Ministério da Saúde recua e suspende mudanças em registro de morte por Covid-19

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - Depois de alterar o sistema de registro de óbitos por Covid-19, exigindo dados como o número de CPF e do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) dos mortos, o Ministério da Saúde voltou atrás nesta quarta-feira, a pedido das secretarias de Saúde dos Estados e municípios.

Nota do Ministério da Saúde informou que a pasta suspendeu a obrigatoriedade do preenchimento de campos adicionais de identificação no sistema.

'A medida foi realizada após solicitação do Conass e Conasems pela ausência de comunicado aos Estados e municípios em tempo oportuno', disse o ministério.

A nota acrescentou que desde a terça-feira tem sido verificada uma instabilidade nas atualizações do sistema de notificação de casos e óbitos por Covid-19.

Mais cedo, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) informou que a mudança havia sido feita sem aviso às secretarias e que, a pedido, foi suspensa por pelo menos algum tempo, para adequação das secretarias.

'Isso viabilizaria um período de transição para adequação do registro destas informações nos serviços de saúde', diz a nota. 'A solicitação ocorreu pela ausência de comunicado aos Estados e municípios em tempo oportuno. Houve o compromisso do ministério de que a solicitação será atendida ainda hoje.'

A mudança brusca e sem aviso no formulário de registro de mortes fez com que os municípios informassem entre terça e quarta-feira um número mais baixo de óbitos do que realmente ocorreu, disse nesta quarta-feira o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn.

Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Gorinchteyn disse que a alteração 'burocratizou' o registro de mortes por Covid-19 no país.

A alteração no sistema da pasta ocorreu no dia em que o Brasil se aproxima da marca de 300 mil mortos por Covid-19 e após o país registrar pela primeira vez mais de 3 mil mortes pela doença em um único dia.

'A mudança do sistema Sivep-Gripe pelo Ministério da Saúde, fazendo alterações especialmente nos aportes de dados com incrementos de registros como número de CPF, Cartão SUS, burocratizou a informação para os próprios municípios', disse Gorinchteyn, antes do recuo do ministério.

'Dessa maneira, burocratizar sem avisar, fez com que nós não tivéssemos aportado por grande parte do número de municípios do país o número real de óbitos', acrescentou.

No Estado de São Paulo, para se ter uma ideia, foram registradas na terça 1.021 mortes por Covid-19 em 24 horas. Nesta quarta, com a mudança no sistema de registro do ministério, o número caiu para 281 mortes.

Não é a primeira vez que o Ministério da Saúde faz alterações nos dados públicos sobre a Covid-19. Em junho, a pasta passou a divulgar os números por volta de 22h, quando a praxe até então era que eles saíssem por volta de 19h. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro, ao comentar a mudança, afirmou: 'acabou matéria no Jornal Nacional', em referência ao telejornal da TV Globo, o de maior audiência do país.

Depois, a pasta chegou a tirar do ar o site onde os dados são divulgados e, quando ela voltou, o ministério deixou de divulgar os números consolidados da pandemia, informando apenas os casos novos, registrados no próprio dia.

Também em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar atendendo pedido da Rede, PCdoB e PSOL para que a pasta retomasse a divulgação dos dados completos e consolidados sobre a pandemia em seu site. A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário do Supremo em novembro.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello, em Brasília)