeto de lei visa limitar o poder da Suprema Corte de anular decisões tomadas pelo governo, ministros e autoridades eleitas ao considerá-las injustificadas. A proposta agora retorna ao comitê para discussão e pode ser alterada antes de ser levada para as votações finais.

Críticos ao projeto argumentam que a supervisão judicial ajuda a prevenir a corrupção e os abusos de poder. Os proponentes dizem que a mudança facilitará a governança eficaz, restringindo a intervenção do tribunal.

'Não é o fim da democracia, fortalece a democracia', disse Netanyahu em uma declaração em vídeo divulgada no final do dia, enquanto o Knesset debatia o projeto de lei.

Sua declaração fez pouco para acalmar os adversários.

O som dos manifestantes se reunindo do lado de fora da Suprema Corte antes de marchar para o Parlamento podia ser ouvido alto e claro no Banco de Israel, depois que o presidente Amir Yaron instou o governo a buscar acordos amplos sobre a legislação de reformas judiciais que salvaguardassem a independência institucional.

Netanyahu -- que está sendo julgado por acusações de corrupção que nega -- minimizou as consequências econômicas da campanha pela reforma. No domingo, ele sinalizou impaciência com as manifestações que recomeçaram, enquanto os manifestantes prometiam paralisações em todo o país na terça-feira.

As divisões sobre sua reforma afetaram profundamente a sociedade israelense. Netanyahu havia feito uma pausa para negociações com a oposição organizadas pelo presidente de Israel, Isaac Herzog, mas elas fracassaram em junho e a coalizão governista retomou a legislação.

Herzog pediu às partes que retomem as negociações.

(Reportagem adicional de Steven Scheer)