Suprema Corte dos EUA não decidirá sobre tarifas comerciais de Trump nesta sexta

Por Andrew Chung

WASHINGTON, 9 Jan (Reuters) - A Suprema ⁠Corte dos Estados Unidos não emitirá uma decisão nesta sexta-feira em um caso importante que testa a legalidade das tarifas comerciais globais abrangentes do presidente norte-americano, Donald Trump.

Os juízes emitiram uma decisão nesta sexta-feira em um outro caso, de natureza criminal. O tribunal não anuncia com antecedência quais casos serão decididos.

A contestação das tarifas comerciais de Trump marca um teste importante dos poderes presidenciais, bem como da disposição da Suprema Corte norte-americana ​de verificar algumas das afirmações de ⁠autoridade de ⁠longo alcance do presidente republicano desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025. O resultado também terá impacto sobre a economia global.

Durante os argumentos no caso ouvidos pelo tribunal em 5 de novembro, os juízes conservadores e progressistas da ‌corte pareceram lançar dúvidas sobre a legalidade das tarifas, que Trump ​impôs invocando uma lei de 1977 destinada ‌a ser usada ​durante emergências ​nacionais. O governo Trump está recorrendo de decisões de tribunais inferiores que consideram que ele extrapolou sua autoridade ao impor as tarifas.

Trump disse que as ​tarifas tornaram os Estados Unidos mais fortes financeiramente. Em uma publicação na mídia social em 2 de janeiro, Trump disse que uma decisão da Suprema Corte contra as tarifas seria um 'golpe terrível' para os Estados Unidos.

Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as chamadas tarifas 'recíprocas' sobre produtos importados de países individuais -- quase todos os parceiros comerciais estrangeiros -- para tratar do que ele chamou de emergência nacional relacionada aos déficits comerciais dos EUA.

Ele invocou a mesma lei para impor tarifas comerciais à China, ao Canadá e ao México, citando ⁠o tráfico do fentanil -- um analgésico frequentemente usado de forma abusiva, gerando ‌dependência -- e de drogas ilícitas ⁠para os Estados Unidos como uma emergência nacional.

As contestações às tarifas nos casos perante a Suprema Corte foram apresentadas por empresas afetadas pelas ‍taxas e por 12 Estados dos EUA, a maioria deles governados por democratas.

(Reportagem de Andrew ​Chung ‌e John Kruzel, em Washington; Reportagem adicional de David Lawder e Jan Wolfe)