Ministro França defende que concessões sejam feitas pelo governo e não por agências reguladoras
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu nesta segunda-feira que as agências reguladoras deixem de ser responsáveis por concessões de serviços públicos e passem essa atribuição ao governo, ressaltando que considera como o melhor o modelo usado para os portos, em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fiscaliza as concorrências, mas não as realiza diretamente.
'Eu não acho correto agência licitar concessão, porque não vejo como papel de agência fazer o papel do governo. Esse é o papel do governo, agência tem que fiscalizar, controlar... mas se a agencia licita, depois quem fiscaliza?', disse França durante conferência realizada pela Arko Advice em São Paulo.