Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
    Veja todas as Notícias.

    Rosa Weber libera emendas de relator e pede que tema seja levado ao plenário do STF

    Placeholder - loading - 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
    04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

    Publicada em  

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu nesta segunda-feira revogar a suspensão da execução das emendas de relator para afastar o risco de descontinuidade de serviços essenciais à população, e pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, avalie uma data para a inclusão do tema no julgamento no plenário.

    Na decisão tomada em resposta a manifestação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra afirma que a execução dessas emendas deverá obedecer regras de transparência e publicidade e cita tanto o ato conjunto das Mesas do Congresso para dar relativa transparência às emendas já executadas em 2020 e 2021, quanto a resolução que visa deixar mais claras as destinações desses recursos para os próximos exercícios financeiros.

    'Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos senhores presidentes das Casas do Congresso Nacional apenas para afastar a suspensão da execução orçamentária do indicador RP(emendas de relator)... considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação', disse a ministra, na decisão.

    'Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos senhores presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 'ad referendum' do Plenário desta Corte --e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária--, para afastar a suspensão determinada pelo item 'c' da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9'.

    A destinação das emendas de relator veio à tona novamente em meio à votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição e parlamentares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apontaram a utilização das emendas de relator como moeda de troca por votos a favor da controversa matéria.

    Parlamentares e partidos políticos recorreram ao STF, que decidiu pela suspensão da execução dessas emendas, de difícil rastreio dos recursos, e determinou que sua liberação obedeça regras mais transparentes.

    No pedido que encaminharam à ministra pela liberação das emendas, os presidentes das duas Casas do Congresso disseram que medidas adotas pelo Legislativo satisfazem 'em grande medida e no que é possível' às determinações de transparência, mas não totalmente.

    'Arguem a impossibilidade fática, política e operacional de cumprimento integral do comando... Justificam essa afirmação com base na inexistência, à época dos fatos, de sistema oficial destinado ao registro das comunicações entre o relator-geral do Orçamento e os demais congressistas. Segundo esclarecem, a natureza dinâmica das negociações parlamentares não se compatibiliza com a adoção de procedimento específico de documentação das solicitações endereçadas ao relator-geral do orçamento', disse a ministra.

    Weber considerou ainda 'prematuro' aferir a 'idoneidade' das medidas e se elas atendem os comandos do STF. Lembrou ainda que nem sequer foi esgotado o prazo de respostas e providências concedido a outros órgãos.

    'Ainda não foram prestadas informações pela Presidência da República, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Economia quanto ao cumprimento da decisão proferida por esta Corte, até mesmo porque o prazo para a execução de tais medidas ainda está em curso', disse.

    Escrito por Reuters

    Últimas Notícias

    1. Home
    2. noticias
    3. rosa weber libera emendas de …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.