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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Em vitória rara de presidente peruano, Congresso aprova voto de confiança no governo

    Em vitória rara de presidente peruano, Congresso aprova voto de confiança no governo

    Por Mitra Taj e Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - O Congresso de maioria opositora do Peru renovou a confiança no governo do presidente Martín Vizcarra, na noite de quarta-feira, evitando uma crise política que teria lhe custado seu gabinete e provocado novas eleições legislativas.

    A votação de 82 a 22 a favor do governo de centro de Vizcarra compromete os legisladores com a aprovação de suas reformas políticas e judiciais até 4 de outubro, em uma vitória rara sobre o partido de oposição conservador Força Popular, que controla o Congresso.

    Mais cedo na quarta-feira a líder do Força Popular, Keiko Fujimori, candidata presidencial derrotada duas vezes e filha do ex-autocrata Alberto Fujimori, acusou Vizcarra de tentar dar um golpe de Estado legislativo.

    Pela Constituição peruana, uma moção de rejeição teria obrigado Vizcarra a substituir todo seu gabinete, mas como o Congresso já demitiu um gabinete ele também teria podido reagir convocando eleições legislativas.

    Vizcarra pediu união após a votação.

    'Não há vencedores ou perdedores aqui', disse Vizcarra no Twitter. 'Só o Peru vence'.

    Vizcarra havia pedido uma moção de confiança na noite de domingo para forçar a aprovação de leis visando combater a corrupção enraizada e reinstaurar a confiança nas instituições públicas após escândalos consecutivos no último ano e meio.

    Críticos do Força Popular pressionavam Vizcarra a adotar uma postura mais combativa diante do partido opositor, que ajudou a depor seu antecessor, o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski.

    Kuczynski renunciou devido a alegações de corrupção às vésperas da segunda votação de um impeachment apoiado pelo Força Popular em março. Vizcarra, seu vice, tomou posse prometendo combater a corrupção 'a qualquer preço'.

    'Tenho confiança total de receber o voto de confiança hoje', disse Vizcarra aos jornalistas, cercado por seu gabinete, antes da votação. 'Os quatro projetos de lei precisam ser aprovados'.

    As propostas de Vizcarra, que exigem alterações na Constituição, incluem adotar um novo sistema de seleção de juízes, acabar com a reeleição de parlamentares, voltar a ter um Congresso bicameral e endurecer o financiamento de campanhas.

    Ele as apresentou em julho, depois que um escândalo de tráfico de influência no judiciário provocou protestos nas ruas e revolta contra a classe política.

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    Presidente do Peru desafia Congresso a destituir ministério em disputa sobre reformas

    LIMA (Reuters) - O presidente do Peru, Martín Vizcarra, desafiou no domingo parlamentares a demitirem seu ministério em meio a uma disputa sobre reformas anticorrupção, invocando um procedimento constitucional que o coloca em rota de colisão com o partido opositor que controla o Congresso.

    A escalada nas tensões entre o Executivo e o Legislativo está fomentando um novo período de incerteza no Peru, o segundo maior produtor de cobre do mundo e uma das economias mais estáveis da América Latina.

    Vizcarra pediu um novo voto de confiança do Congresso a seu gabinete para medir o apoio a quatro projetos de lei de combate à corrupção que ele enviou aos parlamentares em julho em resposta a um escândalo envolvendo juízes, parlamentares e procuradores que desencadeou protestos e diminuiu a confiança nas instituições públicas.

    Ao fazer da aprovação dos projetos de lei uma questão de confiança em seu governo, Vizcarra está pressionando o Congresso na parede.

    Pela Constituição peruana, se o Congresso desfizer dois gabinetes formados por um mesmo governo o presidente pode fechar o Congresso e convocar eleições legislativas. A legislatura atual já desmontou o gabinete formado pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, que Vizcarra substituiu em março depois de servir como seu vice.

    'Esperamos que a história não se repita depois de um ano, quando este Congresso se recusou a renovar sua confiança no gabinete', alertou Vizcarra em uma mensagem televisionada à nação na noite de domingo, dizendo aos peruanos que cumprirá suas promessas de luta contra a corrupção a qualquer preço.

    Em março Kuczynski renunciou em reação a um escândalo de corrupção às vésperas de seu impeachment quase certo no Congresso, onde parlamentares que representam um partido conservador liderado pela líder opositora Keiko Fujimori têm a maioria dos assentos.

    Kuczynski atribuiu sua queda à sigla de Keiko e alertou uma semana atrás que o Congresso está planejando depor o presidente novamente. Parlamentares da oposição negaram a acusação e dizem que as reformas propostas por Vizcarra são menos urgentes do que outras questões.

    'Vimos parlamentares tentando prolongar e redefinir o espírito da legislação, com modificações absurdas que, se aprovadas, se tornarão leis inúteis e prejudiciais', argumentou Vizcarra.

    Ele propôs criar um novo sistema de seleção de juízes e procuradores, acabar com a reeleição imediata de parlamentares, criar uma segunda câmara no Congresso e criminalizar contribuições de campanha não declaradas.

    (Reportagem de Mitra Taj e Marco Aquino)

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    Congresso abordará temas polêmicos após primeiro turno das eleições

    Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - Passado o período crítico das eleições para o Legislativo, o Congresso volta a se reunir em outubro com uma pauta recheada de matérias de peso, seja por seu impacto fiscal, seja pela necessidade do governo em vê-las aprovadas.

    A pauta de sessão do Senado agendada para o dia 9 de outubro, logo após os primeiro turno das eleições gerais, lista dois itens que se encaixam nesse perfil: medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

    Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana em um esforço concentrado, a MP das dívidas rurais explicitou, segundo uma fonte que acompanhou as negociações em plenário, a fragilidade do governo do presidente Michel Temer não só frente à chamada bancada ruralista, mas também diante de aliados, preocupados em evitar indisposições com o eleitorado em suas bases.

    Talvez por isso, o texto da medida tenha sido alterado de forma a resultar num impacto dez vezes maior do que o originalmente previsto. Originalmente, a MP editada pelo governo previa um impacto de 1,5 bilhão de reais.

    Mas mudanças promovidas no texto levaram a equipe econômica a estimativas de impacto superiores ao patamar estimado pelo relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que responde pela liderança do governo na Casa. O parlamentar afirma em texto divulgado por sua assessoria que as mudanças promovidas no texto da MP resultam em impacto de 2 bilhões de reais e credita a estimativa a uma consultoria do Senado.

    O Ministério da Fazenda, no entanto, inicialmente avaliou o impacto em 6 bilhões de reais, segundo uma fonte, mas cálculos posteriores apontam para um rombo de 17 bilhões de reais no pior cenário, segundo outra fonte da pasta.

    'Depois de ouvirmos parlamentares, o setor produtivo e o governo federal, chegamos a um texto equilibrado e que dará fôlego financeiro a milhares de produtores rurais que passam por extremas dificuldades para manterem a produção agrícola no país', afirma o relator, no texto divulgado pela assessoria.

    Na mesma linha, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da Maioria e do MDB no Senado, afirma que não é o caso de classificar a MP como uma 'pauta-bomba', já que dará fôlego a produtores rurais.

    'Você está falando do setor produtivo, e não é o setor produtivo que tem crédito fácil, que tem capital de giro. Você está falando de setores que dependem disso, que têm dificuldades', disse.

    'Não se pode esquecer o quanto disso vem de retorno tributário ao ser concedido. No caso da agricultura familiar, se você não dá esse rebate para a liquidação de crédito, ele não vai produzir novamente, e então os hortifruti vão ficar mais caros.'

    A MP autoriza até 21 de dezembro de 2019 a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011, válida para a dívidas até 200 mil reais. Segundo a assessoria do relator, a regra é direcionada a casos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95 por cento.

    Ainda segundo a assessoria do senador, o rebate será de 60 por cento nas operações das demais regiões no âmbito do Pronaf até 31 de dezembro de 2006, enquanto o desconto será de 30 por cento nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011.

    No caso do projeto que autoriza a União a licitar concessões de serviço de distribuição administradas pela Eletrobras, há um acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e Bezerra, que também relata a proposta nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa. O parlamentar anunciou a previsão de votação do projeto no dia 9.

    O acordo, que para ser fechado embutiu o adiamento da votação da matéria na última semana, prevê, inclusive, que não haverá obstáculos à aprovação da proposta em plenário. Isso só ocorrerá, entretanto, após a análise do texto na CCJ. O projeto é encarado com máxima prioridade pelo governo.

    O Congresso pode analisar ainda, segundo a senadora Tebet, um veto ao reajuste do piso nacional de agentes comunitários de saúde, que, se derrubado, pode gerar um impacto de aproximadamente 4 bilhões de reais às contas públicas. Há uma sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para 10 de outubro, que pode se debruçar sobre o assunto.

    'Eu tenho a impressão que vamos ficar em cima disso, no máximo, pelo menos entre o primeiro e o segundo turno das eleições', avaliou a senadora.

    Segundo ela, outro projeto tido como polêmico, que trata da chamada cessão onerosa, ainda requer tempo de discussão e pode depender de quem sair vitorioso da disputa pelo Palácio do Planalto em outubro.

    A proposta promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre a Petrobras e a União, necessário para o certame.

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    PT prepara ofensiva no Congresso para ouvir autoridades sobre habeas corpus de Lula

    BRASÍLIA (Reuters) - No dia marcado para protocolar o registro da candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT anunciou nesta quarta-feira uma ofensiva de requerimentos de convites e convocações no Congresso a autoridades envolvidas em episódio em que foi concedido –-e depois negado-- um habeas corpus ao petista, que está preso desde o início de abril.

    As bancadas de senadores e deputados do partido prepararam, cada uma, ao menos quatro requerimentos para levar ao Congresso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

    A estratégia legislativa de apresentação de requerimentos --que precisam ser submetidos a voto-- é uma reação do partido à entrevista publicada no domingo do diretor-geral da PF ao jornal O Estado de S. Paulo, em que Galloro relata as idas e vindas no dia 8 de julho, um domingo, em que foi concedido o HC ao ex-presidente.

    Na ocasião, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogerio Favreto concedeu liminar determinando a soltura de Lula e provocou uma cadeia de conversas entre as autoridades sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente, relatada pelo chefe da PF na entrevista.

    Segundo Galloro, pouco depois de comunicar Jungmann que iria soltar Lula em cumprimento à decisão judicial, foi a vez de Dodge telefonar-lhe para avisar que iria apresentar recurso contra a soltura. Em seguida, relatou o diretor-geral, foi a vez de uma ligação do presidente do TRF-4 “determinando” que Lula não fosse libertado.

    “Eles têm que esclarecer à nação, ao Congresso Nacional, ao povo brasileiro o que aconteceu naquele dia”, disse a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

    “Não se trata de discutir decisões de juízes ou atos de ofício do Ministério Público... tem a ver com o comportamento administrativo e político que tiveram nos bastidores”, afirmou a senadora, que deve participar nesta quarta-feira de atos de movimentos sociais para o registro da candidatura de Lula.

    A expectativa, segundo o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é que os requerimentos possam ser votados no próximo esforço concentrado da Casa, no fim do mês. Na Câmara só deve ocorrer no início de setembro. A ideia, explicou, é aprovar convites e convocações das autoridades no plenário, mas não estão excluídas tentativas nas comissões.

    Além dos pedidos de depoimentos de Dodge, Galloro, Thompson Flores e Jungmann, há um pedido de informações ao ministro da Segurança Pública. Também está sendo preparado um requerimento para ouvir o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da operação Lava Jato em Curitiba.

    Na avaliação do vice-líder do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (PT-RJ), a PGR pode ter “incitado” a desobediência a uma decisão judicial. Antes da decisão na noite do dia 8 de julho em que Flores acatou recurso do Ministério Público e manteve a prisão de Lula, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

    “A impetração de habeas corpus em 8 de julho em que se pedia a soltura desencadeou um conjunto de fatos de extrema gravidade e que mostram que o sistema de justiça brasileiro está sob estado de anarquia”, disse o vice-líder do PT.

    “O diretor-geral da PF vem a público e trata do assunto como se tivesse falando de fatos banais, corriqueiros. Fica claro que houve uma articulação entre Moro, Dodge e Flores, além de Gebran Neto”, afirmou, citando também o desembargador que relatou o caso sobre o tríplex no Guarujá, que determinou que o petista continue a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Vetos à LDO evitam riscos fiscais e enrijecimento das despesas públicas, diz Colnago

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da União, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redução de benefícios tributários e que obrigavam o próximo governo a alterar regras fiscais.

    'De uma forma geral, os vetos são pedidos por inconstitucionalidade e interesse público', afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva no início da noite.

    'Aquilo que trouxe um enrijecimento no Orçamento e risco mais forte para a recuperação fiscal procuramos vetar', acrescentou.

    Inicialmente Colnago disse que foi cortado da LDO um artigo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano, pois isso 'seria uma regra que tenderia a se perpetuar', criando uma espécie de subteto ao chamado teto dos gastos.

    Posteriormente, no entanto, o Palácio do Planalto disse que o presidente Michel Temer decidiu manter este trecho da lei. 'O presidente decidiu não seguir a orientação da equipe econômica neste ponto', informou o Planalto.

    Segundo o ministro do Planejamento, não há previsão expressa no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de reajuste salarial para servidores e criação de cargos públicos no próximo ano, por isso, será necessário que o Executivo envie um projeto ao Congresso para solicitar o aumento de 16,38 por cento pretendido pelo Judiciário. Não há, porém, decisão tomada pelo governo sobre o assunto. [nL1N1V11F7]

    O Planalto vetou um artigo aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução em 10 por cento dos benefícios tributários dados a empresas porque o governo desejava dar margem de manobra a quem for eleito em outubro para abordar a questão à sua maneira, disse o ministro do Planejamento.

    Isso porque quem sair vencedor das eleições presidenciais terá os dois últimos meses do ano para negociar com o governo e com o Congresso uma versão final do Orçamento de 2019.

    Um dispositivo que obrigava o próximo governo a enviar uma proposta de emenda constitucional para alterar a regra de ouro das contas públicas também foi vetado por sua inconstitucionalidade, explicou Colnago, uma vez que criaria obrigações para o próximo governo.

    Prevista na Constituição de 1988, a chamada regra de ouro das contas públicas impede o governo de se endividar para bancar os gastos correntes do governo.

    O Congresso aprovou na LDO a possibilidade de que os recursos que ultrapassassem a exigência da regra de ouro pudessem ser usados como crédito suplementar, indo para outras áreas, mas o artigo também foi vetado.

    (Por Mateus Maia; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)

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    Congresso evitará polêmicas e deixará cessão onerosa e privatização de distribuidoras para depois

    BRASÍLIA (Reuters) - Diante do clima eleitoral que esvazia as cadeiras do Congresso e indisposto a se debruçar sobre temas polêmicos, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado irão se esquivar de projetos polêmicos como o da cessão onerosa e o da privatização de distribuidoras da Eletrobras.

    Essas duas propostas, aliás, foram encaminhadas a comissões do Senado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), após constatar que o requerimento que pedia urgência para as matérias não contava com as assinaturas necessárias. O regime de urgência traria celeridade à tramitação dos projetos e possibilitaria que fossem votados diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões.

    “São matérias polêmicas que terão um debate mais amplo para se fazer”, disse Eunício a jornalistas após reunião de líderes. “Honestamente não posso afirmar aqui prazo nem nada, porque as matérias foram para a comissão”, acrescentou quando questionado sobre a chance de votação das propostas ainda antes das eleições de outubro.

    Dadas as condições, o Senado deve se concentrar em projetos das áreas de educação e segurança que contem com acordo. Na tarde desta terça-feira, votou indicação de autoridades e propostas mais amenas.

    “Nós temos três fatores que não recomendam qualquer tema que não seja consensual. Primeiro, um quórum que ainda está baixo; segundo, estamos a dois meses de uma eleição onde será eleito um novo presidente; o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma legitimidade para tocar remas que interessam ao Brasil”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

    “Então recomenda o bom senso, determina o respeito à Democracia, que possamos esperar a vontade soberana do povo brasileiro para que, aí sim, com um novo presidente eleito, possamos ter a pauta desse novo governo, já que estamos com um governo moribundo, um governo fraco, um governo sem credibilidade”, acrescentou

    O líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), não descarta mudanças no entendimento da maioria dos líderes e de Eunício de evitar temas polêmicos, mas o senador reconhece que há dificuldades para a votação de assuntos controversos.

    “As pautas mais complexas, o presidente prefere votar em outro momento, até porque segundo ele essas pautas interferem diretamente no próximo governo e os próprios candidatos à Presidência da república têm se esquivado de debater esses temas”, afirmou Costa.

    “O entendimento do presidente e da maioria dos líderes foi esse, de que não vale a pena, neste momento, tratarmos de assuntos que pela sua complexidade deveriam ser objeto de uma discussão mais profunda.”

    O comportamento na Câmara não deve ser muito diferente e temas sensíveis --como matéria que trata do aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas-- não devem ser abordados nos próximos dias, garantiu uma fonte que acompanha a definição da pauta.

    O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar medidas provisórias que já aguardam votação na pauta e deve liberar os colegas na quarta-feira.

    Eunício quer combinar com o presidente da Câmara as semanas de esforço concentrado no Congresso e sugere que sejam utilizadas a última semana deste mês e mais uma em meados de setembro para votações.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Putin não será convidado a discursar no Congresso dos EUA, diz presidente da Câmara

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não será convidado a discursar no Congresso norte-americano se aceitar o convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para visitar Washington, disse o presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Paul Ryan, nesta terça-feira, dizendo tratar-se de um privilégio reservado aos aliados.

    Os comentários de Ryan, um republicano assim como Trump, refletem o contínuo desconforto entre parlamentares norte-americanos, mesmo dentro do próprio partido de Trump, sobre o apoio do presidente a Putin após a cúpula de 16 de julho entre os dois líderes em Helsinque.

    Ryan disse que não vê problemas nos encontros de Trump com líderes estrangeiros como Putin, mas afirmou que a mensagem transmitida durante essas conversas é o que importa.

    'Se a mensagem for 'pare de se intrometer em nosso país, pare de violar nossa soberania', então eu apoio. Mas é a mensagem que conta', disse Ryan a repórteres, acrescentando que 'sempre podemos ser mais firmes quanto a isso'.

    Questionado sobre o convite de Trump a Putin, Ryan afirmou que o líder russo não terá a chance que alguns líderes estrangeiros tiveram de discursar em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado dos EUA.

    'Nós certamente não lhe faríamos um convite para uma sessão conjunta', acrescentou Ryan. 'Isso é algo que reservamos para aliados.'

    Trump enfrentou críticas de republicanos e democratas sobre seu desempenho na cúpula com Putin. Em uma coletiva de imprensa conjunta após o encontro, Trump deu crédito às negativas de Putin sobre a interferência russa na eleição presidencial de 2016 nos EUA, apesar das descobertas da comunidade de inteligência norte-americana sobre as ações de Moscou. Putin também disse a jornalistas que queria que Trump vencesse a eleição contra a candidata democrata Hillary Clinton.

    Trump mais tarde disse que se expressou mal na entrevista e que aceita as conclusões da inteligência dos EUA de que a Rússia interferiu na eleição, mas classificou a cúpula como um sucesso e convidou Putin a visitar Washington no outono, e no final de semana chamou a interferência russa na eleição de 'uma grande farsa'.

    Sem fornecer evidências, Trump disse nesta terça-feira, no Twitter, acreditar que a Rússia pretende influenciar as eleições parlamentares de novembro em favor dos democratas e não dos republicanos.

    (Reportagem de Amanda Becker e Susan Cornwell)

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    Congresso aprova LDO de 2019 mas derruba proibição a reajuste para servidores públicos

    SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, porém retirou do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos no ano que vem.

    O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1º de agosto, de acordo com informações da Agência Senado.

    O projeto da LDO de 2019 havia sido aprovado mais cedo na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém vedando a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.[nL1N1U71V0]

    A retirada do dispositivo que proibia os reajustes e a criação de cargos públicos em 2019, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano, foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição. Durante os debates, a maioria dos demais partidos acabou liberando suas bancadas ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO.

    Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas. Foi mantida a proibição, no exercício de 2019, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar.

    O texto da LDO de 2019 estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho, além de salário mínimo de 998 reais.

    Após acordo entre líderes partidários, o texto ainda reduziu para 5 por cento o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Antes, a tesourada era de no mínimo 10 por cento.

    (Por Camila Moreira)

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    Crise imigratória divide Congresso dos EUA, e Trump quer verba para muro

    Por Richard Cowan e Steve Holland

    WASHINGTON (Reuters) - Controlado pelos republicanos, o Congresso dos Estados Unidos está abalado por disputas internas e dificilmente agirá de maneira decisiva nesta semana no que diz respeito à crise imigratória na fronteira com o México, oferecendo poucas respostas quanto ao futuro de pais e filhos imigrantes separados.

    O decreto assinado subitamente pelo presidente Donald Trump na semana passada para acabar com a política de separações de famílias que atravessam a fronteira ilegalmente não explicou como suas diretrizes imigratórias agressivas podem ser ajustadas para manter as famílias intactas, abrigá-las e verificar sua situação legal.

    O presidente republicano recuou diante da revolta global crescente, inclusive com as imagens de crianças em jaulas. Primeiro ele exortou o Congresso a agir rapidamente e aprovar uma legislação na esteira de seu decreto, depois disse que os parlamentares deveriam deixar o assunto de lado.

    Ele voltou a um de seus temas favoritos nesta terça-feira ao pedir ao Congresso um aumento no financiamento bancado pelo contribuinte para construir um muro ao longo da divisa EUA-México.

    Em meio a tantos sinais cruzados, a Câmara dos Deputados se encaminha para votar na quarta-feira um projeto de lei de imigração abrangente que impediria a separação de crianças imigrantes de seus pais e providenciaria 25 bilhões de dólares para o custeio do muro, mas muitos acreditam que a medida fracassará.

    Deixamos extremamente claro que queremos manter as famílias unidas e que queremos proteger a fronteira e aplicar nossas leis , disse o presidente da Câmara, Paul Ryan, em uma coletiva de imprensa.

    Ryan afirmou que o projeto de lei mais inclusivo resolveria a questão dos jovens adultos que foram levados aos EUA ainda crianças, focaria em um sistema imigratório baseado no mérito e salvaguardaria as fronteiras norte-americanas e o Estado de Direito.

    Vários republicanos conservadores da Câmara deixaram uma reunião a portas fechadas na manhã desta terça-feira expressando insatisfação com o projeto de lei abrangente. Sem seu apoio, a proposta deve ser rejeitada.

    Ryan disse que não descartará a possibilidade de levar a votação um projeto de lei mais restrito que só abordaria a detenção de famílias imigrantes se o projeto de lei mais inclusivo não for aprovado.

    Embora o governo tenha dito que sua política de tolerância zero para a imigração ilegal continua em vigor, na segunda-feira autoridades disseram que os pais que atravessarem a divisa sem permissão com seus filhos não serão processados por ora porque o governo está ficando sem espaço para abrigá-los.

    (Reportagem adicional de Amanda Becker, Susan Cornwell e Yeganeh Torbati)

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