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    Presidente do STF diz ser 'absolutamente inaceitável' descumprir ordens da Justiça

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta quarta-feira, em pronunciamento da volta dos trabalhos da corte, ser 'absolutamente inaceitável' um eventual descumprimento de ordens da Justiça.

    “Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de possibilidades, eu desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado, responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes nas nossas decisões e, principalmente, comprometidos entre nós com um país no qual o Estado de Direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, disse.

    Durante o recesso, o STF foi alvo de protestos. Primeiro, jogaram uma tinta vermelha em uma de suas entradas.

    Além disso, um grupo protocolou no Supremo um manifesto informando que iria iniciar uma greve de forme em defesa da libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --preso desde abril cumprindo condenação e que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto-- e afirmando que o fim do protesto depende da decisão dos ministros do STF.

    Há uma pressão de petistas para que haja uma decisão judicial que permita ao ex-presidente participar da disputa presidencial, mesmo provavelmente sendo enquadrado como ficha suja em razão da condenação em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá.

    Cármen passa o comando do Supremo em setembro para o ministro Dias Toffoli. Ela deve seguir para a 2ª Turma, colegiado responsável por julgar pedidos referentes à operação Lava Jato no STF.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Sem citar Lula, Cármen Lúcia diz que TSE deve ter definição sobre candidaturas antes das eleições

    BRASÍLIA (Reuters) - Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve resolver antes das eleições de outubro a possibilidade de candidatos com pendências na Justiça concorrerem ou não.

    Em entrevista à Rádio Gaúcha, ao ser questionada sobre a insistência do PT de registrar Lula e até mesmo recorrer ao STF para garantir a sua participação na disputa, Cármen Lúcia destacou que a Justiça Eleitoral é muito rápida e disse não temer que venha ter pendências judiciais em aberto no pleito.

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, tem insistido que, como sempre, todas as questões que sejam ali levadas serão julgadas a tempo. E eu acredito que a palavra de um presidente do TSE será devidamente cumprida e que o brasileiro terá a definição, seja qual for, sobre cada um dos candidatos que vierem a concorrer neste ano , disse.

    O ex-presidente está preso há pouco mais de dois meses cumprindo pena após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

    Mesmo preso, Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto na corrida ao Palácio do Planalto em que aparece como candidato.

    Na entrevista, a presidente do STF deixou em aberto a possibilidade de o plenário voltar a analisar a possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância. Ela, entretanto, destacou que a matéria foi apreciada pelo Supremo várias vezes recentemente.

    (Por Ricardo Brito)

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