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    É prematuro governo fazer concessões agora na reforma da Previdência, diz líder do governo na Câmara

    BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta terça-feira que ainda é cedo para o governo fazer concessões sobre a reforma da Previdência, num momento em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entra em campo para tentar afinar a articulação política em torno da proposta.

    Após líderes do centrão e de outros partidos na Câmara dos Deputados terem anunciado, na semana passada, que atuarão para retirar do texto as mudanças propostas pelo Executivo para aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), Vitor Hugo avaliou que o governo já vinha identificando 'ansiedades' quanto a esses pontos.

    Mesmo assim, ele destacou que o governo irá defender a íntegra da proposta para assegurar uma economia de mais de 1 trilhão de reais em dez anos, em linha com o discurso de Guedes.

    Na véspera, alguns parlamentares também aventaram a possibilidade de as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Previdência serem feitas já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na sua primeira etapa de tramitação no Congresso.

    O líder do governo na Casa, contudo, minimizou essas chances.

    'A gente não vai fazer esse tipo de concessão nesse momento, é até prematuro... na discussão da admissibilidade, a CCJ tem um poder limitado para cortar texto', afirmou ele, na saída de reunião no Ministério da Economia.

    'O governo vai partir com a intenção de preservar o máximo possível', acrescentou.

    O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também disse a jornalistas que o governo seguirá defendendo a PEC na íntegra e que vê a comissão especial, etapa seguinte à CCJ, como o ambiente para discutir o mérito do texto. Mas ele reconheceu que o Parlamento poderá modificar a PEC.

    'Treze partidos já se posicionaram contra esses dois itens (mudanças na aposentadoria rural e BPC), mas nós vamos continuar a debatê-los', afirmou Marinho.

    'Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos, até porque o papel do Parlamento é aperfeiçoar o projeto, é apresentar propostas que de alguma forma consigam melhorar o texto que foi apresentado pelo Executivo', completou.

    REUNIÕES

    Depois de Guedes ter recebido uma série de deputados nesta manhã --incluindo do PSD, DEM e PRB-- e ter pela frente reuniões com parlamentares do PSL à tarde, tanto Marinho quanto Vitor Hugo saudaram o envolvimento do ministro, após fricções entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terem azedado o clima para a reforma da Previdência na semana passada.

    Na avaliação de Vitor Hugo, a tensão é 'página virada'. Ele também destacou que Bolsonaro irá receber presidentes de partidos na quinta-feira dentro de um processo de aproximação importante.

    'É um caminho dentro dessa ideia de arrefecer e também de aproximar. Tudo visando a aprovação da nova Previdência e de outros pacotes que interessam ao governo e ao país', disse ele, afirmando que a tese de que negociações se dariam apenas com bancadas temáticas ou frentes parlamentares não foi de autoria do governo.

    'São os partidos que têm capacidade de diálogo, de articulação dentro da Câmara e do Senado, e não faria qualquer sentido a articulação ser por parte de bases temáticas', completou.

    A aproximação com os partidos busca construir o apoio necessário para a aprovação da reforma, após seguidas críticas do presidente ao que ele chama de 'velha política' e a necessidade de adaptação à 'nova política'.

    (Por Marcela Ayres)

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    Cuba faz concessões ao setor privado e ameniza novas regras

    Por Sarah Marsh e Nelson Acosta

    HAVANA (Reuters) - O governo de Cuba anunciou na quarta-feira um afrouxamento das novas regulamentações sobre o incipiente setor privado da ilha comunista, dois dias antes de as medidas entrarem em vigor, para levar em conta as preocupações de empreendedores e especialistas.

    As preocupações com o acúmulo de riqueza e os receios de sonegação fiscal e outras irregularidades levaram o governo a anunciar em julho controles mais rígidos sobre o setor privado, que floresceu na esteira de reformas de mercado realizadas oito ano atrás.

    Mas algumas das restrições anunciadas provocaram uma frustração generalizada e críticas de empreendedores e economistas, particularmente as regras que limitam os cubanos a uma licença comercial por pessoa e restaurantes a 50 lugares.

    A ministra do Trabalho, Margarita González Fernández, disse em uma mesa redonda transmitida na noite de quarta-feira que o governo decidiu suspender estas restrições.

    'Vejo um raio de luz agora', disse Camilo Condis, de 33 anos, que mora em Havana e tem duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante, e sonha com novos empreendimentos, como abrir um café.

    'Agora posso voltar a sonhar e ser criativo, porque agora sei que será legal ter mais de um empreendimento'.

    Cubanos como Condis, que têm mais de uma licença, passaram meses angustiados para decidir de qual abrir mão, e proprietários de restaurantes particulares de Havana que são populares com os turistas disseram que teriam que reduzir as operações.

    Analistas disseram que as regras limitavam o crescimento do setor em um momento no qual a economia estatal já enfrenta ventos contrários consideráveis, como a redução da ajuda da Venezuela, uma aliada crucial, e das exportações, e poderiam inibir investidores estrangeiros.

    Margarita disse que Havana ouviu a reação de especialistas e de trabalhadores do setor privado nas reuniões que as autoridades fizeram com eles para explicar as novas regras.

    'Recebemos opiniões, ideias e experiência que avaliamos rigorosamente', afirmou. 'Como resultado, decidimos aprovar a modificação de alguns aspectos aprovados originalmente'.

    Empreendedores cubanos que se queixaram que as novas regras foram redigidas sem que fossem consultados disseram ser significativo que agora o governo esteja ouvindo suas opiniões.

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