STJ confirma afastamento de Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram nesta quarta-feira decisão tomada na semana passada e mantiveram o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar uma organização criminosa com ramificações nos três Poderes estaduais e receber propina em troca de vantagens.

O colegiado, o principal do STJ e formado por 15 dos 33 ministros mais antigos, concordou e ratificou a decisão do ministro Benedito Gonçalves que na sexta-feira suspendeu de Witzel exercer a função pública por seis meses. Foram 14 votos em favor da medida. Apenas o ministro Napoleão Maia foi contra.

A PGR denunciou também o governador afastado e a mulher dele, Helena Witzel, por corrupção e lavagem de dinheiro. O casal nega as acusações.

Logo após o voto que formou a maioria, dado pela ministra Isabel Galloti, Witzel se manifestou por meio de uma rede social.

'Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos', disse no Twitter.

O governador afastado --que tem contra si um processo de impeachment correndo na Assembleia Legislativa fluminense-- ainda tem um recurso para tentar voltar ao cargo pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

PREVENÇÃO

Em seus votos, a maioria dos ministros alegou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, tem de ser mantido o afastamento cautelar do governador do cargo para evitar que novos crimes pudessem ser cometidos na área de saúde, uma das que estão sob investigação.

O ministro Francisco Falcão disse ser 'impossível' que Witzel continuasse a governar o Rio.

'Há comprovação de pagamento de contas em dinheiro vivo, compra de moeda estrangeira em dinheiro vivo e não vejo como não referendar a decisão', destacou.

Por sua vez, a ministra Nancy Andrighi disse que há indícios de cometimento de crimes que justificavam o afastamento cautelar.

'Realmente a ordem pública está não só em risco, como em atual, intensa e grave lesão, a situação de enfrentamento à pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade à prática de atos criminosos”, afirmou.

Apesar de terem votado pelo afastamento de Witzel, alguns ministros ressalvaram que seria o caso de que uma decisão como essas fosse tomada por órgão colegiado e não individualmente. Há também quem questionou o prazo de afastamento, mas pesou a contundência dos indícios apresentados pelo MPF.

Único a votar contra, Napoleão Maia teceu duras críticas à decisão tomada em relação ao governador. Ele chegou a argumentar que esse tipo de afastamento deveria caber ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário, uma vez por que foi eleito para cargo eletivo.

“Para que serve a Assembleia, então? Para nada? Os políticos é que devem cuidar das coisas dos políticos. Nós devemos cuidar das coisas da Justiça. Não estamos tendo o devido carinho com as garantias', disse.

O ministro Sergio Kukina acompanhou o relator, mas foi até mais contundente. Ele foi favorável à prisão preventiva de Witzel, assim como ocorreu com os demais investigados.