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    Reforma da Previdência deve ser apresentada após eleição das mesas do Congresso, diz Mourão

    BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência só deve ser apresentada após a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, afirmou nesta segunda-feira o vice-presidente Hamilton Mourão, que exerce interinamente a presidência da República.

    “Acho que apresentada só depois da eleição para a presidência da Câmara e do Senado”, disse o vice-presidente, questionado sobre a reforma por jornalistas. Mourão ocupa a Presidência interinamente pois Bolsonaro está em Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

    Câmara e Senado reúnem-se do dia 1º de fevereiro para escolher os presidentes e a composição das mesas diretoras das duas Casas.

    Mais cedo, o presidente em exercício defendeu a tributação das pensões de viúvas de militares na reforma da Previdência, bem como um aumento do tempo de contribuição dos militares para 35 anos dentre as mudanças a serem propostas pelo governo.

    Sobre o caso das movimentações financeiras atípicas do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz, Mourão reforçou a tese de que o assunto não diz respeito ao governo e negou que o tema tenha influência nas negociações sobre a reforma da Previdência.

    “Vou responder pela enésima vez... esse problema é um problema do senador Flávio Bolsonaro e do assessor dele”, disse o presidente em exercício, aproveitando para negar que o assunto preocupe o governo.

    “Não, o governo, não. Pode preocupar o presidente, como pai, em relação ao filho, né. Todos nós nos preocupamos com os nossos filhos. Acho que talvez isso aí. Apesar dele não ter me dito nada a respeito.”

    Segundo o vice-presidente, o discurso de Bolsonaro em Davos deve focar nas reformas da área econômica que o governo pretende promover, principalmente a reforma da Previdência.

    “E também mostrar que ele não é o Átila, o huno, que ele é mais um brasileiro que nem nós”, disse Mourão, em referência ao conquistador que avançou pela Europa no Século 5.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Congresso da Venezuela declara que Maduro é 'usurpador' da democracia

    Por Mayela Armas e Corina Pons

    CARACAS (Reuters) - O Congresso controlado pela oposição na Venezuela declarou formalmente, nesta terça-feira, que o presidente Nicolás Maduro é um “usurpador” cujas ações devem ser consideradas nulas, após ele ter tomado posse para um contestado segundo mandato na semana passada.

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cogita reconhecer o presidente do Congresso, Juan Guaido, como legítimo presidente da Venezuela, segundo três fontes anônimas citadas pelo canal CNN.

    Maduro tomou posse em 10 de janeiro sob fortes críticas de que sua liderança é ilegítima, devido a uma eleição amplamente considerada como fraudulenta em 2018. Diversos países do mundo não reconheceram seu governo.

    Os Estados Unidos e países da América Latina afirmam que Maduro se tornou um ditador, e que suas fracassadas políticas estatais mergulharam a Venezuela em sua pior crise econômica da história, e sem recuperação à vista. Maduro diz que uma “guerra econômica” liderada pelos EUA tenta tirá-lo do poder à força.

    “Hoje o Congresso declarou que neste momento não há presidente da República”, disse Jorge Millan, parlamentar oposicionista, em seu discurso. “Vamos começar o processo de recuperação da ordem constitucional”, acrescentou.

    O Congresso também aprovou uma medida que pede a dezenas de países que congelem as contas bancárias controladas pelo governo de Maduro.

    A medida pede que os EUA, a União Europeia e diversos país latino-americanos instruam suas agências reguladoras a “proibir qualquer movimentação de ativos líquidos pelo Estado da Venezuela em contas bancárias locais”.

    Os EUA e a UE já impuseram sanções para limitar a venda de títulos pelo governo venezuelano e congelar ativos pertencentes a Maduro e a diversos membros de seu gabinete.

    O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, pró-governo e em conflito com os parlamentares desde 2016, quando a oposição assumiu o controle do Legislativo, invalidou preventivamente qualquer norma aprovada pelo Congresso.

    Ao ser questionado se novas sanções estão no gatilho, um porta-voz da Casa Branca disse que os EUA consideram “todas as ferramentas diplomáticas, políticas e econômicas em seu arsenal para responder à usurpação do poder pelo ilegítimo governo de Maduro”.

    Indagado sobre a reportagem da CNN, o porta-voz disse: “Os Estados Unidos têm expressado seu apoio a Juan Guaido, que como presidente da Assembleia Nacional democraticamente eleita declarou sua autoridade constitucional para... solicitar eleições justas e livres.”

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    Reunião de Trump com parlamentares termina sem sinais de avanço para encerrar paralisação

    Por Jeff Mason e Amanda Becker

    WASHINGTON (Reuters) - Líderes democratas e republicanos do Congresso dos Estados Unidos saíram de uma reunião com o presidente Donald Trump na quarta-feira sem dar sinais de um avanço para encerrar paralisação parcial do governo, que está no 12º dia, enquanto Trump mantinha firme sua demanda por 5 bilhões de dólares em financiamento para um muro na fronteira.

    O líder republicano da Câmara, Kevin McCarthy, disse a repórteres que Trump pediu aos líderes do Congresso que voltem à Casa Branca na sexta-feira para mais conversações com o objetivo de encerrar a paralisação.

    Os democratas disseram que vão prosseguir com os planos de manter votação na quinta-feira, quando assumirão formalmente o controle da Câmara dos Deputados, sobre legislação que acabaria com a paralisação sem fornecer o dinheiro para o muro, como quer Trump. A Casa Branca chamou o pacote de duas partes de inaceitável.

    'Pedimos ao presidente que abra o governo', disse a repórteres na Casa Branca a democrata Nancy Pelosi, que deve assumir a presidência da Câmara, depois que importantes parlamentares se reuniram com Trump e suas autoridades de segurança interna a portas fechadas.

    A demanda de Trump por 5 bilhões de dólares em fundos para um muro ao longo da fronteira dos EUA com o México provocou a paralisação que afetou cerca de um quarto do governo federal e 800.000 trabalhadores federais. Antes de se reunir com parlamentares, Trump disse que a paralisação duraria 'o tempo que fosse necessário'.

    'Pode ser um longo tempo', disse Trump a repórteres durante uma reunião do gabinete, 'ou pode ser rápido'.

    'Sabemos que temos um desafio ao longo da fronteira', afirmou McCarthy. 'Queremos resolver essa questão. Queremos ter certeza de abrir o governo. E acho que, no final das contas, o presidente quer resolver isso também.'

    Quando os democratas, liderados provavelmente por Pelosi, assumirem Câmara dos Deputados na quinta-feira, eles planejam aprovar um pacote de gastos em duas partes para acabar com a paralisação. Mas suas perspectivas de aprovação no Senado são sombrias, já que os republicados detêm a maioria.

    As medidas dos democratas não incluem os 5 bilhões de dólares para o muro --uma das promessas-chave da campanha de Trump-- e preparam o terreno para a primeira grande batalha do novo Congresso entre a Câmara democrata liderada por Pelosi e um Senado republicano liderado por Mitch McConnell.

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    Congressso dos EUA deve se reunir sem previsão de fim de paralisação federal

    Por David Morgan

    WASHINGTON (Reuters) - O Congresso norte-americano deve se reunir nesta quarta-feira sem nenhum sinal de um plano viável para acabar com uma paralisação parcial de 12 dias de cerca de um quarto do governo dos Estados Unidos, enquanto o presidente Donald Trump permanece firme com sua demanda de 5 bilhões de dólares para fundos de fronteira.

    Tanto o Senado como a Câmara dos Representantes, retornando de uma breve pausa para o feriado de Ano Novo, se reunirão brevemente no último dia de um Congresso controlado por Republicanos em 2017 e 2018, que foi marcado por uma profunda divisão partidária.

    Separadamente, Trump convidou os principais líderes democratas e republicanos do Congresso para a Casa Branca nesta quarta-feira, para o que fontes do Congresso descreveram como um 'briefing' de segurança nas fronteiras.

    Na quinta-feira, quando os democratas assumirem a Câmara no Congresso para 2019 e 2020, eles planejam aprovar um pacote de gastos em duas partes para acabar com a paralisação. Mas suas perspectivas desagradam o Senado republicano, que já aprovou medidas semelhantes no plenário ou no comitê, mas que desde então se ajustou às exigências de Trump para financiar um muro na fronteira entre os EUA e o México.

    A legislação prepara o terreno para a primeira grande batalha do novo Congresso entre os democratas da Câmara liderados por Nancy Pelosi e pelo líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell.

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    Câmara dos EUA aprova fundos para muro de Trump e aumenta ameaça de paralisação do governo

    Por Richard Cowan e Ginger Gibson

    WASHINGTON (Reuters) - Republicanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos acrescentaram na quinta-feira 5 bilhões de dólares ao projeto de lei de gastos governamentais para ajudar o presidente Donald Trump a cumprir a promessa de construir um muro na fronteira com o México, uma medida que tornou mais provável uma paralisação parcial do governo federal neste fim de semana.

    É altamente improvável que o Senado aprove a legislação que passou pela Câmara, que financia agências responsáveis por atividades federais de aplicação da lei, verificações de segurança em aeroportos, exploração espacial e programas agrícolas, até o prazo de meia-noite desta sexta-feira.

    Trump disse que não sancionará um projeto de lei separado aprovado pelo Senado para manter o governo funcionando até 8 de fevereiro porque o texto carece de fundos para o muro, uma de suas principais promessas de campanha em 2016, por isso os republicanos da Câmara se apressaram para acrescentar os recursos e acalmar o presidente.

    Trump exigiu 5 bilhões de dólares para um muro na fronteira com o México que argumenta ser necessário para conter imigrantes ilegais e drogas, uma primeira parcela de um projeto gigantesco que os democratas rejeitaram por considerar ineficaz e um desperdício.

    'O projeto de lei que está no plenário da Câmara todos sabem que não passará no Senado', disse o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, a repórteres antes da votação.

    Trump, que acusou democratas de politizarem o muro da fronteira, disse que o vê como um trunfo em sua campanha de reeleição de 2020. Na semana passada, em um encontro na Casa Branca com líderes democratas do Congresso, ele disse que teria 'orgulho de paralisar o governo pela segurança na fronteira'.

    'Deixei minha posição muito clara. Qualquer medida que financie o governo tem que incluir a segurança na fronteira', disse Trump no evento na Casa Branca.

    Na noite de quarta-feira o Senado aprovou um projeto de lei que amplia os fundos existentes para agências por sete semanas, empurrando a questão orçamentária para o próximo Congresso.

    Mas especialistas conservadores de direita e parlamentares exortaram Trump a insistir no custeio do muro agora porque será impossível obtê-lo depois que os democratas assumirem o controle da Câmara em 3 de janeiro.

    A incerteza sobre o financiamento abalou os mercados na quinta-feira, mas posteriormente foi ofuscada por outra bomba do governo Trump: a renúncia do secretário de Defesa, Jim Mattis.

    (Reportagem de Richard Cowan, Steve Holland e Ginger Gibson; Reportagem adicional de Lisa Lambert, Susan Heavey, Makini Brice, Mohammad Zargham e Chuck Mikolajczak)

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    Congresso aprova Orçamento de 2019, texto vai à sanção presidencial

    BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

    O projeto, que traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tem como base o total arrecadado por impostos. O texto segue à sanção presidencial.

    O texto recebeu um adendo do relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), com remanejamento de recursos. Um deles trata do remanejamento da ordem de 280 milhões de reais no programa Minha Casa Minha Vida.

    'Não há aumento ou cancelamento. Não altera do valor do orçamento e nem o valor', disse o relator à Reuters.

    Tanto Moka quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ressaltaram a abertura de espaço para que o próximo governo pudesse opinar sobre o orçamento de 2019.

    Segundo Moka, a equipe do novo governo e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a se reunir com os relatores setoriais do orçamento. As alterações que pretendem promover mudanças na estrutura da máquina pública, no entanto, só poderão ser efetivadas a partir de 2019.

    'O Orçamento é feito com a estrutura que se tem', disse o relator. 'A LDO tem mecanismo que permite ao novo governo remanejar, flexibilizar esse orçamento', explicou Moka, lembrando que créditos adicionais terão de ser submetidos a votações no Congresso Nacional.

    Eunício, por sua vez, comemorou a aprovação do texto.

    'Estamos entregando ao próximo governo um orçamento com todas as rubricas e com a oportunidade que teve esse governo, para que o governo pudesse fazer as adaptações que entender necessárias para um novo momento que o Brasil vai viver', disse Eunício a jornalistas.

    Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso havia aprovado a peça orçamentária, segundo a qual, o valor total de despesa é de 3,382 trilhões de reais -- 758,7 bilhões de reais relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com inflação pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim de 2019, o relatório considera a taxa básica de juros em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O texto traz meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    A peça orçamentária prevê ainda um aumento de 5,45 por cento para o salário mínimo, que passa a 1.006 reais. Também estima investimentos de 155,8 bilhões de reais, sendo que 119,6 bilhões de reais correspondem ao orçamento das estatais.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Sessão do Congresso é suspensa e será retomada na quarta-feira

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu a sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira e pretende retomá-la às 13h da quarta-feira.

    A ordem do dia chegou a ser iniciada, mas diante do quórum baixo, Eunício optou por transferir a votação de vetos e projetos para a quarta-feira. O Orçamento de 2019 só pode ser votado após o Congresso esgotar a pauta, ainda pendente com 11 vetos e 6 projetos de créditos.

    Boa parte dos parlamentares ainda está envolvida com as diplomações dos eleitos nos Estados junto à Justiça Eleitoral, cujo prazo se encerra apenas na quarta-feira.

    Mas duas fontes que acompanham a definição de votação acreditam que a peça orçamentária possa ser votada na quarta-feira. Ainda que tenha registrado quórum baixo, a sessão desta terça-feira contou com um número de parlamentares suficientes para iniciar a ordem do dia, mas não para dar uma margem de segurança para deliberações.

    Elaborado pelo Executivo, o Orçamento traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tendo como base o total arrecadado por impostos, e precisa do aval do Congresso para virar lei.

    Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou a peça orçamentária, que agora necessita passar por uma votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

    O parecer aprovado prevê um valor total de despesa de 3,382 trilhões de reais, sendo que 758,7 bilhões de reais são relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim do ano que vem, o relatório considera a taxa básica de juros Selic em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O parecer também observa a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    Caso o Orçamento não seja aprovado e sancionado até o fim o ano, os três Poderes da República terão de aplicar, até que a lei orçamentária seja aprovada, a chamada regra dos “duodécimos”. Segundo esse regime, órgãos públicos só podem executar determinados gastos a cada mês até o limite de 1/12 do que estava previsto.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Ilan faz apelo a líderes para aprovação da independência do BC ainda neste ano

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participou de reunião com lideranças partidárias na presidência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira em que foi discutida a aceleração do projeto que concede independência para a autoridade monetária e temas de prevenção à lavagem de dinheiro.

    Uma das ideias abordadas no encontro foi como fechar um acordo com lideranças partidárias para votar um regime de urgência para o projeto que concede independência ao BC, permitindo que o texto siga diretamente para o Plenário da Câmara na próxima semana, disse uma fonte à Reuters.

    'O apelo do presidente (Ilan) foi para que pudesse avançar esse ano', disse o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, a jornalistas depois da reunião.

    As perspectivas estavam mistas, uma vez que o quórum no Congresso diminui em semanas de feriado, como o da proclamação da República no dia 15, ao mesmo tempo em que o clima entre parlamentares ficou mais positivo depois da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), que defende a independência do BC, disse a fonte.

    O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a votação da proposta de autonomia do BC dependerá de todos os líderes e que caberá às lideranças decidirem se esta é uma matéria prioritária para a Câmara, afirmando que não há uma data para a proposta sobre o tema ser votada.

    Na véspera, o futuro ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, defendeu que a aprovação não apenas da independência do BC como também da reforma da Previdência neste ano representariam avanços importantes para a economia e um 'belo encerramento' do governo Michel Temer.

    MAIORIA FAVORÁVEL

    A maioria dos partidos presentes à reunião foi 'favorável' a acelerar a tramitação do projeto de independência do BC, segundo Ribeiro, destacando posição contrária do PT, PSOL e PCdoB -partidos que fazem oposição a Temer e tendem a permanecer no bloco antagônico a Bolsonaro na próxima legislatura.

    Ilan fez um relato sobre os 50 países mais ricos cujos bancos centrais atuam descolados da política, defendendo que o Brasil seguisse a mesma linha. Um dos pontos do projeto é a adoção de mandatos para diretores e presidente do BC.

    'Hoje a gente iniciou esse processo de discussão desse tema, que seria relevante para dar estabilidade à política monetária do país', disse Ribeiro.

    'É um tema que vem sendo discutido na Casa há algum tempo e que foi colocado para os líderes a possibilidade de avançar nessa discussão.'

    A eventual permanência de Ilan à frente do BC não foi discutida na reunião que ocorreu entre ele e os líderes mais cedo, de acordo com Ribeiro.

    (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

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    Pauta conservadora dividirá atenção com econômica no Congresso, diz aliada de Bolsonaro cotada para presidir CCJ

    Por Ricardo Brito e Anthony Boadle

    BRASíLIA (Reuters) - Uma das principais aliadas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF) acredita que a pauta conservadora e de segurança pública vai dividir as atenções do trabalho no Congresso com a agenda econômica no início do mandato do próximo governo.

    'É preciso que essas pautas sejam levadas a sério e logo no início (do governo). Acho que as pautas de costume não podem esperar porque o Jair foi eleito por causa delas', disse Bia Kicis, em entrevista exclusiva à Reuters na segunda-feira, ao reconhecer que não levar isso a cabo poderá gerar frustração entre apoiadores dele.

    'O eleitor de Bolsonaro espera isso e nós como parlamentares eleitos por estarmos com a nossa imagem vinculada à do Bolsonaro, acho que, por isso, nós temos uma responsabilidade (de levar adiante essas pautas)', completou.

    Bia Kicis é uma das futuras congressistas mais próximas a Bolsonaro, que conheceu quatro anos atrás quando ambos atuavam na Câmara de pautas conservadoras como de defesa da família. Ela esteve por trás, por exemplo, de toda a operação que aproximou no ano passado o à época pré-candidato a presidente e o economista Paulo Guedes, futuro homem forte da economia. Foi uma das raras convidadas presentes na casa dele a assistir a vitória de Bolsonaro no último dia 28.

    Procuradora aposentada do Ministério Público do Distrito Federal, a deputada federal eleita já se coloca publicamente como candidata a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2019, a mais importante da Casa e por onde passam as principais proposições legislativas, como reformas que alteram a Constituição.

    Bia Kicis defendeu que, no próximo ano, a Câmara vote propostas que tipifique como crime de terrorismo a invasão de propriedades privadas feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o chamado excludente de ilicitude, pela redução da maioridade penal para 16 anos ('já com muito atraso'), a proibição das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como 'saidões', a adoção de regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena e a possibilidade de revogação do Estatuto do Desarmamento.

    Ainda assim, paralelamente à agenda de costumes, a futura parlamentar disse que é preciso o governo Bolsonaro se empenhar em tentar aprovar logo no Congresso uma agenda econômica e citou a reforma da Previdência como uma das prioridades. Ela admite que essa proposta é impopular e que será necessário fazer um 'mix' sobre as pautas a serem votadas no Congresso.

    'É preciso que as pessoas entendam que neste momento estamos à beira do precipício. Basta ver a equipe que ele está montando, um 'dream team'', disse.

    'Obviamente que todo mundo vai ter que passar por um sacrifício, porque a crise é gigantesca. Nós temos 14 milhões de desempregados e todo mundo vai ter que contribuir um pouco só que muito menor o sacrifício que nós teríamos se nós continuássemos rumo ao precipício e virássemos uma Venezuela, que era o caminho natural. Se o Bolsonaro não fosse eleito, o Brasil viraria uma Venezuela', afirmou.

    SUPREMO

    A deputada federal eleita também cobrou a aprovação da chamada lei da Escola Sem Partido, projeto que proíbe professores a abordar temas políticos em sala de aula e que foi idealizado inicialmente pelo advogado Miguel Nagib, seu cunhado.

    Bia Kicis aproveitou essa discussão para disparar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao fato de que ainda neste mês a corte deverá, em sua opinião, declarar inconstitucional uma lei estadual nessa mesma linha. O STF já suspendeu liminarmente duas leis de Estados e municípios com esse teor.

    'A Escola Sem Partido, aquelas pessoas que são contra querem ganhar no tapetão. Hoje o Supremo abraçou essa missão de derrubar a Escola Sem Partido', afirmou.

    Para a parlamentar eleita, o Supremo e parte da imprensa precisam compreender que as eleições mostraram uma virada no país.

    'Espero que eles entendam que não dá para ficar brincando com a vida das pessoas, não da para continuar esquecendo a lei, a Constituição e vivendo de acordo com a ideologia e a consciência deles. Eles não estão lá para isso, não são legisladores, são juristas, os ministros são os guardiões da Constituição e é isso que a população espera deles', disse.

    'Estou esperando que eles enxerguem isso e que passem a atuar de acordo com a função deles, porque está ficando feio', acrescentou.

    Bia Kicis disse defender 'muito' o parlamento e que pautas de costumes, que nunca passariam no Congresso, partidos de esquerda querem ganhar no 'grito' e no 'tapetão' recorrendo em alguns casos ao Supremo. Ela exemplificou o fato de o Congresso não querer altera a legislação referente à liberalização do aborto --só permitido em casos específicos-- é uma sinalização, no momento em que o STF pode revisar o entendimento sobre o assunto.

    'Deixa do jeito que está, o Código (Penal) de 1940 resolveu uma pacificação. Não tem que mexer nem ampliar nem para dificultar o aborto', disse ela, ao protestar. 'É o ativismo judicial violando a vontade do povo, a separação dos Poderes', completou.

    CONGRESSO

    A deputada federal eleita afirmou que o PSL, o partido de Bolsonaro, vai se tornar a maior bancada da Câmara com as migrações de parlamentares de legendas que não atingiram a chamada cláusula de barreira --norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não atingir um percentual de votos. O PSL elegeu 52 deputados, 4 a menos que o PT. Segundo ela, deve chegar a 60. Ela própria vai deixar o PRP para engordar a bancada do PSL.

    Mesmo assim, Bia Kicis é a favor de que outro partido que não o PSL presida a Câmara, conforme defendeu recentemente Bolsonaro, como forma de garantir uma maior base de apoio para aprovar as reformas. Ela citou como candidato ao cargo o deputado reeleito pelo PRB João Campos (GO), evangélico e integrante da bancada da segurança pública, e disse que vê com reservas a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RS) para o posto, ao citar que ele sempre contou com o apoio da esquerda e impediu o avanço de pautas conservadoras.

    A futura parlamentar acredita, com o apoio declarado de importantes frentes parlamentares e de alguns partidos, que Bolsonaro terá ao menos 300 deputados em sua base aliada, deixando isolado o PT que, a seu juízo, estão fragilizados e serão uma 'minoria barulhenta' no Congresso.

    Na entrevista, Bia Kicis chegou a afirmar que Bolsonaro se elegeu com uma 'missão divina' e que, não fosse assim, ele estaria morto após a facada que foi alvo em ato de campanha no início de setembro.

    'Ele não é uma pessoa que vai chegar para fazer molecagem, vim para mudar e vou fazer igual. Não existe essa possibilidade', disse. 'Bolsonaro prefere perder, sair sem fazer o sucessor, do que se sujar. Ele não vai se sujar. Eu não tenho medo de me decepcionar com Bolsonaro', acrescentou.

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    Oposição precisa estar coesa e sem hegemonia de qualquer partido, diz líder do PCdoB

    BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), defendeu nesta terça-feira que a oposição se una e atue de forma objetiva em defesa da democracia, mas sem a hegemonia de qualquer partido, creditando a essa prática parte do “desastre” político vivido pelo país.

    O deputado comunista deve ser reunir, ainda nesta terça, com líderes do PSB e PDT e disse que o PT é bem-vindo.

    “Tem que ser um coesionamento de todos. Nós esperamos que o Partido dos Trabalhadores, que o PSOL, e eventualmente outros partidos possam se somar no campo de oposição, um coesionamento sem hegemonismos”, disse o líder do PCdoB.

    “Porque não adianta um partido querer se sobrepor a outros partidos. Porque hegemonismos e exclusivismos são parte da explicação do desastre político que o Brasil vive no tempo de hoje.”

    Para Orlando Silva, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já começa “batendo cabeça” e cita contradições entre o discurso do então candidato e do agora presidente eleito.

    “O candidato diz ‘nem pensar à proposta de Michel Temer para a Previdência’. O presidente eleito já faz apelos para se votar a proposta de Michel Temer”, citou o deputado comunista.

    “Esse exemplo da Previdência, essa batelão de cabeça do que era pré-campanha para o que é pós-eleição, é um sinal que vai ser um governo cheio de contradições e incapaz de liderar o Brasil num momento de crise tão aguda.”

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Bolsonaro diz que vai negociar com governo Temer medidas no Congresso, inclusive reforma da Previdência

    (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que vai conversar com o governo do presidente Michel Temer na próxima semana para discutir projetos que possam ser aprovadas ainda este ano no Congresso Nacional, incluindo a reforma da Previdência.

    Em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse também que irá tentar impedir que o Congresso aprove neste ano medidas chamadas pautas-bomba, para que não afetem ainda mais as contas públicas do país.

    'Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo de Michel Temer aprovar alguma coisa no que está em andamento lá, como a reforma da Previdência, senão no todo, em parte do vai sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo', disse ele.

    'Vamos também buscar maneiras de evitar as tidas pautas-bomba, que estamos com déficit monstruoso e não podemos aumentar esse déficit ainda mais a partir do ano que vem sob o risco de o Brasil entrar em colapso.'

    O presidente eleito também afirmou que iniciará o processo de privatização pelas estatais que são deficitárias e disse que as empresas públicas que não cumprirem metas estarão sujeitas a serem vendidas à iniciativa privada.

    Bolsonaro também concordou com a avaliação feita na noite de domingo pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda do governo do capitão da reserva do Exército, de que o Mercosul não deve ser prioridade do futuro governo. Para o presidente eleito, o bloco comercial 'tem sua importância, mas está supervalorizado'.

    Ao tratar sobre comércio exterior, Bolsonaro defendeu a ampliação das relações com os Estados Unidos. Ele disse, inclusive, que a conversa que teve por telefone com o presidente dos EUA, Donald Trump, na véspera foi mais longa do que a que teve com outros líderes mundiais.

    PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Bolsonaro voltou a dizer que pretende indicar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato no Paraná, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e também aventou a possibilidade de nomear o magistrado ao Ministério da Justiça.

    O presidente eleito afirmou que ainda vai procurar Moro para uma conversa e disse que, se o juiz, responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiver disposto, ele poderá ajudar seu governo.

    O capitão da reserva também disse na entrevista que gostaria que seu partido, o PSL, não entre na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, como forma de garantir a governabilidade à sua gestão.

    Bolsonaro, que defendeu uma distribuição entre as vagas da Mesa Diretora da Câmara entre os vários partidos políticos com representação na Casa, disse que proporá um 'pacotão' de medidas ao Legislativo visando diversas áreas.

    'A gente pretende botar um pacotão de medidas que vai atender o agronegócio, a agricultura familiar, a segurança jurídica que o homem do campo precisa, atender à questão da segurança pública para que nós possamos exercer de fato o legítimo direito à defesa, atender às Forças Armadas, os policiais', disse ele na entrevista.

    'Com esse pacotão de medidas, todos se beneficiam, e o Brasil fica melhor para todo mundo', avaliou.

    (Por Eduardo Simões)

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    Bolsonaro diz não enviará nada ao Congresso sem conversa prévia; quer tipificar atos do MST como terrorismo

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O candidato ao Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro, afirmou neste domingo que não encaminhará nenhuma proposta ao Congresso Nacional sem antes debater com seus integrantes e citou como uma das primeiras medidas um projeto para tipificar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como terrorismo.

    Segundo o presidenciável, deputado federal em seu sétimo mandato, a ideia é apresentar um pacote de medidas já no início do governo, 90 por cento delas dependentes de aprovação do Legislativo.

    'Não vamos apresentar nada sem conversar com os parlamentares. Pretendo ter a certeza que essas propostas serão aprovadas de forma racional por parte do Parlamento”, afirmou o candidato em entrevista à TV Band divulgada em vídeo de sua equipe em seu perfil do Twitter.

    'Não queremos a política adotada pelo PT, como tentou comprar no passado – e comprou, né – durante o primeiro governo Lula através do mensalão.”

    Segundo ele, um dos primeiros setores a ser beneficiado pelas medidas seria o da Agropecuária, com projetos que garantam segurança jurídica ao produtor, e o respeito à propriedade privada, tanto urbana quanto rural, “sagrada”, nas palavras do candidato.

    “Queremos tipificar as ações do MST e do MTST como terrorismo”, afirmou.

    Bolsonaro disse ainda que há outras medidas a serem apresentadas que não serão “traumáticas”, na sua opinião.

    O candidato aproveitou para confirmar que sua equipe estuda um programa de desoneração da folha de pagamento mais amplo do que o executado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

    “Está estudado, tem estudo sim. Até porque não queremos fazer como governos anteriores onde apenas setores que interessavam, a gente chama de amigo do rei, foram contemplados com isso”, disse Bolsonaro. “Eu acho que a desoneração tem que atingir de forma positiva todo o setor produtivo brasileiro.”

    O candidato do PSL negou, no entanto, que tenha recuado da ideia de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em uma única pasta, a ser comandada por nome indicado pelo setor produtivo, levando em conta os parlamentares ligados ao tema.

    “Até o momento está garantida essa fusão. Eu tenho dito, inclusive, que o ministro desse super ministério será indicado pelo setor produtivo. Logicamente que a bancada do Agronegócio e que trata também da Agricultura Familiar terá seu peso nessa indicação.”

    Sobre a reforma que pretende promover na máquina pública, adiantou que pretende cortar pelo menos metade dos cargos comissionados atuais.

    “Achamos que o número é exagerado para as necessidades do Brasil.”

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