Portugal promulga lei que endurece regras para brasileiros obterem cidadania

O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou nesta domingo (03) um decreto do Parlamento que altera a chamada Lei da Nacionalidade e endurece as regras para obtenção de cidadania.

Em comunicado oficial, Seguro destacou a importância de garantir que os processos pendentes não sejam afetados pela revisão do texto, “o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo”.

Entre as principais mudanças, o tempo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania passa de 5 para 10 anos. No caso de cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como brasileiros, o período será de 7 anos.

Os candidatos ainda precisarão demonstrar conhecimento da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais.

Além disso, crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos 5 anos.