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    Congresso aprova crédito suplementar de R$248,9 bi para governo contornar regra de ouro

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara e o Senado aprovaram nesta terça-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

    Prioritário para o governo, o projeto que trata do crédito precisava ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos da União, incluindo programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    O projeto segue à sanção presidencial.

    A aprovação por unanimidade nas duas Casas --foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado-- traduz sentimento comum a parlamentares de todos os matizes políticos, no sentido de sinalizar para a sociedade que têm responsabilidade e que o Parlamento não é o responsável pela crise no país.

    Ao agradecer os parlamentares pela aprovação do projeto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que senadores e deputados demonstraram “maturidade política” e compreensão pelo momento que o país vive.

    “Quero agradecer esse gesto que é um gesto significativo do Parlamento Nacional onde os partidos políticos, onde as filiações partidárias ficaram de lado. É o maior crédito da história do Brasil votado no Congresso Nacional, quase 250 bilhões de reais de limite para endividamento do governo federal”, disse Alcolumbre antes de divulgar o resultado da votação no Senado.

    “Hoje o Congresso Nacional demonstra sua serenidade, tranquilidade e maturidade”, comemorou o presidente do Senado.

    O presidente Jair Bolsonaro comemorou no Twitter a aprovação do projeto e elogiou os parlamentares. 'Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação.'

    Antes, durante a votação da proposta, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o Parlamento e a oposição “têm tido senso de responsabilidade com o Brasil”.

    Na mesma linha, mas de posição política oposta, o líder do PSL, partido de Bolsonaro, no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que a aprovação do projeto “demonstra a maturidade do Parlamento”.

    “Tem-se o debate, a oposição, mas o interesse público tem que prevalecer”, afirmou.

    A matéria já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) graças a um acordo em que o governo cedeu a demandas da oposição e de partidos de centro. Garantiu, por exemplo, a liberação de 1 bilhão de reais para universidades, além de 1 bilhão de reais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

    O acordo também prevê 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco, e ainda 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relatou que chegou a discordar do montante a ser autorizado para a emissão de títulos, mas mudou de ideia após uma série de reuniões, notas técnicas e audiências.

    “Chegamos à conclusão que não havia outra forma, a não ser obedecer o que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Oçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deste ano”, disse o deputado da tribuna, ao defender a aprovação da matéria.

    “É uma vitória de todos os parlamentares. Os beneficiários do BPC vão receber o BPC em dia, os beneficiários do Bolsa Família vão receber o Bolsa Família em dia”, afirmou o relator, lembrando que a aprovação do projeto também interfere no Plano Safra.

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    Congresso inicia limpeza da pauta para votar projeto da regra de ouro, mas deixa vetos para semana que vem

    BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional analisou vetos nesta quarta-feira --alguns deles derrubados com a anuência do governo-- mas deixou alguns itens da pauta para votações separadas na próxima terça-feira, quando também há expectativa de votação de projeto que autoriza operações de crédito fora da regra de ouro.

    Dentre os vetos que serão analisados na próxima semana está a negativa presidencial a dispositivo do programa direcionado ao setor automotivo Rota 2030 que diz respeito a incentivos no Nordeste.

    Outro ponto pendente de votação está relacionado à gestão de fundos patrimoniais. O veto impede fundações de apoio de universidade públicas e de centros de pesquisas de assumirem a gestão de novos fundos.

    Na terça-feira, deputados e senadores devem ainda analisar um veto relacionado a projeto que disciplina o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e trata da designação de pessoas, atos e financiamentos investigados ou acusados de envolvimento com terrorismo.

    Só depois de analisar todos os vetos destacados para serem votados separadamente é que o Congresso terá a sua pauta livre para analisar o projeto de lei que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

    A proposta, no entanto, ainda precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que adiou sua votação nesta quarta-feira.

    BATE-BOCA

    A sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira foi encerrada em meio a um bate-boca entre o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Senado, Major Olímpio (SP), e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

    O senador, aos berros, mostrou descontentamento ao perceber que, mesmo após retirar um destaque sob o compromisso de seus colegas de derrubarem o veto em questão, o acordo fechado não havia sido cumprido.

    Olimpio queria derrubar um veto que impedia a inclusão de agentes penitenciários e sócioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O senador considerou o resultado uma “molecagem”.

    Joice, por sua vez, explicou que o governo fechou o acordo e conversou com cada um dos líderes.

    “Agora, eu não posso --e ninguém aqui pode-- pegar uma arma e apontar para a cabeça de parlamentar a, b ou c para votar, segundo aquilo que está na cédula. Dentro do nosso próprio partido houve divergências em alguns pontos”, afirmou.

    Dentre os vetos rejeitados está a negativa a dispositivos de uma medida provisória que autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob equalização de taxas de juros, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em financiamentos de infraestrutura contratados para programas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Parlamentares também rejeitaram o veto total a projeto que autoriza o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Congresso tem ajudado governo e Câmara discutirá pacto, diz Maia

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional tem atuado para ajudar o governo, principalmente na aprovação da pauta econômica, em um momento de “dúvidas” da gestão de Jair Bolsonaro, e a Câmara dos Deputados discutirá um texto para o pacto entre os três Poderes que tenha o apoio da maioria dos partidos, disse nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Maia, assim como a classe política em geral e o grupo de partidos que ficou conhecido como centrão, foram alvos de manifestações no último domingo em defesa do governo e a favor da aprovação de medidas como a reforma da Previdência. O Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes também foram criticados nos atos.

    “A política é a política, o embate político existe, mas de forma concreta, eu tenho certeza que a Câmara tem ajudado muito nesse momento inicial do governo, que ainda tem muitas dúvidas em relação a alguns temas. Nós temos ajudado a sinalizar para a sociedade que essa pauta... tem total apoio do Parlamento brasileiro”, disse Maia ao chegar ao Congresso.

    Segundo ele, não há movimento algum, nem da Câmara, e nem do Senado, “que tenha atrapalhado o governo até agora, muito pelo contrário”.

    Ao lembrar que o pacto entre os três Poderes renovado nesta terça-feira em reunião pela manhã já havia sido apresentado há alguns meses pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

    “Nós vamos apresentar as nossas considerações ao presidente (Bolsonaro) e ao presidente Toffoli, que foi quem teve a ideia, e ao presidente do Senado, e aí nós vamos ver em que momento a Câmara consegue ter um texto onde a maioria dos partidos apoiem a participação da Câmara neste pacto”, afirmou.

    A relação entre Executivo e Legislativo vem enfrentando uma de suas piores fases. Trocas de farpas públicas, rompimentos com representantes governistas no Parlamento e muitas críticas à atuação parlamentar pautada pelas redes sociais, além de acusações de fisiologismo e oportunismo, serviram de pano de fundo para um movimento de descolamento do Congresso em relação ao governo.

    As manifestações de domingo podem ter selado o mal-estar, já que algumas das principais lideranças congressistas foram atacadas, mas segundo parlamentares consultados pela Reuters, a tendência é que o Legislativo continue na direção de assumir um protagonismo na aprovação de pautas que possam ajudar a economia do país.

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    Congresso isola Executivo e tenta tomar frente de agenda de votações

    Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - Embalado por um discurso de protagonismo, o Congresso Nacional irá tomar a frente das votações, em uma demonstração que a classe política não será um obstáculo para a superação da crise, enquanto o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta jogar a responsabilidade de parte do problema no colo dos parlamentares.

    Tendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como principal articulador desse movimento, tanto parlamentares simpáticos ao governo, quanto do chamado centrão e ainda da oposição, apostam que a Câmara dará mostras de sua vontade de fazer o país andar, ainda que em uma direção independente do governo.

    A tendência é que deputados se mobilizem nesta semana para votar medidas provisórias que estão na pauta. Podem ser votadas duas MPs que tratam do setor aéreo --uma permite a abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros, prestes a vencer, e outra cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.-- e talvez uma medida que abre crédito extraordinário para a intervenção em Roraima.

    Mas o resultado dessas votações deve refletir o desconforto com o governo. Também poderá ser fruto de alianças temporárias entre o centrão e a oposição, por exemplo.

    Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), passada a tempestade, vem a calmaria, mas ela não exclui uma atuação do Congresso descolada do governo.

    'Não vamos dialogar pelas redes, vamos dar exemplo', disse o líder à Reuters, explicando que o exemplo abarca um protagonismo maior do Parlamento.

    Para o líder do Podemos na Casa, José Nelto (GO), o clima ainda é tenso e o governo não ajuda ao jogar a 'culpa' da crise no colo do Congresso.

    'O Parlamento está fazendo o que o povo brasileiro quer. Jogar a culpa no Parlamento nesse momento agora é você querer esconder atrás de uma cortina de fumaça.'

    Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a classe política é o grande problema que impede o Brasil de dar certo. Na sexta-feira, Bolsonaro distribuiu para sua lista de contatos um texto de autor desconhecido dizendo que o Brasil é 'ingovernável fora de conchavos' e foi 'sequestrado pelas corporações'.

    O clima com o Congresso --o governo vem colecionando episódios de embate e mal-estar com parlamentares-- deu novas mostras na sexta-feira, quando o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), adiantou que a Câmara iria assumir o protagonismo das negociações sobre o tema e produziria um novo texto a partir das emendas apresentadas e da proposta original.

    Nesta segunda, afirmou que o governo não consegue organizar uma interlocução 'sadia' com o Parlamento e que o país não pode ficar refém disso.

    'Nós temos que isolar os problemas com a postura do governo e fazer o que tem que ser feito para o Brasil, que é fazer a reforma da Previdência andar. Independente do governo. Vamos fazer a reforma andar', disse Ramos. [nE6N20A027]

    MOVIMENTAÇÕES

    Para o vice-líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), a atuação do Congresso nesta semana será influenciada por três temas: as manifestações da última semana contra o bloqueio de verbas na educação --segundo ele, a dimensão dos protestos superaram a expectativa--, os movimentos de Rodrigo Maia e a articulação entre centrão e oposição.

    'Tem que ver as movimentações do presidente Rodrigo Maia. Para onde esse trem caminha? Quer votar o quê? Essa movimentação será decisiva para preservar o protagonismo do Parlamento', disse Guimarães.

    'É claro que, aliado a essa questão, tem o papel da oposição, que em diálogo com o centrão, precisa votar aquelas matérias de interesse do país, independentemente do governo', avaliou.

    Guimarães afirmou que há espaço para um acordo que possibilite a votação da MP 870, primeira medida editada pelo governo para modificar a estrutura dos ministérios.

    Segundo o deputado, a oposição aceitaria votar a proposta, desde que seja mantido o texto produzido pela comissão mista, que impôs algumas derrotas ao governo. Uma delas diz respeito à devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, em vez de mantê-lo na pasta da Justiça, como previa o texto original.

    O líder do Podemos, por outro lado, defende que a Câmara analise a MP dos ministérios e retome o texto anterior-- 'não para agradar o governo, mas para agradar o Brasil'.

    O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse esperar que o presidente da Câmara inverta a pauta e coloque em votação a MP da reforma administrativa antes das outras que trancam a pauta. Ele negou ter tratado com Maia do assunto, mas não vê 'grandes dificuldades' para o avanço na pauta esta semana.

    Questionado se não haveria o risco de uma semana de caos, com medidas provisórias deixando de ser votadas para mandar um recado ao presidente, Bivar negou.

    'Acredito na maturidade do plenário, na liderança do Maia, no sentimento do relacionamento do Onyx (Lorenzoni, chefe da Casa Civil) com os partidos que apoiam essas reformas', afirmou, ao emendar que não vê disposição do chamado centrão para esse confronto.

    'Não acredito, conheço os presidentes dos partidos de centro e todos são pessoas bem intencionadas.'

    Na avaliação da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), deve ser feita uma 'peneirada' para separar os que ajudam o governo dos que atrapalham a aprovação de medidas prioritárias. Para ela, é necessário mais maturidade política e menos 'discurso ideológico de palanque'.

    'Nós temos aí um Congresso que está disposto a votar, nós temos um grupo de líderes que está disposto a seguir com a votação, não só das MPs quanto com os outros textos importantes para o país. Não é nem para o governo, para o país. O que tem que acontecer é uma boa conversa e todo mundo baixar a guarda. Chega de clima beligerante', afirmou.

    Mais cedo nesta segunda-feira, em encontro com o presidente da seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, Maia afirmou que o Parlamento é a Casa do diálogo e a garantia da democracia e das instituições.

    Ao receber um estudo da instituição sobre o pacote anticrime de Bolsonaro, o deputado disse que a atitude é uma 'sinalização clara que o Parlamento brasileiro é a Casa do diálogo, a Casa da representação da sociedade, da garantia da nossa democracia, garantia das instituições'.

    Na sexta-feira, o presidente da Câmara já havia declarado que anunciaria nesta semana ou na seguinte uma agenda 'muito racional, muito objetiva' de reestruturação do Estado, em parceria com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e 'sem ficar olhando para internet'.

    (Reportagem adicional de Ricardo Brito)

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    Suprema Corte da Venezuela acusa mais parlamentares de traição; Congresso é fechado

    CARACAS (Reuters) - A Suprema Corte da Venezuela acusou de traição nesta terça-feira quatro parlamentares da oposição, dando sequência a acusações similares contra outros dez congressistas neste mês, ampliando a profunda crise política pela qual passa o país sul-americano.

    Antes, as forças de segurança haviam impedido a entrada de deputados na sede do Congresso para a sessão desta terça-feira, afirmando que investigavam a possível presença de um artefato explosivo no prédio.

    Em comunicado postado em sua página no Facebook, a Suprema Corte acusou os parlamentares Carlos Paparoni, Miguel Pizarro, Franco Casella e Winston Flores de traição e incitação de rebeliões. A acusação marca o mais recente passo de repressão do presidente Nicolás Maduro sobre aliados do líder oposicionista Juan Guaidó, após uma tentativa falha deste de gerar uma rebelião militar no início do mês.

    'Isso simplesmente nos dá mais força', disse Flores à Reuters, classificando as acusações do Judiciário como 'ordens ilegítimas de um ditador'. 'Sabemos que eles irão continuar com esse processo de tentativa de destruição da Assembleia Nacional.'

    Na semana passada, após acusações similares da corte, um parlamentar de oposição foi preso e diversos outros se refugiaram em embaixadas estrangeiras em Caracas ou deixaram o país.

    Flores afirmou que fará uma viagem 'de emergência' ao Uruguai para denunciar a onda de acusações contra congressistas venezuelanos ao Parlamento do Mercosul, do qual também é membro, em Montevidéu.

    Em um tuíte, Pizarro chamou a decisão da Suprema Corte de 'uma sentença ilegal que busca apenas gerar medo para nos calar'.

    A Reuters não conseguiu obter comentários dos outros parlamentares.

    Funcionários encapuzados e armados do departamento de inteligência da polícia, assim como grupos da polícia nacional e militares, cercaram várias quadras próximas ao Congresso antes do início da sessão desta terça-feira, sem permitir a entrada de deputados, trabalhadores e jornalistas, de acordo com testemunhas.

    A operação, que se prolongou por algumas horas, teve início com a busca por um suposto dispositivo explosivo na sede do Congresso, segundo informações recebidas pelos deputados. Entretanto, as autoridades não bloquearam o tráfego na área nem a passagem do público.

    'Acreditam que o poder está nos prédios, nas gavetas, em um punhado de chaves. Perderam o poder que outrora tiveram quando perderam o povo', escreveu o presidente do Congresso, Juan Guaidó, em sua conta no Twitter, sobre a restrição ao acesso à sede.

    A sessão ordinária desta terça-feira estava marcada para as 10h, mas nunca começou. Os deputados permaneceram reunidos para discutir as acusações contra seus colegas e a prisão de Edgar Zambrano, vice-presidente da Assembleia e crítico de Maduro, que ocorreu mais cedo neste mês.

    'Eles denunciaram falsamente que supostamente há bombas, que há explosivos no Palácio (Congresso)... Isso é uma armação para impedir que o Parlamento funcione hoje', disse o deputado da oposição Jorge Millán. 'Vamos insistir em poder entrar no Palácio e, se não tivermos sessão hoje, vamos realizá-la amanhã', acrescentou.

    O Ministério da Comunicação e da Informação não respondeu aos pedidos de comentários sobre o que aconteceu no Parlamento.

    (Reportagem de Mayela Armas e Corina Pons, com reportagem adicional de Luc Cohen)

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    Reforma da Previdência dá mais um passo e Congresso reforça protagonismo

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Alcançada mais uma etapa na tramitação da reforma da Previdência com a instalação nesta quinta-feira da comissão especial que analisará o mérito da proposta, terá início o debate de fato sobre o tema, e o Congresso firma sua posição de protagonismo no processo com a escolha de um deputado centrão para presidir o colegiado e de um relator do PSDB.

    A escolha do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator, num cenário de fraca articulação do governo, sinaliza que o Parlamento toma para si a tarefa de conduzir a reforma, mesmo após o aceno feito na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, segundo avaliação de duas fontes que acompanham as negociações.

    Apontado para o posto pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e ligado ao presidente nacional do partido, Geraldo Alckmin, Moreira é tido como um parlamentar de perfil discreto.

    Agora responsável pelo parecer de mérito da reforma da Previdência, o deputado federal em segundo mandato é engenheiro civil, ocupou cargos na Sabesp e foi prefeito de Registro (SP) por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Também já presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de ter ocupado a Secretaria da Casa Civil na gestão de Alckmin.

    Em seu discurso na comissão, Moreira defendeu que a discussão da Previdência envolva tanto a questão fiscal quanto a social, e disse que levará as duas premissas em consideração para construir seu parecer.

    “Chegou o momento. O meu compromisso é fazermos isso juntos. Não considerarei aqui um campo de oposição e governo. Esse é um desafio da Câmara Federal. Aqui, nós estaremos de acordo ou não de acordo com o texto, com as propostas, mas esse é um projeto agora e um desafio nosso da Câmara Federal”, defendeu o relator.

    Uma fonte que acompanha de perto as negociações sobre a Previdência afirmou que já é quase certo que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural sejam retiradas da PEC, agora que o mérito da proposta começa a ser formalmente debatido.

    Também relatou que o sistema proposto de capitalização é um tema complicado, e que uma saída poderia ser a negociação de uma garantia aos que ganham menos. Confirmou, ainda, que a estratégia continuará levando em conta a influência dos governadores nos deputados.

    O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi o nome escolhido para ser o presidente da comissão, e chancelado em votação nesta quinta.

    Ramos prometeu uma “condução equilibrada” dos trabalhos, e já avisou que uma das primeiras atividades da comissão será uma audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

    A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

    O colegiado terá um prazo de 40 sessões para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões. Esses prazos dependem das sessões do plenário da Câmara.

    Segundo o presidente da comissão, deve haver uma reunião com Maia e o relator da proposta na próxima terça-feira, para que seja definido um cronograma. Ramos disse também que os prazos da comissão só começarão a ser contados a partir do dia 7 de maio.

    Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

    SUB JÚDICE

    A oposição, como já havia anunciado que faria, protocolou mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questinando a constitucionalidade da PEC, por entender que fere cláusulas pétreas e também pedindo a anulação da reunião da CCJ que aprovou a admissibilidade da proposta.

    A oposição havia obtido assinaturas para um requerimento de suspensão da tramitação da reforma por 20 dias sob o argumento que não havia possibilidade de análise da proposta sem os dados e números que embasaram sua edição.

    A reunião da CCJ prosseguiu, no entanto. A Secretaria da Mesa disse não reconhecer algumas das assinaturas e deputados da oposição tiveram de se mobilizar para reinscrever seus nomes no requerimento.

    “O requerimento está de pé e é válido”, disse a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na comissão. “Esta instalação, tudo o que está acontecendo aqui, está sub judice, ou seja, sob o risco de ser anulado”, alertou.

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    CEOs de bancos dos EUA enfrentam Congresso pela 1ª vez desde crise financeira

    Por Imani Moise

    (Reuters) - Presidentes-executivos de alguns dos maiores bancos dos EUA vão testemunhar perante o Congresso nesta quarta-feira, dando aos parlamentares a primeira oportunidade de questioná-los desde a crise financeira de 2007-2009.

    Jamie Dimon, do JPMorgan Chase, Brian Moynihan, do Bank of America, Mike Corbat, do Citigroup, David Solomon, do Goldman Sachs, e James Gorman, do Morgan Stanley, enfrentarão o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados.

    Liderado pela representante democrata Maxine Waters e composta por progressistas de alto perfil, incluindo Alexandria Ocasio-Cortez, o painel provavelmente questionará os CEOs sobre a segurança do sistema financeiro, compensação e diversidade, bem como seu papel no financiamento de fabricantes de armas e prisões privadas.

    Também devem estar presentes Ronald O'Hanley, CEO do State Street, e Charles Scharf, CEO do Bank of New York Mellon, os dois maiores bancos de custódia do país.

    O Wells Fargo não estará representado uma vez que o ex-CEO Tim Sloan renunciou abruptamente no mês passado, duas semanas depois de ter sido interrogado pelo mesmo comitê.

    Os executivos planejam argumentar que Wall Street reformou as práticas que alimentaram a crise e enfatizar a contribuição dos bancos à economia como um todo, segundo o testemunho divulgado na segunda-feira.

    Desde a crise, os maiores bancos do país acrescentaram mais de 800 bilhões de dólares em capital para fortalecer o sistema financeiro. Mas a equipe democrata do comitê escreveu em um memorando aos membros do painel na sexta-feira que 'permanecem dúvidas sobre se os EUA estão sendo bem servidos pelos maiores e mais importantes bancos do sistema'.

    Os bancos passaram as últimas semanas se preparando para a audiência, reunindo-se com os legisladores e aperfeiçoando seus pontos de discussão, e acreditam que eles têm uma história forte para contar, disseram fontes a par do que eles pensam.

    Nos meses que antecederam a audiência, os bancos também fizeram uma série de anúncios para mostrar como estão ajudando clientes e comunidades.

    O Bank of America informou nesta terça-feira que aumentará seu salário mínimo por hora de 15 dólares para 20 dólares até 2021.

    No mês passado, o JPMorgan informou que deixaria de financiar o setor prisional privado e investiria 350 milhões de dólares em programas de treinamento profissional.

    O Goldman Sachs estabeleceu publicamente metas para a contratação de mulheres e grupos minoritários, movimento que o Citigroup também fez no ano passado.

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    Governo escala Onyx para ouvir líderes e tentar melhorar clima no Congresso

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - Depois de dias tumultuados na relação com o Congresso, o Palácio do Planalto escalou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para, com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), iniciar uma ofensiva para conversar com líderes partidários, tentar acalmar os ânimos e salvar o governo de derrotas em plenário.

    De acordo com uma fonte palaciana, Onyx deixou a reunião ministerial, na tarde desta terça, para se juntar a Joice na liderança do Governo no Congresso e começar a ouvir as reivindicações dos líderes partidários. A própria líder do governo confirmou a série de encontros.

    'A gente está conversando. Hoje há uma rodada de reuniões com líderes dos partidos lá na liderança. Eu e o ministro Onyx, a gente vai reunir uma série de parlamentares. E só tem um jeito de desarmar bombas: é no diálogo. Não tem outra forma', disse Joice ao deixar o Planalto depois de uma audiência em que levou um grupo de empresários para conversar com o presidente Jair Bolsonaro.

    Uma das bombas a que se refere a parlamentar é a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Orçamento mais impositivo ainda, que pode entrar em pauta nos próximos dias. A aprovação tiraria do Executivo a possibilidade de redirecionar recursos depois de o Orçamento ser aprovado pelo Congresso.

    'A gente entende que há insatisfações pontuais, em alguns casos por ansiedade de alguns parlamentares e de alguns partidos, em se sentirem parte do governo. Nós entendemos isso e queremos que tais partidos que querem estar no governo estejam conosco, sem dúvida alguma', disse a parlamentar. 'O que está faltando é só a gente ajustar o tom do violino para que a música saia mais bonita.'

    Durante a tarde desta terça, Onyx e Joice irão conversar, segundo a líder, com oito partidos. Entre eles, MDB, PRB, PP e PSD.

    As reclamações no Congresso pela falta de articulação do governo vem se avolumando e chegaram ao ápice na última semana, em que, atacado por partidários de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que não iria mais fazer parte da articulação da reforma da Previdência. Nas redes sociais, Maia foi defendido por parlamentares de vários partidos.

    Nesta terça, líderes de siglas que tradicionalmente defendem a reformar assinaram uma nota afirmando que não irão votar as propostas de modificação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural que constam da reforma. Apesar das estimativas otimistas do Planalto, de que a reforma já teria hoje cerca de 250 votos, líderes no Congresso apontam que hoje a proposta não chega a 100 votos.

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    Após atritos, governo tenta retomar clima de normalidade no Congresso para reforma da Previdência

    Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Após um acirramento do ambiente político nos últimos dias, que contou com a prisão de um ex-presidente da República e culminou com a troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma da Previdência, e o presidente Jair Bolsonaro, o governo tenta virar a página e retomar o clima de normalidade no Congresso para tocar a proposta.

    Com a crise em seu ponto máximo, com o presidente da Câmara ameaçando deixar a articulação da reforma da Previdência e um bate-boca público em redes sociais, bombeiros  --como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ministro da Economia, Paulo Guedes-- apressaram-se, desde sexta-feira, a buscar acalmar os ânimos.

    A operação teve desdobramentos ainda nesta segunda, quando ocorreu um almoço entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Maia, tendo como anfitrião o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), numa tentativa de distensionar o clima entre Bolsonaro e  o comandante da Câmara, segundo disseram à Reuters duas fontes.

    Uma das fontes explicou que Onyx foi escalado por Bolsonaro para tentar melhorar a relação com Maia. No encontro, disse a fonte, o ministro da Casa Civil destacou a importância do presidente da Câmara para o avanço da reforma.

    Segundo uma fonte parlamentar consultada pela Reuters, a situação, de fato, está se acalmando. Segundo ela, o mal-estar começou a partir de sinais de que presidente Jair Bolsonaro estaria transferindo a responsabilidade --e o ônus-- da aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional.

    O estresse, relata o parlamentar, fez com que partidos travassem as conversas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria, o que chegou a atrasar a indicação de um relator para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

    “Agora destravou”, garantiu a fonte. “As questões se dissolveram e os partidos vão destravar. Hoje já deu um tom de calmaria”, disse, acrescentando que o relator da proposta na CCJ deve ser designado ainda nesta semana, informação confirmada por uma segunda fonte.

    Nesta segunda, por meio de mensagem, o presidente da Câmara disse à Reuters que está “tudo tranquilo”.

    Em briefing no Palácio do Planalto, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro vai buscar a paz com base na interlocução. E ainda brincou, dizendo que, embora o presidente não tenha sido um boina azul (numa referência às tropas de paz da ONU), ele é 'tudo pela paz'.

    Mas o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), preferiu ser mais cauteloso. Para ele, não há pressa para a designação de um relator na CCJ, e isso só ocorrerá quando Maia e Bolsonaro “fumarem o cachimbo da paz”. Segundo Waldir, isso ainda não ocorreu.

    INSATISFAÇÃO

    A irritação de Maia com a atuação do governo em relação à reforma da Previdência atingiu níveis mais altos quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu que seu pacote anticrime poderia tramitar em paralelo à proposta que muda as regras das aposentadorias. Maia havia criado um grupo de trabalho para analisar o pacote em relação a projetos que já estavam na Casa, suspendendo sua tramitação por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

    No briefing desta segunda, Rêgo Barros disse que Bolsonaro gostaria que a reforma da Previdência e o pacote anticrime pudessem caminhar em paralelo, mas entendia as necessidades de priorizar-se uma matéria em relação à outra.

    Contribuíram para a irritação de Maia, na semana passada, os ataques que sofreu nas redes sociais, inclusive de integrantes do PSL, partido de Bolsonaro, e do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

    Nos últimos dias, o presidente da Câmara insistiu em declarações públicas que caberia a Bolsonaro conseguir os votos para passar o texto. O presidente, entretanto, devolvia bola, dizendo que a responsabilidade pela Previdência é do Congresso.

    Na manhã desta segunda, o presidente comandou uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de Onyx, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros ministros para discutir, entre outros assuntos, o avanço da Previdência, disse a fonte.

    A ordem dada por Bolsonaro no encontro foi 'pacificar' a relação com o Congresso e o ministro da Casa Civil já deve se reunir a partir de terça-feira com líderes partidários para intensificar as articulações em prol da reforma, disse a fonte.

    A avaliação é que os atritos entre Maia e Bolsonaro foram superdimensionados, segundo a fonte, e que isso deverá arrefecer após a escolha do relator da proposta na CCJ.

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