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    Ilan faz apelo a líderes para aprovação da independência do BC ainda neste ano

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participou de reunião com lideranças partidárias na presidência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira em que foi discutida a aceleração do projeto que concede independência para a autoridade monetária e temas de prevenção à lavagem de dinheiro.

    Uma das ideias abordadas no encontro foi como fechar um acordo com lideranças partidárias para votar um regime de urgência para o projeto que concede independência ao BC, permitindo que o texto siga diretamente para o Plenário da Câmara na próxima semana, disse uma fonte à Reuters.

    'O apelo do presidente (Ilan) foi para que pudesse avançar esse ano', disse o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, a jornalistas depois da reunião.

    As perspectivas estavam mistas, uma vez que o quórum no Congresso diminui em semanas de feriado, como o da proclamação da República no dia 15, ao mesmo tempo em que o clima entre parlamentares ficou mais positivo depois da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), que defende a independência do BC, disse a fonte.

    O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a votação da proposta de autonomia do BC dependerá de todos os líderes e que caberá às lideranças decidirem se esta é uma matéria prioritária para a Câmara, afirmando que não há uma data para a proposta sobre o tema ser votada.

    Na véspera, o futuro ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, defendeu que a aprovação não apenas da independência do BC como também da reforma da Previdência neste ano representariam avanços importantes para a economia e um 'belo encerramento' do governo Michel Temer.

    MAIORIA FAVORÁVEL

    A maioria dos partidos presentes à reunião foi 'favorável' a acelerar a tramitação do projeto de independência do BC, segundo Ribeiro, destacando posição contrária do PT, PSOL e PCdoB -partidos que fazem oposição a Temer e tendem a permanecer no bloco antagônico a Bolsonaro na próxima legislatura.

    Ilan fez um relato sobre os 50 países mais ricos cujos bancos centrais atuam descolados da política, defendendo que o Brasil seguisse a mesma linha. Um dos pontos do projeto é a adoção de mandatos para diretores e presidente do BC.

    'Hoje a gente iniciou esse processo de discussão desse tema, que seria relevante para dar estabilidade à política monetária do país', disse Ribeiro.

    'É um tema que vem sendo discutido na Casa há algum tempo e que foi colocado para os líderes a possibilidade de avançar nessa discussão.'

    A eventual permanência de Ilan à frente do BC não foi discutida na reunião que ocorreu entre ele e os líderes mais cedo, de acordo com Ribeiro.

    (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

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    Pauta conservadora dividirá atenção com econômica no Congresso, diz aliada de Bolsonaro cotada para presidir CCJ

    Por Ricardo Brito e Anthony Boadle

    BRASíLIA (Reuters) - Uma das principais aliadas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF) acredita que a pauta conservadora e de segurança pública vai dividir as atenções do trabalho no Congresso com a agenda econômica no início do mandato do próximo governo.

    'É preciso que essas pautas sejam levadas a sério e logo no início (do governo). Acho que as pautas de costume não podem esperar porque o Jair foi eleito por causa delas', disse Bia Kicis, em entrevista exclusiva à Reuters na segunda-feira, ao reconhecer que não levar isso a cabo poderá gerar frustração entre apoiadores dele.

    'O eleitor de Bolsonaro espera isso e nós como parlamentares eleitos por estarmos com a nossa imagem vinculada à do Bolsonaro, acho que, por isso, nós temos uma responsabilidade (de levar adiante essas pautas)', completou.

    Bia Kicis é uma das futuras congressistas mais próximas a Bolsonaro, que conheceu quatro anos atrás quando ambos atuavam na Câmara de pautas conservadoras como de defesa da família. Ela esteve por trás, por exemplo, de toda a operação que aproximou no ano passado o à época pré-candidato a presidente e o economista Paulo Guedes, futuro homem forte da economia. Foi uma das raras convidadas presentes na casa dele a assistir a vitória de Bolsonaro no último dia 28.

    Procuradora aposentada do Ministério Público do Distrito Federal, a deputada federal eleita já se coloca publicamente como candidata a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2019, a mais importante da Casa e por onde passam as principais proposições legislativas, como reformas que alteram a Constituição.

    Bia Kicis defendeu que, no próximo ano, a Câmara vote propostas que tipifique como crime de terrorismo a invasão de propriedades privadas feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o chamado excludente de ilicitude, pela redução da maioridade penal para 16 anos ('já com muito atraso'), a proibição das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como 'saidões', a adoção de regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena e a possibilidade de revogação do Estatuto do Desarmamento.

    Ainda assim, paralelamente à agenda de costumes, a futura parlamentar disse que é preciso o governo Bolsonaro se empenhar em tentar aprovar logo no Congresso uma agenda econômica e citou a reforma da Previdência como uma das prioridades. Ela admite que essa proposta é impopular e que será necessário fazer um 'mix' sobre as pautas a serem votadas no Congresso.

    'É preciso que as pessoas entendam que neste momento estamos à beira do precipício. Basta ver a equipe que ele está montando, um 'dream team'', disse.

    'Obviamente que todo mundo vai ter que passar por um sacrifício, porque a crise é gigantesca. Nós temos 14 milhões de desempregados e todo mundo vai ter que contribuir um pouco só que muito menor o sacrifício que nós teríamos se nós continuássemos rumo ao precipício e virássemos uma Venezuela, que era o caminho natural. Se o Bolsonaro não fosse eleito, o Brasil viraria uma Venezuela', afirmou.

    SUPREMO

    A deputada federal eleita também cobrou a aprovação da chamada lei da Escola Sem Partido, projeto que proíbe professores a abordar temas políticos em sala de aula e que foi idealizado inicialmente pelo advogado Miguel Nagib, seu cunhado.

    Bia Kicis aproveitou essa discussão para disparar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao fato de que ainda neste mês a corte deverá, em sua opinião, declarar inconstitucional uma lei estadual nessa mesma linha. O STF já suspendeu liminarmente duas leis de Estados e municípios com esse teor.

    'A Escola Sem Partido, aquelas pessoas que são contra querem ganhar no tapetão. Hoje o Supremo abraçou essa missão de derrubar a Escola Sem Partido', afirmou.

    Para a parlamentar eleita, o Supremo e parte da imprensa precisam compreender que as eleições mostraram uma virada no país.

    'Espero que eles entendam que não dá para ficar brincando com a vida das pessoas, não da para continuar esquecendo a lei, a Constituição e vivendo de acordo com a ideologia e a consciência deles. Eles não estão lá para isso, não são legisladores, são juristas, os ministros são os guardiões da Constituição e é isso que a população espera deles', disse.

    'Estou esperando que eles enxerguem isso e que passem a atuar de acordo com a função deles, porque está ficando feio', acrescentou.

    Bia Kicis disse defender 'muito' o parlamento e que pautas de costumes, que nunca passariam no Congresso, partidos de esquerda querem ganhar no 'grito' e no 'tapetão' recorrendo em alguns casos ao Supremo. Ela exemplificou o fato de o Congresso não querer altera a legislação referente à liberalização do aborto --só permitido em casos específicos-- é uma sinalização, no momento em que o STF pode revisar o entendimento sobre o assunto.

    'Deixa do jeito que está, o Código (Penal) de 1940 resolveu uma pacificação. Não tem que mexer nem ampliar nem para dificultar o aborto', disse ela, ao protestar. 'É o ativismo judicial violando a vontade do povo, a separação dos Poderes', completou.

    CONGRESSO

    A deputada federal eleita afirmou que o PSL, o partido de Bolsonaro, vai se tornar a maior bancada da Câmara com as migrações de parlamentares de legendas que não atingiram a chamada cláusula de barreira --norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não atingir um percentual de votos. O PSL elegeu 52 deputados, 4 a menos que o PT. Segundo ela, deve chegar a 60. Ela própria vai deixar o PRP para engordar a bancada do PSL.

    Mesmo assim, Bia Kicis é a favor de que outro partido que não o PSL presida a Câmara, conforme defendeu recentemente Bolsonaro, como forma de garantir uma maior base de apoio para aprovar as reformas. Ela citou como candidato ao cargo o deputado reeleito pelo PRB João Campos (GO), evangélico e integrante da bancada da segurança pública, e disse que vê com reservas a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RS) para o posto, ao citar que ele sempre contou com o apoio da esquerda e impediu o avanço de pautas conservadoras.

    A futura parlamentar acredita, com o apoio declarado de importantes frentes parlamentares e de alguns partidos, que Bolsonaro terá ao menos 300 deputados em sua base aliada, deixando isolado o PT que, a seu juízo, estão fragilizados e serão uma 'minoria barulhenta' no Congresso.

    Na entrevista, Bia Kicis chegou a afirmar que Bolsonaro se elegeu com uma 'missão divina' e que, não fosse assim, ele estaria morto após a facada que foi alvo em ato de campanha no início de setembro.

    'Ele não é uma pessoa que vai chegar para fazer molecagem, vim para mudar e vou fazer igual. Não existe essa possibilidade', disse. 'Bolsonaro prefere perder, sair sem fazer o sucessor, do que se sujar. Ele não vai se sujar. Eu não tenho medo de me decepcionar com Bolsonaro', acrescentou.

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    Oposição precisa estar coesa e sem hegemonia de qualquer partido, diz líder do PCdoB

    BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), defendeu nesta terça-feira que a oposição se una e atue de forma objetiva em defesa da democracia, mas sem a hegemonia de qualquer partido, creditando a essa prática parte do “desastre” político vivido pelo país.

    O deputado comunista deve ser reunir, ainda nesta terça, com líderes do PSB e PDT e disse que o PT é bem-vindo.

    “Tem que ser um coesionamento de todos. Nós esperamos que o Partido dos Trabalhadores, que o PSOL, e eventualmente outros partidos possam se somar no campo de oposição, um coesionamento sem hegemonismos”, disse o líder do PCdoB.

    “Porque não adianta um partido querer se sobrepor a outros partidos. Porque hegemonismos e exclusivismos são parte da explicação do desastre político que o Brasil vive no tempo de hoje.”

    Para Orlando Silva, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já começa “batendo cabeça” e cita contradições entre o discurso do então candidato e do agora presidente eleito.

    “O candidato diz ‘nem pensar à proposta de Michel Temer para a Previdência’. O presidente eleito já faz apelos para se votar a proposta de Michel Temer”, citou o deputado comunista.

    “Esse exemplo da Previdência, essa batelão de cabeça do que era pré-campanha para o que é pós-eleição, é um sinal que vai ser um governo cheio de contradições e incapaz de liderar o Brasil num momento de crise tão aguda.”

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Bolsonaro diz que vai negociar com governo Temer medidas no Congresso, inclusive reforma da Previdência

    (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que vai conversar com o governo do presidente Michel Temer na próxima semana para discutir projetos que possam ser aprovadas ainda este ano no Congresso Nacional, incluindo a reforma da Previdência.

    Em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse também que irá tentar impedir que o Congresso aprove neste ano medidas chamadas pautas-bomba, para que não afetem ainda mais as contas públicas do país.

    'Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo de Michel Temer aprovar alguma coisa no que está em andamento lá, como a reforma da Previdência, senão no todo, em parte do vai sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo', disse ele.

    'Vamos também buscar maneiras de evitar as tidas pautas-bomba, que estamos com déficit monstruoso e não podemos aumentar esse déficit ainda mais a partir do ano que vem sob o risco de o Brasil entrar em colapso.'

    O presidente eleito também afirmou que iniciará o processo de privatização pelas estatais que são deficitárias e disse que as empresas públicas que não cumprirem metas estarão sujeitas a serem vendidas à iniciativa privada.

    Bolsonaro também concordou com a avaliação feita na noite de domingo pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda do governo do capitão da reserva do Exército, de que o Mercosul não deve ser prioridade do futuro governo. Para o presidente eleito, o bloco comercial 'tem sua importância, mas está supervalorizado'.

    Ao tratar sobre comércio exterior, Bolsonaro defendeu a ampliação das relações com os Estados Unidos. Ele disse, inclusive, que a conversa que teve por telefone com o presidente dos EUA, Donald Trump, na véspera foi mais longa do que a que teve com outros líderes mundiais.

    PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Bolsonaro voltou a dizer que pretende indicar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato no Paraná, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e também aventou a possibilidade de nomear o magistrado ao Ministério da Justiça.

    O presidente eleito afirmou que ainda vai procurar Moro para uma conversa e disse que, se o juiz, responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiver disposto, ele poderá ajudar seu governo.

    O capitão da reserva também disse na entrevista que gostaria que seu partido, o PSL, não entre na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, como forma de garantir a governabilidade à sua gestão.

    Bolsonaro, que defendeu uma distribuição entre as vagas da Mesa Diretora da Câmara entre os vários partidos políticos com representação na Casa, disse que proporá um 'pacotão' de medidas ao Legislativo visando diversas áreas.

    'A gente pretende botar um pacotão de medidas que vai atender o agronegócio, a agricultura familiar, a segurança jurídica que o homem do campo precisa, atender à questão da segurança pública para que nós possamos exercer de fato o legítimo direito à defesa, atender às Forças Armadas, os policiais', disse ele na entrevista.

    'Com esse pacotão de medidas, todos se beneficiam, e o Brasil fica melhor para todo mundo', avaliou.

    (Por Eduardo Simões)

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    Bolsonaro diz não enviará nada ao Congresso sem conversa prévia; quer tipificar atos do MST como terrorismo

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O candidato ao Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro, afirmou neste domingo que não encaminhará nenhuma proposta ao Congresso Nacional sem antes debater com seus integrantes e citou como uma das primeiras medidas um projeto para tipificar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como terrorismo.

    Segundo o presidenciável, deputado federal em seu sétimo mandato, a ideia é apresentar um pacote de medidas já no início do governo, 90 por cento delas dependentes de aprovação do Legislativo.

    'Não vamos apresentar nada sem conversar com os parlamentares. Pretendo ter a certeza que essas propostas serão aprovadas de forma racional por parte do Parlamento”, afirmou o candidato em entrevista à TV Band divulgada em vídeo de sua equipe em seu perfil do Twitter.

    'Não queremos a política adotada pelo PT, como tentou comprar no passado – e comprou, né – durante o primeiro governo Lula através do mensalão.”

    Segundo ele, um dos primeiros setores a ser beneficiado pelas medidas seria o da Agropecuária, com projetos que garantam segurança jurídica ao produtor, e o respeito à propriedade privada, tanto urbana quanto rural, “sagrada”, nas palavras do candidato.

    “Queremos tipificar as ações do MST e do MTST como terrorismo”, afirmou.

    Bolsonaro disse ainda que há outras medidas a serem apresentadas que não serão “traumáticas”, na sua opinião.

    O candidato aproveitou para confirmar que sua equipe estuda um programa de desoneração da folha de pagamento mais amplo do que o executado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

    “Está estudado, tem estudo sim. Até porque não queremos fazer como governos anteriores onde apenas setores que interessavam, a gente chama de amigo do rei, foram contemplados com isso”, disse Bolsonaro. “Eu acho que a desoneração tem que atingir de forma positiva todo o setor produtivo brasileiro.”

    O candidato do PSL negou, no entanto, que tenha recuado da ideia de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em uma única pasta, a ser comandada por nome indicado pelo setor produtivo, levando em conta os parlamentares ligados ao tema.

    “Até o momento está garantida essa fusão. Eu tenho dito, inclusive, que o ministro desse super ministério será indicado pelo setor produtivo. Logicamente que a bancada do Agronegócio e que trata também da Agricultura Familiar terá seu peso nessa indicação.”

    Sobre a reforma que pretende promover na máquina pública, adiantou que pretende cortar pelo menos metade dos cargos comissionados atuais.

    “Achamos que o número é exagerado para as necessidades do Brasil.”

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    Dividido e polarizado, futuro Congresso não trará vida fácil a próximo presidente

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Fragmentado, polarizado e com relativa renovação, o Congresso Nacional eleito no último domingo trará desafios e uma boa carga de imprevisibilidade a quem quer que saia vitorioso da disputa pela Presidência da República no segundo turno.

    O conjunto de parlamentares escolhidos pela população para os próximos quatro reflete a acirrada polarização entre o PSL de Jair Bolsonaro e o PT de Fernando Haddad, uma indicação que ambos sofrerão uma oposição sistemática de cara.

    'Qualquer que seja o presidente eleito, ele vai partir de um veto, de uma oposição de pelo menos 120 parlamentares, seja pela esquerda, seja pela direita', avaliou Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

    Segundo ele, houve leve aumento da esquerda --partidos como PSB, PDT e PSOL, por exemplo, conseguiram ampliar suas bancadas --, um crescimento expressivo na direita --o PSL partiu de 8 deputados federais atualmente para 52--, e um encolhimento do centro tradicional. Outros partidos conseguiram espaço no Legislativo, aumentando o rol de siglas.

    Nesse contexto, justamente por conta da polarização, o centro será importante peça para a governabilidade.

    Na avaliação do cientista político Silvio Cascione, analista para Brasil da consultoria Eurasia, é necessário ainda observar o comportamento do novo Congresso, mas a fragmentação traz um elemento de imprevisibilidade e não favorece a fidelidade dos que integrarem a base do novo governo.

    'Não há nenhuma bancada de fato com uma votação mais expressiva que as outras, em uma posição de facilmente conseguir definir a mesa. Todo mundo ali vai ter alguma coisa para dizer e há uma possibilidade maior de traição', explicou Cascione.

    Bolsonaro conseguiu, antes mesmo da votação do primeiro turno, angariar o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e conta com a simpatia de outros grupos parlamentares ligados a evangélicos e forças de segurança pública. As frentes parlamentares são extintas ao fim de uma legislatura, mas esses setores, muito organizados e articulados no Congresso, renovam sua representação a cada eleição.

    O analista da Eurasia pondera, no entanto, que o apoio de uma frente não equivale à formação de uma base sustentada por partidos. A previsão é que representantes das siglas que não ofereçam oposição procurem o vencedor para integrar formalmente o governo eleito.

    'Uma coisa é você ter uma bancada de deputados do setor agro que pensem como você, que vão te ajudar a passar determinada medida ali do agro, ou você ter uma bancada da segurança que pode se alinhar contigo. Uma coisa é você ter essas afinidades que aqui e ali podem te ajudar em alguns temas', disse.

    'Outra coisa muito diferente é você construir uma base que seja sólida e seja leal. Que te permita ter quórum, vencer obstrução, que te permita andar nas comissões, passar os rolos compressores. São coisas bem diferentes.'

    Por outro lado, os partidos que escolherem a oposição farão barulho, poderão testar a paciência do governo, mas não terão o poder de barrar, no Congresso, medidas com as quais não concordem. O analista lembra, no entanto, que contarão com instrumentos para obstruir e atrasar a tramitação de medidas no legislativo.

    E quanto menos sólida a base construída em torno do novo governo, lembra, maior a vulnerabilidade às obstruções.

    DISPUTA

    A nova correlação de bancadas na Câmara e no Senado --que ainda pode mudar, já que é permitida a migração de deputados de partidos que não atingirem a cláusula de barreira e, no Senado, há integrantes que disputam o segundo turno de governos estaduais-- deve ter reflexos na definição das presidências das duas Casas.

    Há uma tradição, nem sempre respeitada, de delegar a presidência à maior bancada da Casa. O PT conquistou a primeira posição na eleição de domingo na Câmara, mas o PSL alimenta a expectativa de aumentar suas cadeiras e reivindicar a presidência. [nL2N1WO0SN]

    O contexto ainda pode mudar caso partidos decidam formar blocos. E ainda há pendências judiciais, que podem alterar o resultado da votação de domingo.

    No Senado, o MDB manteve sua hegemonia, mas viu vários de seus tradicionais integrantes fracassarem na reeleição, como o ex-líder do governo Romero Jucá (RR) e do atual presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE). Outro cacique da sigla, Renan Calheiros (AL), conseguiu renovar sua cadeira, mas pode se ver isolado, caso queria pleitear o comando da Casa.

    RETORNO

    Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) e colaborador da campanha do candidato do PSL Paulo Kramer, Bolsonaro contará, caso eleito, com um ponto positivo no Congresso. De perfil mais conservador, sua composição acompanhou a migração de parte da população para posicionamentos mais à direita.

    'É um Congresso de centro-direita, que é exatamente o Congresso sonhado pela campanha do Bolsonaro. Porque o Paulo Guedes desde o começo está dizendo que o governo será baseado em uma aliança de centro-direita que buscará resgatar a dívida social do Brasil por intermédio do fortalecimento da economia de mercado', explicou.

    Para ele, a oposição a Bolsonaro migraria para uma situação de isolamento. Ele também considera que Renan encontraria dificuldades em tentar a presidência do Senado.

    Mas na avaliação de Queiroz, do Diap, justamente esse deslocamento do Congresso para a direita e a natural identificação de setores religiosos, do agronegócio e da segurança trazem o risco de resgate de pautas conservadoras, o que poderia ser um problema para um governo Haddad.

    'Como o governo não tem margem fiscal para atender as demandas desses segmentos através de políticas públicas de caráter distributivo, ou seja, de recursos, o governo vai ser pressionado a atender a pauta de valores que são muito retrógrados do ponto de vista de Direitos Humanos', avaliou Queiroz.

    O analista relativiza a renovação de mais de 50 por cento promovida nas duas casas. No domingo, as urnas mandaram um recado claro da população na votação e deixaram fora do rol de eleitos políticos tradicionais, alguns deles com uma longa atuação. Segundo a agência Senado, a Casa teve a maior renovação da sua história: de cada quatro senadores que tentaram a reeleição em 2018, três não conseguiram.

    Para Queiroz, o que houve foi uma circulação de poder, uma vez que a maioria dos novos integrantes ocupavam mandatos em outros órgãos.

    'A renovação formalmente é alta, mas na realidade é baixa', explicou.

    Queiroz acrescentou ainda que os verdadeiramente novos que chegam ao Congresso são 'lideranças evangélicas carismáticas, policiais linha-dura ou parentes de políticos tradicionais'.

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    Em vitória rara de presidente peruano, Congresso aprova voto de confiança no governo

    Por Mitra Taj e Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - O Congresso de maioria opositora do Peru renovou a confiança no governo do presidente Martín Vizcarra, na noite de quarta-feira, evitando uma crise política que teria lhe custado seu gabinete e provocado novas eleições legislativas.

    A votação de 82 a 22 a favor do governo de centro de Vizcarra compromete os legisladores com a aprovação de suas reformas políticas e judiciais até 4 de outubro, em uma vitória rara sobre o partido de oposição conservador Força Popular, que controla o Congresso.

    Mais cedo na quarta-feira a líder do Força Popular, Keiko Fujimori, candidata presidencial derrotada duas vezes e filha do ex-autocrata Alberto Fujimori, acusou Vizcarra de tentar dar um golpe de Estado legislativo.

    Pela Constituição peruana, uma moção de rejeição teria obrigado Vizcarra a substituir todo seu gabinete, mas como o Congresso já demitiu um gabinete ele também teria podido reagir convocando eleições legislativas.

    Vizcarra pediu união após a votação.

    'Não há vencedores ou perdedores aqui', disse Vizcarra no Twitter. 'Só o Peru vence'.

    Vizcarra havia pedido uma moção de confiança na noite de domingo para forçar a aprovação de leis visando combater a corrupção enraizada e reinstaurar a confiança nas instituições públicas após escândalos consecutivos no último ano e meio.

    Críticos do Força Popular pressionavam Vizcarra a adotar uma postura mais combativa diante do partido opositor, que ajudou a depor seu antecessor, o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski.

    Kuczynski renunciou devido a alegações de corrupção às vésperas da segunda votação de um impeachment apoiado pelo Força Popular em março. Vizcarra, seu vice, tomou posse prometendo combater a corrupção 'a qualquer preço'.

    'Tenho confiança total de receber o voto de confiança hoje', disse Vizcarra aos jornalistas, cercado por seu gabinete, antes da votação. 'Os quatro projetos de lei precisam ser aprovados'.

    As propostas de Vizcarra, que exigem alterações na Constituição, incluem adotar um novo sistema de seleção de juízes, acabar com a reeleição de parlamentares, voltar a ter um Congresso bicameral e endurecer o financiamento de campanhas.

    Ele as apresentou em julho, depois que um escândalo de tráfico de influência no judiciário provocou protestos nas ruas e revolta contra a classe política.

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    Presidente do Peru desafia Congresso a destituir ministério em disputa sobre reformas

    LIMA (Reuters) - O presidente do Peru, Martín Vizcarra, desafiou no domingo parlamentares a demitirem seu ministério em meio a uma disputa sobre reformas anticorrupção, invocando um procedimento constitucional que o coloca em rota de colisão com o partido opositor que controla o Congresso.

    A escalada nas tensões entre o Executivo e o Legislativo está fomentando um novo período de incerteza no Peru, o segundo maior produtor de cobre do mundo e uma das economias mais estáveis da América Latina.

    Vizcarra pediu um novo voto de confiança do Congresso a seu gabinete para medir o apoio a quatro projetos de lei de combate à corrupção que ele enviou aos parlamentares em julho em resposta a um escândalo envolvendo juízes, parlamentares e procuradores que desencadeou protestos e diminuiu a confiança nas instituições públicas.

    Ao fazer da aprovação dos projetos de lei uma questão de confiança em seu governo, Vizcarra está pressionando o Congresso na parede.

    Pela Constituição peruana, se o Congresso desfizer dois gabinetes formados por um mesmo governo o presidente pode fechar o Congresso e convocar eleições legislativas. A legislatura atual já desmontou o gabinete formado pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, que Vizcarra substituiu em março depois de servir como seu vice.

    'Esperamos que a história não se repita depois de um ano, quando este Congresso se recusou a renovar sua confiança no gabinete', alertou Vizcarra em uma mensagem televisionada à nação na noite de domingo, dizendo aos peruanos que cumprirá suas promessas de luta contra a corrupção a qualquer preço.

    Em março Kuczynski renunciou em reação a um escândalo de corrupção às vésperas de seu impeachment quase certo no Congresso, onde parlamentares que representam um partido conservador liderado pela líder opositora Keiko Fujimori têm a maioria dos assentos.

    Kuczynski atribuiu sua queda à sigla de Keiko e alertou uma semana atrás que o Congresso está planejando depor o presidente novamente. Parlamentares da oposição negaram a acusação e dizem que as reformas propostas por Vizcarra são menos urgentes do que outras questões.

    'Vimos parlamentares tentando prolongar e redefinir o espírito da legislação, com modificações absurdas que, se aprovadas, se tornarão leis inúteis e prejudiciais', argumentou Vizcarra.

    Ele propôs criar um novo sistema de seleção de juízes e procuradores, acabar com a reeleição imediata de parlamentares, criar uma segunda câmara no Congresso e criminalizar contribuições de campanha não declaradas.

    (Reportagem de Mitra Taj e Marco Aquino)

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    Congresso abordará temas polêmicos após primeiro turno das eleições

    Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - Passado o período crítico das eleições para o Legislativo, o Congresso volta a se reunir em outubro com uma pauta recheada de matérias de peso, seja por seu impacto fiscal, seja pela necessidade do governo em vê-las aprovadas.

    A pauta de sessão do Senado agendada para o dia 9 de outubro, logo após os primeiro turno das eleições gerais, lista dois itens que se encaixam nesse perfil: medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

    Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana em um esforço concentrado, a MP das dívidas rurais explicitou, segundo uma fonte que acompanhou as negociações em plenário, a fragilidade do governo do presidente Michel Temer não só frente à chamada bancada ruralista, mas também diante de aliados, preocupados em evitar indisposições com o eleitorado em suas bases.

    Talvez por isso, o texto da medida tenha sido alterado de forma a resultar num impacto dez vezes maior do que o originalmente previsto. Originalmente, a MP editada pelo governo previa um impacto de 1,5 bilhão de reais.

    Mas mudanças promovidas no texto levaram a equipe econômica a estimativas de impacto superiores ao patamar estimado pelo relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que responde pela liderança do governo na Casa. O parlamentar afirma em texto divulgado por sua assessoria que as mudanças promovidas no texto da MP resultam em impacto de 2 bilhões de reais e credita a estimativa a uma consultoria do Senado.

    O Ministério da Fazenda, no entanto, inicialmente avaliou o impacto em 6 bilhões de reais, segundo uma fonte, mas cálculos posteriores apontam para um rombo de 17 bilhões de reais no pior cenário, segundo outra fonte da pasta.

    'Depois de ouvirmos parlamentares, o setor produtivo e o governo federal, chegamos a um texto equilibrado e que dará fôlego financeiro a milhares de produtores rurais que passam por extremas dificuldades para manterem a produção agrícola no país', afirma o relator, no texto divulgado pela assessoria.

    Na mesma linha, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da Maioria e do MDB no Senado, afirma que não é o caso de classificar a MP como uma 'pauta-bomba', já que dará fôlego a produtores rurais.

    'Você está falando do setor produtivo, e não é o setor produtivo que tem crédito fácil, que tem capital de giro. Você está falando de setores que dependem disso, que têm dificuldades', disse.

    'Não se pode esquecer o quanto disso vem de retorno tributário ao ser concedido. No caso da agricultura familiar, se você não dá esse rebate para a liquidação de crédito, ele não vai produzir novamente, e então os hortifruti vão ficar mais caros.'

    A MP autoriza até 21 de dezembro de 2019 a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011, válida para a dívidas até 200 mil reais. Segundo a assessoria do relator, a regra é direcionada a casos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95 por cento.

    Ainda segundo a assessoria do senador, o rebate será de 60 por cento nas operações das demais regiões no âmbito do Pronaf até 31 de dezembro de 2006, enquanto o desconto será de 30 por cento nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011.

    No caso do projeto que autoriza a União a licitar concessões de serviço de distribuição administradas pela Eletrobras, há um acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e Bezerra, que também relata a proposta nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa. O parlamentar anunciou a previsão de votação do projeto no dia 9.

    O acordo, que para ser fechado embutiu o adiamento da votação da matéria na última semana, prevê, inclusive, que não haverá obstáculos à aprovação da proposta em plenário. Isso só ocorrerá, entretanto, após a análise do texto na CCJ. O projeto é encarado com máxima prioridade pelo governo.

    O Congresso pode analisar ainda, segundo a senadora Tebet, um veto ao reajuste do piso nacional de agentes comunitários de saúde, que, se derrubado, pode gerar um impacto de aproximadamente 4 bilhões de reais às contas públicas. Há uma sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para 10 de outubro, que pode se debruçar sobre o assunto.

    'Eu tenho a impressão que vamos ficar em cima disso, no máximo, pelo menos entre o primeiro e o segundo turno das eleições', avaliou a senadora.

    Segundo ela, outro projeto tido como polêmico, que trata da chamada cessão onerosa, ainda requer tempo de discussão e pode depender de quem sair vitorioso da disputa pelo Palácio do Planalto em outubro.

    A proposta promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre a Petrobras e a União, necessário para o certame.

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    PT prepara ofensiva no Congresso para ouvir autoridades sobre habeas corpus de Lula

    BRASÍLIA (Reuters) - No dia marcado para protocolar o registro da candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT anunciou nesta quarta-feira uma ofensiva de requerimentos de convites e convocações no Congresso a autoridades envolvidas em episódio em que foi concedido –-e depois negado-- um habeas corpus ao petista, que está preso desde o início de abril.

    As bancadas de senadores e deputados do partido prepararam, cada uma, ao menos quatro requerimentos para levar ao Congresso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

    A estratégia legislativa de apresentação de requerimentos --que precisam ser submetidos a voto-- é uma reação do partido à entrevista publicada no domingo do diretor-geral da PF ao jornal O Estado de S. Paulo, em que Galloro relata as idas e vindas no dia 8 de julho, um domingo, em que foi concedido o HC ao ex-presidente.

    Na ocasião, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogerio Favreto concedeu liminar determinando a soltura de Lula e provocou uma cadeia de conversas entre as autoridades sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente, relatada pelo chefe da PF na entrevista.

    Segundo Galloro, pouco depois de comunicar Jungmann que iria soltar Lula em cumprimento à decisão judicial, foi a vez de Dodge telefonar-lhe para avisar que iria apresentar recurso contra a soltura. Em seguida, relatou o diretor-geral, foi a vez de uma ligação do presidente do TRF-4 “determinando” que Lula não fosse libertado.

    “Eles têm que esclarecer à nação, ao Congresso Nacional, ao povo brasileiro o que aconteceu naquele dia”, disse a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

    “Não se trata de discutir decisões de juízes ou atos de ofício do Ministério Público... tem a ver com o comportamento administrativo e político que tiveram nos bastidores”, afirmou a senadora, que deve participar nesta quarta-feira de atos de movimentos sociais para o registro da candidatura de Lula.

    A expectativa, segundo o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é que os requerimentos possam ser votados no próximo esforço concentrado da Casa, no fim do mês. Na Câmara só deve ocorrer no início de setembro. A ideia, explicou, é aprovar convites e convocações das autoridades no plenário, mas não estão excluídas tentativas nas comissões.

    Além dos pedidos de depoimentos de Dodge, Galloro, Thompson Flores e Jungmann, há um pedido de informações ao ministro da Segurança Pública. Também está sendo preparado um requerimento para ouvir o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da operação Lava Jato em Curitiba.

    Na avaliação do vice-líder do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (PT-RJ), a PGR pode ter “incitado” a desobediência a uma decisão judicial. Antes da decisão na noite do dia 8 de julho em que Flores acatou recurso do Ministério Público e manteve a prisão de Lula, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

    “A impetração de habeas corpus em 8 de julho em que se pedia a soltura desencadeou um conjunto de fatos de extrema gravidade e que mostram que o sistema de justiça brasileiro está sob estado de anarquia”, disse o vice-líder do PT.

    “O diretor-geral da PF vem a público e trata do assunto como se tivesse falando de fatos banais, corriqueiros. Fica claro que houve uma articulação entre Moro, Dodge e Flores, além de Gebran Neto”, afirmou, citando também o desembargador que relatou o caso sobre o tríplex no Guarujá, que determinou que o petista continue a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Vetos à LDO evitam riscos fiscais e enrijecimento das despesas públicas, diz Colnago

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da União, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redução de benefícios tributários e que obrigavam o próximo governo a alterar regras fiscais.

    'De uma forma geral, os vetos são pedidos por inconstitucionalidade e interesse público', afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva no início da noite.

    'Aquilo que trouxe um enrijecimento no Orçamento e risco mais forte para a recuperação fiscal procuramos vetar', acrescentou.

    Inicialmente Colnago disse que foi cortado da LDO um artigo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano, pois isso 'seria uma regra que tenderia a se perpetuar', criando uma espécie de subteto ao chamado teto dos gastos.

    Posteriormente, no entanto, o Palácio do Planalto disse que o presidente Michel Temer decidiu manter este trecho da lei. 'O presidente decidiu não seguir a orientação da equipe econômica neste ponto', informou o Planalto.

    Segundo o ministro do Planejamento, não há previsão expressa no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de reajuste salarial para servidores e criação de cargos públicos no próximo ano, por isso, será necessário que o Executivo envie um projeto ao Congresso para solicitar o aumento de 16,38 por cento pretendido pelo Judiciário. Não há, porém, decisão tomada pelo governo sobre o assunto. [nL1N1V11F7]

    O Planalto vetou um artigo aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução em 10 por cento dos benefícios tributários dados a empresas porque o governo desejava dar margem de manobra a quem for eleito em outubro para abordar a questão à sua maneira, disse o ministro do Planejamento.

    Isso porque quem sair vencedor das eleições presidenciais terá os dois últimos meses do ano para negociar com o governo e com o Congresso uma versão final do Orçamento de 2019.

    Um dispositivo que obrigava o próximo governo a enviar uma proposta de emenda constitucional para alterar a regra de ouro das contas públicas também foi vetado por sua inconstitucionalidade, explicou Colnago, uma vez que criaria obrigações para o próximo governo.

    Prevista na Constituição de 1988, a chamada regra de ouro das contas públicas impede o governo de se endividar para bancar os gastos correntes do governo.

    O Congresso aprovou na LDO a possibilidade de que os recursos que ultrapassassem a exigência da regra de ouro pudessem ser usados como crédito suplementar, indo para outras áreas, mas o artigo também foi vetado.

    (Por Mateus Maia; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)

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    Congresso evitará polêmicas e deixará cessão onerosa e privatização de distribuidoras para depois

    BRASÍLIA (Reuters) - Diante do clima eleitoral que esvazia as cadeiras do Congresso e indisposto a se debruçar sobre temas polêmicos, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado irão se esquivar de projetos polêmicos como o da cessão onerosa e o da privatização de distribuidoras da Eletrobras.

    Essas duas propostas, aliás, foram encaminhadas a comissões do Senado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), após constatar que o requerimento que pedia urgência para as matérias não contava com as assinaturas necessárias. O regime de urgência traria celeridade à tramitação dos projetos e possibilitaria que fossem votados diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões.

    “São matérias polêmicas que terão um debate mais amplo para se fazer”, disse Eunício a jornalistas após reunião de líderes. “Honestamente não posso afirmar aqui prazo nem nada, porque as matérias foram para a comissão”, acrescentou quando questionado sobre a chance de votação das propostas ainda antes das eleições de outubro.

    Dadas as condições, o Senado deve se concentrar em projetos das áreas de educação e segurança que contem com acordo. Na tarde desta terça-feira, votou indicação de autoridades e propostas mais amenas.

    “Nós temos três fatores que não recomendam qualquer tema que não seja consensual. Primeiro, um quórum que ainda está baixo; segundo, estamos a dois meses de uma eleição onde será eleito um novo presidente; o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma legitimidade para tocar remas que interessam ao Brasil”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

    “Então recomenda o bom senso, determina o respeito à Democracia, que possamos esperar a vontade soberana do povo brasileiro para que, aí sim, com um novo presidente eleito, possamos ter a pauta desse novo governo, já que estamos com um governo moribundo, um governo fraco, um governo sem credibilidade”, acrescentou

    O líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), não descarta mudanças no entendimento da maioria dos líderes e de Eunício de evitar temas polêmicos, mas o senador reconhece que há dificuldades para a votação de assuntos controversos.

    “As pautas mais complexas, o presidente prefere votar em outro momento, até porque segundo ele essas pautas interferem diretamente no próximo governo e os próprios candidatos à Presidência da república têm se esquivado de debater esses temas”, afirmou Costa.

    “O entendimento do presidente e da maioria dos líderes foi esse, de que não vale a pena, neste momento, tratarmos de assuntos que pela sua complexidade deveriam ser objeto de uma discussão mais profunda.”

    O comportamento na Câmara não deve ser muito diferente e temas sensíveis --como matéria que trata do aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas-- não devem ser abordados nos próximos dias, garantiu uma fonte que acompanha a definição da pauta.

    O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar medidas provisórias que já aguardam votação na pauta e deve liberar os colegas na quarta-feira.

    Eunício quer combinar com o presidente da Câmara as semanas de esforço concentrado no Congresso e sugere que sejam utilizadas a última semana deste mês e mais uma em meados de setembro para votações.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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