Petrobras usa nova lei e propõe acordo individual a parte dos trabalhadores
SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras informou nesta terça-feira que está oferecendo opção de Acordo Individual aos trabalhadores elegíveis, algo previsto na lei a partir da reforma trabalhista de 2017, após não obter acerto com funcionários sobre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020.
Segundo a nova legislação, disse a Petrobras, é elegível a acordos individuais o empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social --no caso da Petrobras, aqueles com salário básico igual ou maior que 11.678,90 reais (base atual).