Toffoli inclui na pauta de quarta-feira discussão sobre momento da apresentação de alegações finais
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira o julgamento de uma ação que discute o momento em que um réu que foi delatado por um colaborador premiado deve apresentar suas alegações finais -- manifestação no processo em que se defende antes do julgamento.
No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo então juiz Sérgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alegações por último e não ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela ação penal.