PF cumpre mandados contra parlamentar em 2ª fase de operação contra fraudes no Ministério do Trabalho

(Reuters) - A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília envolvendo a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) por suspeita de participação em esquema criminoso dentro do Ministério do Trabalho para a concessão fraudulenta de registros sindicais, na segunda fase de operação deflagrada inicialmente no fim de maio.

A ação, que foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um aprofundamento das investigações da chamada operação Registro Espúrio, que em sua primeira etapa cumpriu mandados contra outros três deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça, que incluíram o gabinete da parlamentar na Câmara, foram impostas medidas cautelares contra a deputada a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como a proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores do ministério.

Cristiane Brasil chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

A parlamentar disse nesta terça-feira, por meio de nota oficial, que foi surpreendida pela ação da Polícia Federal porque não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome, limpo”, afirmou.

Segundo as investigações, uma organização composta por políticos, partidos, centrais sindicais e servidores é suspeita de atuar na concessão irregular de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho através do pagamento de propina.

Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam valores que chegaram a 4 milhões de reais, de acordo com os investigadores.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR apontou que indícios de que a parlamentar integra a organização criminosa foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de um servidor do ministério que foi um dos alvos da primeira etapa da operação.

De acordo com a PGR, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e o agente público que seria seu braço direito no ministério, que era orientado em relação a como agir, e também mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados.

Foram mencionadas ainda mensagens de texto que fazem referência ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil, acrescentou a PGR.

Em nota nesta terça-fera, Jefferson reiterou sua posição de que não participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e que, se comprovado o envolvimento de membros do partido no suposto esquema, caberá a eles assumir suas responsabilidades perante a Justiça .

O ex-deputado disse ainda que é preciso separar o que chamou de ação política, que seria representar, com transparência, interesses legítimos junto ao Poder Público , de corrupção, representada por utilizar a máquina pública no favorecimento de interesses criminosos, ilegais .

Na primeira etapa da operação, foram cumpridos no total oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)