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Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro não previu aumento real para o salário mínimo em 2020, para o qual fixou uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais, sétimo rombo consecutivo do Brasil e pior que o previsto anteriormente.

No projeto de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia, o governo propôs uma correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC no ano anterior, a 1.040 reais.

Contudo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.

'Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos', disse em coletiva de imprensa.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, pavimentando o caminho para um valorização salarial real.

Ao excluir o acréscimo correspondente à variação do PIB, o governo sinaliza que quer economizar nessa frente, já que o salário mínimo baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. A cada 1 real de elevação no salário mínimo, as despesas sobem 298,2 milhões de reais, segundo a equipe econômica.

META FISCAL

Em relação à meta fiscal, o déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2020 veio pior que o rombo de 110 bilhões de reais indicado anteriormente pelo time do ex-presidente Michel Temer para o ano que vem.

Em meio ao persistente desarranjo fiscal, a perspectiva é de que a dívida bruta deverá atingir 80,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, sobre estimativa de 79,0 por cento para 2019.

Durante a coletiva, o secretário especial de Fazenda afirmou que o déficit apontado representa um cálculo 'extremamente conservador' e que o governo trabalhará para entregar um resultado melhor.

'Estamos sendo estritos e aderentes à realidade atual', afirmou ele, destacando que a própria aprovação da reforma da Previdência não foi integralmente considerada.

'À medida que tivermos ações e medidas de ajuste fiscal esses resultados serão melhorados, quer seja venda de ativos, privatizações, privatização da Eletrobras, a questão da cessão onerosa sendo implementada, o leilão (do excedente do pré-sal) previsto para 28 de outubro, outros desinvestimentos, nós teremos alterações desses resultados.'

No projeto da LDO 2020, o governo previu a possibilidade de reajuste salarial apenas para os militares, após ter enviado projeto de lei para a reforma da Previdência da categoria que contemplou uma reestruturação de carreira, diminuindo o ganho líquido com os ajustes referentes à aposentadoria.

Os cálculos do governo levaram em conta uma perspectiva de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7 por cento para 2020, sobre 2,2 por cento neste ano.

Para 2021 e 2022, o governo indicou déficits primários de 68,5 bilhões e 31,4 bilhões de reais, respectivamente, e altas no PIB de 2,6 e 2,5 por cento.

O estabelecimento de uma meta negativa veio apesar do governo Bolsonaro ter sido eleito com a promessa de zerar o déficit já neste ano, para o qual a meta é de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Rodrigues defendeu que 'sem dúvidas' é possível zerar o déficit primário ao longo do tempo, mas pontuou que medidas terão que ser implementadas para tanto.

'Se ficarmos inertes esse é o quadro e nós não estamos inertes, estamos trabalhando internamente e com o Congresso Nacional para que o quadro fiscal brasileiro seja muito melhor do que aí está colocado', disse.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira que zerar o déficit primário neste ano como prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma tarefa que dependerá de 'muita receita extraordinária'.

Mansueto avaliou, em entrevista a jornalistas, que o governo foi surpreendido positivamente no ano passado pela alta na receita com royalties do petróleo, embalada pela valorização do preço da commodity e pelo movimento do câmbio. Segundo Mansueto, isso não deve se repetir em 2019.

O déficit primário do governo central em 2018 ficou 38,7 bilhões de reais abaixo do previsto, a 120,3 bilhões de reais, mas representou o quinto dado consecutivo no vermelho. Para 2019, a previsão é de rombo de 139 bilhões de reais.

De acordo com Mansueto, eventuais surpresas positivas na ponta da receita dependem do crescimento da economia, do andamento da agenda de concessões e do leilão da cessão onerosa.

Em relação à privatização da Eletrobras , ele pontuou que a receita de cerca de 12 bilhões de reais esperada com a operação só ficará no Orçamento de 2019 se houver 'sinal concreto do governo' em relação ao plano.

Na prática, o Ministério de Minas e Energia deve formalizar que conta com a operação, o que dará respaldo à manutenção dessa receita no relatório de receitas e despesas, disse o secretário.

O secretário de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o governo planeja privatizar a companhia por meio da venda de ações adicionais em um aumento de capital, o que deu impulso às ações da estatal na bolsa.

Ainda sobre o Orçamento, Mansueto ponderou que o governo terá que incluir na programação deste ano 2,1 bilhões de reais em renegociação de dívidas de pequenos agricultores no Norte e Nordeste, que foi aprovada no fim do ano passado. O tempo foi exíguo para que os agricultores de fato aderissem à renegociação, jogando a previsão de impacto orçamentário para 2019, já que o programa será encerrado no fim deste ano.

DESAFIO DA PREVIDÊNCIA

Mansueto admitiu que o governo ainda tem pontos em aberto no plano de reforma da Previdência que levará ao Congresso Nacional em fevereiro.

'Faltam alguns pontos para decidir, várias regras de transição estão sendo estudadas, mas acho que o processo está correndo muito bem', disse ele, avaliando que a tramitação da proposta tem vantagens em relação à reforma encaminhada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no fim de 2016.

Mansueto elogiou a habilidade do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pontuando que desta vez o governo terá um político capitaneando o convencimento de políticos, não um técnico. Deputado federal e relator da reforma trabalhista de Temer, Marinho não foi reeleito em outubro.

Mansueto também chamou a atenção para o fato de os governadores agora estarem mobilizados para a reforma, principalmente em função da dura situação fiscal em seus Estados, apoio que não foi dado no passado.

Em 2018, a Previdência foi a principal vilã das contas públicas, puxando o desempenho do governo central para o território negativo após um déficit primário de 195,197 bilhões de reais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Juntos, Tesouro Nacional e Banco Central tiveram superávit de 74,939 bilhões de reais no período.

Questionado sobre os dados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referentes aos servidores públicos e que não foram explicitados no relatório divulgado pelo Tesouro, Mansueto afirmou que houve um déficit de 95,1 bilhões de reais em 2018, sendo de 46,4 bilhões de reais na Previdência dos civis, de 43,9 bilhões de reais na Previdência dos militares e de 4,8 bilhões de reais no Fundo Constitucional do Distrito Federal.