Toffoli determina transferência imediata de metade do Fundo Nacional de Segurança para Estados e DF
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira que a União transfira imediatamente aos fundos estaduais e do Distrito Federal 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e não realize novos bloqueios dessas verbas até uma decisão final da relatora da causa, Rosa Weber, sobre o assunto.
Os Estados alegaram que esses recursos --mais de 1,1 bilhão de reais oriundo de loterias-- tinham sido bloqueados pelo governo 'sem justificativa plausível'. Afirmaram que uma lei do ano passado assegura às unidades da Federação a transferência de metade dos recursos arrecadados.