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    ANTT publica nova tabela de frete rodoviário com alta média de 5%; caminhoneiros criticam

    SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta quarta-feira que publicou uma nova tabela para frete rodoviários, com impacto médio de alta de 5 por cento, dependendo do tipo de carga.

    O reajuste na tabela do frete mínimo ocorreu após uma alta de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada, mas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que nem todas as preocupações da categoria foram atendidas com a medida.

    A entidade ressaltou que não há no momento 'qualquer movimentação de paralisação' por parte do setor, mas afirmou que 'há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida.'

    A Petrobras elevou o valor médio do diesel na refinaria em 13 por cento após os novos preços de referência da ANP.

    A Lei 13.703/2018 determina que a tabela de frete seja reajustada sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a ANTT.

    O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

    A Abcam, porém, defendeu em nota que houve apenas uma atualização de preços para o serviço de frete, 'e não uma nova tabela', como a categoria reivindica.

    'A demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação... até o momento, não houve criação de um grupo de trabalho com especialistas em transporte para a criação de uma tabela plausível e que atenda às necessidades dos caminhoneiros autônomos', criticou a entidade, para quem 'a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

    A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

    (Por Roberto Samora e Luciano Costa)

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    Nova tabela de fretes impacta setor de grãos em mais R$3,4 bi, avalia Anec

    Por José Roberto Gomes

    SÃO PAULO (Reuters) - A nova tabela de fretes para transporte rodoviário, divulgada nesta quarta-feira pela reguladora ANTT, representa um custo adicional de cerca de 3,4 bilhões de reais para o setor de grãos do Brasil, disse o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes.

    O cálculo leva em conta a área plantada com soja e milho no Brasil e a rota de Rio Verde (GO) até o Porto de Santos (SP), considerada uma das mais tradicionais para o escoamento desses produtos pelo país, um dos maiores exportadores de grãos do mundo.

    Segundo Mendes, antes da imposição de uma tabela, os fretes por tonelada de soja e milho giravam em torno de 170 reais a tonelada.

    Com o tabelamento, aplicado pelo governo na esteira da greve dos caminhoneiros, o custo do frete subiu para 225 reais e agora passou para em torno de 236 reais, levando-se em consideração o reajuste médio de 5 por cento previsto nos novos valores.

    'É um passivo que as empresas nem sabem como fazer. Dentre os compromissos que tem, principalmente com soja, com o comércio internacional. Tem a China, que está comprando mais do Brasil por causa da disputa com os Estados Unidos. O Brasil não tem como deixar de fornecer', afirmou Mendes.

    'Se antes a tabela já era super pesada, impossível de se imaginar, agora fica pior ainda... A tabela anterior, ou qualquer tabela, para o setor, onde as margens são extremamente estreitas, qualquer coisa que você insere aí não tem como repassar. Você tem de deglutir esse custo adicional.'

    Conforme o diretor da Anec, 'nos últimos quatro anos, a margem líquida das exportadoras de grãos foi de cerca de 1 por cento', afirmou.

    Mendes acrescentou que, por ora, tanto produtores quanto exportadores não estão deixando de fechar negócios, na expectativa de uma reversão dessa situação, mas comentou que 'apenas o governo tem cacife' para alterar isso.

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    STF julgará o mais rápido possível questionamentos da lei do frete, diz Fux

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar em plenário o mais rápido possível os questionamentos de associações do agronegócio e da indústria sobre a nova lei do frete, disse o ministro Luiz Fux nesta segunda-feira, após uma audiência com as partes interessadas.

    Fux, que havia determinado anteriormente a suspensão de todas as ações questionando a constitucionalidade da lei, disse que agora o STF terá mais elementos para decidir sobre o tema.

    Segundo o ministro, o STF pode julgar procedente, improcedente ou parcialmente procedente os questionamentos à lei do frete.

    'Há a possibilidade de uma decisão no meio termo... Há uma obrigação do Judiciário de acolher o que recebe e dar uma resposta', declarou ele a jornalistas após a audiência.

    Associações contratantes de serviços de transporte consideram a lei inconstitucional por ferir o direito de livre negociação do frete rodoviário.

    Fux destacou que deixará as ações suspensas até o julgamento do caso pelo STF.

    A lei que institui tabela do preço mínimo do frete foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.

    Nesta segunda-feira, mais duas leis do pacote de medidas para encerrar a greve dos caminhoneiros foram sancionadas pelo presidente Temer.

    A primeira envolve a isenção de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões em todas as rodovias do país, inclusive as sob concessão estadual. O texto permite que o valor do pedágio seja elevado para os outros usuários das rodovias 'a fim de compensar a isenção', caso não exista outra forma de reequilibrar contratos de concessão.

    A segunda lei determina que Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate um mínimo de 30 por cento dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.

    SEM INTERVENÇÃO

    Durante a audiência no STF nesta segunda-feira, houve uma série de exposições entre defensores e contrários ao fim do tabelamento.

    O professor da Fundação Getulio Vargas Armando Castelar Pinheiro defendeu o fim da medida e destacou que não há falhas do mercado que justifiquem a intervenção do setor público.

    Segundo ele, o piso para fretes elevará custo anual das empresas em 53 bilhões de reais, ou 0,8 por cento do PIB.

    Integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobraram a revogação o quanto antes do tabelamento. Eles afirmaram que a medida trouxe insegurança para a cadeia produtiva e pode levar ao aumento da inflação e o aumento no desemprego.

    'Fazemos um apelo a essa Casa que não espere o próximo governante, as eleições, a próxima semana (para decidir)', disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.

    O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, disse que esse tipo de tabelamento, além de gerar prejuízos para a sociedade como um todo, pode gerar perdas para os consumidores. Ele avaliou a tabela como uma espécie de 'cartelização'.

    Representantes do governo defenderam o tabelamento.

    Para a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, o mercado do frete já padecia de distorções, e a greve dos caminhoneiros acabou por impor a ação do poder público para minimizar seus danos.

    'Essa legislação vem trazer um preço mínimo do custo por aquela operação, estabelecido ao menos no contexto totalmente compatível com a Constituição', disse Grace, ao citar que o tabelamento permitiu valorizar socialmente o trabalho, melhorar dignidade humana e reduzir as desigualdades sociais.

    O ministro do Transportes, Valter Casemiro, foi na mesma linha. 'O governo entende que essa medida veio para resolver o problema que estava tendo de preço abaixo de custo no transporte, principalmente do caminhoneiro autônomo', disse.

    O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, também defendeu o tabelamento. Disse que o caminhoneiro não tem poder para negociar o frete diretamente e citou uma série de dados para sustentar que os preços de produtos agrícolas caíram após a adoção da medida.

    O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac-Ijuí), Carlos Alberto Litti Dahmer, defendeu a manutenção da tabela do frete. Disse que 'inconstitucional é a fome, não dar garantia de sobrevivência aos seus'. Foi o único aplaudido no encontro.

    Na rápida entrevista coletiva que deu após audiência, Fux negou que tenha havido uma maior quantidade de expositores contrários à manutenção do tabelamento. Disse que essa é a terceira audiência que promove sobre o assunto e destacou ainda que deu até um prazo maior de fala aos debatedores favoráveis ao preço mínimo do frete.

    No início da audiência pública, Fux disse que o tribunal tem como missão garantir a governabilidade do país e que o juiz tem de ter humildade para saber que algumas matérias escapam o seu conhecimento, daí a necessidade de se ouvir especialistas no assunto.

    (Por Ricardo Brito)

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    Setor produtivo aposta no STF contra tabela do frete após sanção de Temer

    SÃO PAULO (Reuters) - Setores da indústria e agrícola se mantêm contrários à tabela de fretes rodoviários sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer e esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do instrumento no final deste mês.

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou nesta quinta-feira com um novo pedido no STF para suspender o tabelamento. O setor citou custos bilionários com a imposição do tabelamento do frete rodoviário, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.

    A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. O texto que converteu a MP em lei foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União.

    'A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta forma, a confederação alega que a lei é inconstitucional', reiterou a organização em comunicado.

    Segundo a CNA, 'a lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional'.

    A manifestação da entidade ocorre antes de uma audiência pública em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ADIs no STF.

    Fux deverá se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas a CNA defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate.

    Segundo o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Roriz Coelho, a sanção da lei cria problemas para as empresas, uma vez que o tabelamento inviabiliza uma série de produtos, incluindo insumos da construção civil como cimento e fertilizantes.

    'Isso cria problema de 'compliance'... Quem não cumprir a tabela está desrespeitando a lei', disse Coelho. Segundo ele, a indústria mantém posição favorável a uma tabela referencial para os fretes, mas não uma que seja obrigatória. 'É inconstitucional fazer tabelamento de frete. Tem posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contrária ao tabelamento.'

    Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1 por cento no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90 por cento da cesta básica.

    Já levantamento da Fiesp afirma que a indústria vai ter uma alta de 3,3 bilhões de reais nos custos de transporte entre junho e o final deste ano por causa da tabela de frete.

    Em manifestação paralela assinada por outras entidades do agronegócio, como Abiove, Anec e Aprosoja, o setor afirma que outros produtos como gasolina e diesel também ficarão mais caros.

    A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) afirmou nesta semana que o setor, que opera com margens baixas própria do negócio de commodities, está sendo altamente prejudicado.

    'O ponto central do nosso setor, no Brasil, é a logística. É onde as empresas conseguem ganhar algum dinheiro... Com a tabela de fretes, isso acaba com a rentabilidade das companhias', disse o diretor-geral da Anec.

    Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), os primeiros cálculos apontam que o tabelamento acarreta alta de custos da ordem de 73,9 bilhões de reais sobre o conjunto da economia, valor superior ao investimento anual do país em infraestrutura.

    Para a Abiove, que representa tradings e processadoras de soja, o principal produto de exportação do Brasil, que lidera nas vendas globais da oleaginosa, os custos gerados pela tabela serão pagos por toda a sociedade brasileira, em especial as pessoas de mais baixa renda.

    A competitividade internacional de produtos do Brasil, um dos maiores exportadores commodities agrícolas do mundo, também é colocado em xeque pela tabela de fretes, ressaltou a ABPA, entidade que representa exportadores de carne de frango, outra mercadoria que o país detém a liderança no cenário global.

    'A questão logística, que já é um entrave para a capacidade produtiva nacional, passou a ser um fator de retenção de negócios. Com o menor fluxo produtivo, os custos da nova tabela poderão desencadear impactos na manutenção dos postos de trabalho e causar inflação', disse a ABPA.

    FROTAS PRÓPRIAS?

    Enquanto o setor aguarda por uma solução da Justiça para a questão, a Cargill, um dos maiores exportadores do Brasil, e outras companhias estão avaliando a aquisição de frota própria de caminhões e a contratação de motoristas, para ficarem menos sujeitas aos efeitos da tabela.

    Nesta quinta-feira, foi a vez da Suzano Papel e Celulose dizer que não descarta eventual incorporação de caminhões próprios para lidar com os consequentes aumentos no custo de transporte de insumos e produtos aos clientes, entre outras medidas. [nL1N1V01LU] A petroquímica Braskem avalia entre as opções usar mais o transporte de cabotagem, mas pondera que o reajuste do país aos efeitos da tabela poderá criar novos gargalos logísticos.

    Montadoras como Mercedes-Benz e Volvo identificaram nas últimas semanas aumento de sondagens de transportadores e embarcadores sobre aquisição de frotas de caminhões, enquanto empresas menores, como pequenos produtores rurais, já estão encomendando veículos.

    (Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)

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    Congresso aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no final de maio.

    O texto aprovado nas duas Casas do Congresso vai agora à sanção de Temer.

    A medida estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios.

    O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês.

    O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo e pela Justiça.

    Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado por Temer. Em entrevista a jornalistas o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que é possível mesmo o veto do presidente sobre a questão.

    Terra também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção de uma nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos.

    Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso , disse o relator. A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe (desde o fim da greve) para que ela seja cumprida provisoriamente , acrescentou.

    O tabelamento mínimo do frete foi uma das condições aceitas pelo governo para o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros que durou 11 dias em maio e chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos essenciais em diversas regiões do país.

    Em exposição de motivos sobre a medida, o Executivo argumentou que vem sendo verificado um descasamento entre a oferta de serviços de transporte de cargas rodoviário e a sua demanda, fazendo com que os preços sejam subestimados, ficando por vezes abaixo do seu custo .

    Atribui-se esse fenômeno, sobretudo, aos recentes incentivos ao crescimento da oferta, por meio da política de subsídios à aquisição de novos veículos, associada à queda da atividade econômica brasileira, a qual impactou severamente o setor do transporte rodoviário de cargas , disse o governo.

    Na véspera, representantes de setores produtivos fizeram fortes críticas à iniciativa, pontuando que ela interferia na livre concorrência e pressionava custos.

    PELA CULATRA

    A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) calculou que o tabelamento do frete vai gerar um custo adicional de 3,3 bilhões de reais às empresas paulistas, uma alta de 19,8 por cento. O valor representa aumento equivalente a um gasto mensal adicional com frete de cerca de 470 milhões de reais, segundo levantamento da entidade com 400 empresas do Estado.

    O estudo da Fiesp afirma ainda que se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, 55 por cento das empresas pretendem repassar, integral ou parcialmente, o aumento do custo com transporte para os preços de seus produtos.

    O tabelamento dos valores de frete representa um grande retrocesso , disse em comunicado à imprensa o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. Fixar preços mínimos viola o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz , acrescentou.

    Segundo Federico Vega, presidente da CargoX, empresa de tecnologia que reúne caminhoneiros a empresas interessadas em contratar fretes, a tabela aprovada para encerrar a greve dos caminhoneiros não considera uma série de variáveis como a questão do frete de retorno ou o tipo de rota ou caminhão que fará o percurso.

    Por exemplo, uma rota de São Paulo ao Rio de Janeiro, a probabilidade do caminhoneiro pegar uma carga de retorno é muito maior que em outras rotas e por isso o motorista estaria disposto a aceitar o frete por um valor menor , disse Vega.

    O preço por tonelada transportada de São Paulo ao Amazonas deveria ser muito diferente do preço para o Rio de Janeiro , acrescentou.

    Vega afirmou que desde o anúncio da tabela, o custo de frete subiu entre 20 e 60 por cento. Na média está muito mais alto o frete. Tem áreas que está impossível usar autônomo , afirmou ele, acrescentando que em regiões do Mato Grosso, importante produtor de grãos do país, o preço do frete ficou 40 por cento mais caro.

    Segundo o presidente da CargoX, cuja plataforma é utilizada por 3 mil a 4 mil caminhoneiros por mês, a crise foi gerada pela desaceleração da economia, logo após o ciclo de crescimento que havia incentivado compras de caminhões novos. O grande problema é que a economia está crescendo menos. Tem menos cargas e todo mundo está brigando pelo mesmo trabalho.

    Vega avalia que a instituição da tabela poderá no final incentivar empresas a comprarem seus próprios caminhões para transportarem seus produtos, o que criará novos concorrentes aos motoristas independentes. E aí, o caminhoneiro autônomo vai sumir. A tabela é muito difícil de implementar do jeito certo. Não é a solução. Os motoristas vão ter de optar entre ganhar muito ou ganhar zero.

    (Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr., em São Paulo)

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    Relator quer votação de MP do preço mínimo do frente ainda nesta 3ª-feira

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da Medida Provisória 832, que trata do preço mínimo do frete rodoviário, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que está trabalhando em acordo de líderes para que o texto seja votado ainda nesta terça-feira, com inversão de pauta para que seja apreciado antes de outras MPs.

    Estamos trabalhando para isso, quanto mais cedo melhor. Tem multa, que a gente está anistiando, tem uma série de coisas que quanto mais cedo se resolver melhor , afirmou a jornalistas.

    Esse acordo já está desenhado. A maioria dos líderes, a Frente Parlamentar da Agricultura inclusive está propensa a apoiar , acrescentou.

    Na avaliação do deputado, a oposição demonstrada ao texto representa certo radicalismo de algumas áreas que estão preocupadas em manter o status quo , com caminhoneiros trabalhando a preço vil .

    Manter a estrutura de transporte rodoviário em cima de uma desigualdade dessas, um desequilíbrio desses, é pedir pra ter uma greve daqui a um mês, dois meses, e a gente sabe o que que custa uma greve dessas pro país hoje.

    Segundo Terra, o perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros foi acordada com o Executivo. Ele não soube dizer, contudo, qual seria o tamanho desse impacto.

    O deputado também argumentou que cálculos sobre perdas que estão sendo feitos por associações estão considerando a tabela que existe hoje, mas que mudará no dia 20, passando a ter preços menores que os atualmente vigentes. A nova tabela, de acordo com Terra, será feita em conjunto com as entidades e os caminhoneiros.

    O tabelamento mínimo do frete foi uma das ações do governo para encerrar a paralisação nacional dos caminhoneiros em maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do país.

    Mais cedo, representantes de entidades produtoras de soja, milho, arroz e leite foram ao Congresso Nacional reclamar da investida, que apontaram ser responsável por um encarecimento recente dos custos que será invariavelmente repassado aos consumidores.

    O gerente de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, afirmou que 3,1 bilhões de dólares em contratos de soja deixaram de ser celebrados nos últimos 45 dias por conta das incertezas ligadas ao transporte.

    Ele defendeu que a postergação dos negócios tem efeito imediato na aplicação do dinheiro que seria recebido no capital de giro do negócio, com impacto potencial para o planejamento e financiamento da próxima safra de soja.

    Se isso passa de certo calendário agrícola, de certo calendário climático, a gente vai comprometendo a safra do ano que vem , afirmou.

    Nos cálculos da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), o preço do arroz nos supermercados já subiu cerca de 10 por cento em função do preço mínimo do frete.

    (Por Marcela Ayres)

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    Caminhoneiros e empresas tentarão acordo sobre frete na semana que vem, diz Fux

    BRASÍLIA (Reuters) - Após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, representantes dos caminhoneiros e das empresas que contratam o transporte de cargas concordaram sobre um novo encontro na quinta-feira da semana que vem, em tentativa de um acordo sobre preços de frete intermediários , que deverão ser levados à corte.

    A informação foi dada pelo próprio ministro Fux, a jornalistas, após a audiência.

    Fux disse também que até a próxima reunião está mantida a decisão de suspender todos os processos e efeitos de liminares que questionem a tabela de fretes, considerada pelos contratantes de transporte como inconstitucional, por ferir regras do livre mercado.

    Se não chegarem a um consenso sobre esse preço intermediário, no dia 27 de agosto vamos realizar uma audiência pública com técnicos da área para municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa , disse Fux.

    Divergências entre as partes, porém, permanecem.

    Ao deixar a reunião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a entidade é contra qualquer tabelamento, porque não tem sentido indexar a economia .

    Andrade disse que o que a CNI vai estudar é a possibilidade de uma tabela de preços de referência para o frete pago pelo setor industrial.

    Essa é a nossa proposta e o governo tem de estudar alguma forma de dar mecanismos aos caminhoneiros, principalmente os autônomos, já que existe um problema entre o atravessador e o autônomo no preço final.

    Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Deléo Cunha Bueno, disse que sua associação não abre mão de um piso mínimo de frete para os caminhoneiros .

    A partir daí, a livre negociação está aberta. Mas a condição mínima para se trabalhar e executar esse serviço é necessária para a categoria , disse Bueno a jornalistas após a reunião no STF.

    Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos 20 primeiros dias de vigência, a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário causou prejuízo de cerca de 10 bilhões de reais aos setores de soja e milho, reflexo de uma elevação média de 40 por cento no valor do frete.

    Vários integrantes do mercado de grãos têm afirmado que o impasse em relação à tabela do frete vem reduzindo os negócios, na medida em que há aumento de custos.

    A chegada de caminhões com grãos aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), por onde é escoada boa parte da safra agrícola brasileira, está menor na parcial de junho em meio às discussões sobre o tabelamento de fretes, embora algumas logísticas e negócios pontuais tenham impedido uma retração ainda maior, segundo representantes portuários.

    A infraestrutura de recebimento de produtos via ferrovia tem limitado as perdas do setor na exportação.

    Segundo levantamento da CNA, nesses 20 dias cerca de 6,8 milhões de toneladas de soja e farelo deixaram de ser levadas aos portos e exportadas.

    (Por Leonardo Goy)

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    Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de fretes

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

    Na prática, isso significa que perdem a validade as liminares obtidas por empresas para não se sujeitarem ao tabelamento do frete, o que mantém os problemas para indústrias e produtores agrícolas, que dizem estar com dificuldades para contratar fretes.

    Assim, durou pouco a vigência de uma liminar obtida nesta quinta-feira pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) na Justiça Federal de São Paulo, em ação movida contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    A liminar deixava os associados da Abag desobrigados de observar a tabela de frete mínimo e permitia que o agronegócio voltasse a contratar frete para transportar os produtos sem ficar sujeito a punições estabelecidas pela MP, que elevou os custos com transportes, inviabilizando ainda negócios de produtos de agrícolas como soja e milho.

    Para a Abag, o tabelamento fere a livre iniciativa.

    Fux ainda determinou audiência, na próxima quarta-feira, com vários envolvidos nas discussões do frete.

    Determino a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas instâncias inferiores e cujo pedido ou causa de pedir envolva a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820... , decidiu Fux, em despacho obtido pela Reuters.

    O ministro do Supremo afirmou ser preciso dar uma solução jurídica uniforme e estável à MP 832 e à resolução da ANTT.

    Revela-se necessário sustar o andamento de ações judiciais em curso nas instâncias inferiores, as quais podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia posta na presente Ação Direta , argumentou.

    A discussão sobre a MP chegou ao STF inicialmente após ação movida semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), que alega afronta princípios constitucionais como o da livre iniciativa.

    Para o encontro na próxima quarta-feira, Fux convocou a advogada-geral da União, o ministro dos Transportes, o diretor da ANTT, um representante da ATR Brasil e um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também foi ao STF para questionar a legislação.

    Outras associações empresariais também estavam preparando medidas judiciais contra a tabela, ou já entraram com ações na Justiça, como a indústria de fertilizantes, que pediu liminar para suspensão da medida.

    Conforme a Associação Nacional para a Difusão de Adubos, o tabelamento interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no preço do frete .

    (Por Ricardo Brito; com reportagem adicional de Roberto Samora)

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