STJ restabelece condenações de policiais por massacre do Carandiru

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acatou recursos do Ministério Público paulista e restabeleceu condenações do tribunal do júri contra 74 policiais militares que participaram da operação que visava conter uma rebelião de presos no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, e resultou na morte de 111 detentos.

O caso ficou conhecido como massacre do Carandiru, com repercussão internacional para o país, e quase 30 anos depois ainda não teve um desfecho nos tribunais.

Em comunicado do STJ, o ministro entendeu que, ao contrário das conclusões do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão do júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo, de forma que não haveria motivos para a anulação do julgamento popular.

O relator do caso no STJ também negou recursos das defesas que pediam a extensão, para alguns policiais, de absolvições concedidas pela Justiça de São Paulo.

Os policiais foram condenados pelo júri pela prática de homicídios qualificados, com penas que chegaram a superar 600 anos de prisão. Entretanto, o TJ paulista determinou novos julgamentos pelo júri por entender, entre outros argumentos, que os vereditos foram contrários às provas e que não individualizaram a conduta de cada um dos réus do processo.

Cabe recurso da decisão do ministro do STJ.