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    Congresso aprova LDO de 2019 mas derruba proibição a reajuste para servidores públicos

    SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, porém retirou do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos no ano que vem.

    O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1º de agosto, de acordo com informações da Agência Senado.

    O projeto da LDO de 2019 havia sido aprovado mais cedo na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém vedando a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.[nL1N1U71V0]

    A retirada do dispositivo que proibia os reajustes e a criação de cargos públicos em 2019, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano, foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição. Durante os debates, a maioria dos demais partidos acabou liberando suas bancadas ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO.

    Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas. Foi mantida a proibição, no exercício de 2019, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar.

    O texto da LDO de 2019 estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho, além de salário mínimo de 998 reais.

    Após acordo entre líderes partidários, o texto ainda reduziu para 5 por cento o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Antes, a tesourada era de no mínimo 10 por cento.

    (Por Camila Moreira)

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    Crise imigratória divide Congresso dos EUA, e Trump quer verba para muro

    Por Richard Cowan e Steve Holland

    WASHINGTON (Reuters) - Controlado pelos republicanos, o Congresso dos Estados Unidos está abalado por disputas internas e dificilmente agirá de maneira decisiva nesta semana no que diz respeito à crise imigratória na fronteira com o México, oferecendo poucas respostas quanto ao futuro de pais e filhos imigrantes separados.

    O decreto assinado subitamente pelo presidente Donald Trump na semana passada para acabar com a política de separações de famílias que atravessam a fronteira ilegalmente não explicou como suas diretrizes imigratórias agressivas podem ser ajustadas para manter as famílias intactas, abrigá-las e verificar sua situação legal.

    O presidente republicano recuou diante da revolta global crescente, inclusive com as imagens de crianças em jaulas. Primeiro ele exortou o Congresso a agir rapidamente e aprovar uma legislação na esteira de seu decreto, depois disse que os parlamentares deveriam deixar o assunto de lado.

    Ele voltou a um de seus temas favoritos nesta terça-feira ao pedir ao Congresso um aumento no financiamento bancado pelo contribuinte para construir um muro ao longo da divisa EUA-México.

    Em meio a tantos sinais cruzados, a Câmara dos Deputados se encaminha para votar na quarta-feira um projeto de lei de imigração abrangente que impediria a separação de crianças imigrantes de seus pais e providenciaria 25 bilhões de dólares para o custeio do muro, mas muitos acreditam que a medida fracassará.

    Deixamos extremamente claro que queremos manter as famílias unidas e que queremos proteger a fronteira e aplicar nossas leis , disse o presidente da Câmara, Paul Ryan, em uma coletiva de imprensa.

    Ryan afirmou que o projeto de lei mais inclusivo resolveria a questão dos jovens adultos que foram levados aos EUA ainda crianças, focaria em um sistema imigratório baseado no mérito e salvaguardaria as fronteiras norte-americanas e o Estado de Direito.

    Vários republicanos conservadores da Câmara deixaram uma reunião a portas fechadas na manhã desta terça-feira expressando insatisfação com o projeto de lei abrangente. Sem seu apoio, a proposta deve ser rejeitada.

    Ryan disse que não descartará a possibilidade de levar a votação um projeto de lei mais restrito que só abordaria a detenção de famílias imigrantes se o projeto de lei mais inclusivo não for aprovado.

    Embora o governo tenha dito que sua política de tolerância zero para a imigração ilegal continua em vigor, na segunda-feira autoridades disseram que os pais que atravessarem a divisa sem permissão com seus filhos não serão processados por ora porque o governo está ficando sem espaço para abrigá-los.

    (Reportagem adicional de Amanda Becker, Susan Cornwell e Yeganeh Torbati)

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