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    Guedes quer que discurso de posse ecoe em Davos, Previdência é 1º pilar, diz fonte

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá replicar no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, os pontos que levantou no seu discurso de posse, sendo a reforma da Previdência o primeiro pilar da agenda econômica brasileira que será apresentada, disse uma fonte do governo nesta quinta-feira.

    Falando sobre as alterações que o governo de Jair Bolsonaro pretende promover nas regras de acesso à aposentadoria, a fonte, que falou em condição de anonimato, pontuou que a reforma terá várias faces, incluindo o combate a privilégios e o ajuste em função da mudança demográfica em curso.

    As questão relativas ao campo e cidade, categorias profissionais e vinculação entre Previdência e assistência também serão contempladas na reforma.

    'É um conjunto de modernizações que vão ser atacadas de frente de maneira inequívoca e inquesitonável por esse governo ao longo das próximas semanas e meses, em relação ao qual nós estamos muito otimistas', apontou a fonte, sem dar detalhes.

    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a proposta fechada pelo time econômico será apresentada a Bolsonaro até domingo. A ideia é que o presidente use a viagem a Davos para discutir o tema, para poder bater o martelo sobre o texto na volta.

    O Fórum Econômico Mundial acontecerá entre os dias 22 e 25 de janeiro.

    Publicamente, membros do governo têm se esquivado de esclarecer e aprofundar as alterações que a reforma irá propor, limitando-se a apontar alguns pontos, como a introdução de um sistema de capitalização.

    Em Davos, Guedes também falará sobre os outros dois pilares que compõem a agenda do governo: privatizações, concessões e venda de ativos imobiliários; e enxugamento da máquina pública.

    'Davos vai ser muito importante para atualização da perspectiva que se tem do Brasil. A gente vai reafirmar o nosso compromisso com uma democracia vibrante, uma democracia que funciona. Agora temos que fazer com que mercados funcionem', disse a fonte.

    MAIS ABERTURA

    A maior inserção comercial do país será uma bandeira da nova administração, sendo que a equipe econômica quer que o fluxo comercial passe a responder por 30 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do governo, afirmou a fonte.

    'Raramente tivemos mais que 20 por cento, 25 por cento (do PIB)', destacou, estimando que essa representatividade está hoje na casa de 22 a 23 por cento.

    Nesta quinta-feira, o embaixador da China no país, Yang Wanming, encontrou-se com o ministro Guedes para uma conversa sobre diversificação da pauta comercial com aquele que é o maior parceiro comercial do Brasil.

    (Por Marcela Ayres)

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    Guedes diz que não serão tolerados empréstimos da Caixa Econômica por ligações políticas

    Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que empréstimos de recursos da Caixa Econômica Federal em razão de ligações políticas não serão tolerados, assim como o uso de verbas públicos do banco estatal na 'direção equivocada' sem que haja retorno social e estimule a pirataria privada.

    'Temos que aprender dessa experiência que a própria eleição de Bolsonaro é um sonoro não da sociedade a esse tipo de comportamento', disse Guedes, na solenidade de transmissão de cargo do novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

    Em discurso, o ministro da Fazenda perguntou onde estavam todos quando isso aconteceu. 'Se somos tão bons, por que não impedimos? Estávamos hipnotizados?', questionou.

    Numa referência a escândalos de corrupção que envolveram a instituição nos últimos anos, Guedes afirmou que a Caixa recentemente foi 'capturada e se perdeu'.

    SUBSÍDIO

    O ministro da Economia defendeu que eventuais concessões de subsídios, em qualquer atividade, sejam dados como desembolso da União. Atualmente, esse tipo de política não fica explicitada no orçamento público. 'O importante é que haja transparência', destacou.

    Guedes também afirmou, sem dar detalhes, que o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) 'andou irrigando coisas que não era para irrigar'.

    No breve discurso, o ministro da Economia elogiou o novo presidente da Caixa, a quem disse ter 'capacidade de trabalho, tem história longa e bem-sucedida de mercado de capitais, é preparado e tem visão de futuro grandiosa'. Ele disse que o banco é um país, com 100 milhões de brasileiros passando pela instituição.

    'Por que não usam serviço? Pedro vai tangibilizar o potencial econômico que existe na Caixa, isso só vai fortalecer a instituição', afirmou. Para ele, à medida que a Caixa se recupere, o grande desafio interno é a meritocracia e a governança.

    Guedes disse que haverá um 'escrutínio' em empréstimos e gastos com publicidade da Caixa. Destacou que há uma decisão do governo de trabalhar próximo ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público e dos funcionários.

    'No sistema antigo, quem descobre algo de errado tem que abafar; no nosso sistema é o contrário, quem sinalizar fumaça antes que pegue fogo tem que ser premiado', afirmou.

    'A Caixa teve episódio de perdição, mas está voltando para os seus maiores desígnios', concluiu, sob forte aplauso.

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    Guedes tece elogios a Bolsonaro e diz que equipe é sintonizada

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, teceu uma série de elogios ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira e defendeu a existência de coesão na equipe após uma série de informações desencontradas sobre mudanças tributárias terem suscitado críticas sobre a falta de coordenação no governo.

    'Ele (Bolsonaro) tem a qualidade de uma liderança efetiva como nós precisamos. Não tem medo de encarar os problemas, não quer ser popular, ele quer fazer a coisa certa. Pensa nas futuras gerações e não nas próximas eleições', disse ele, durante cerimônia de transmissão de cargo ao novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

    'Todo mundo acha que tem uma discussão entre nós, uma briga. Nós somos uma equipe muito, muito sintonizada. E isso acabou indo parar nos próprios discursos do presidente. E é como nós pensamos: nós estamos pensando em futuras gerações e não na próxima eleição', completou.

    Guedes destacou ainda que o presidente é 'um democrata, íntegro, é um patriota, é um homem sincero'.

    Os comentários foram feitos após uma crise de comunicação na sexta-feira, quando Bolsonaro sinalizou que haveria elevação do IOF e diminuição do teto do Imposto de Renda, investidas que foram negadas mais tarde pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    O bate cabeça desencadeou críticas sobre a falta de coordenação acerca do anúncio de medidas logo nos primeiros dias do governo.

    Guedes destacou que tem se cercado de pessoas que conhecem bem os fundamentos para montagem do time econômico, elogiando Novaes e sua disposição de comandar o BB.

    'No nosso grupo a mentalidade é o que cada um de nós pode dar ao Brasil', disse.

    (Por Marcela Ayres)

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    'Não tem rusga nenhuma, são 'best friends'', diz Heleno sobre Bolsonaro e Guedes

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, afirmou nesta segunda-feira que não há 'rusga nenhuma' na relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que mais cedo eles se encontraram como 'best friends'.

    'Que rusga? Lógico que não, não teve rusga nenhuma, nem rusga, nem carrinho por trás, nem tesoura voadora, não teve nada, hoje de manhã eles se encontraram aí 'best friends', não tem essa história', disse ele, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após a solenidade de posse de novos presidentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

    Na semana passada, o presidente se envolveu em duas polêmicas em relação à área econômica. A primeira foi declarações de Bolsonaro sobre uma reforma da Previdência que adote a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres, em tese mais leve do que a em discussão pela equipe econômica.

    Na sexta-feira, o governo também teve de recuar de um anúncio, feito pelo próprio Bolsonaro, de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, terem dito que a medida não seria implementada.

    PESO NAS COSTAS

    Um dos auxiliares mais próximos do presidente, Heleno disse que houve uma conversa na manhã desta segunda de integrantes do governo. A avaliação é que, segundo ele, o que ocorreu foi 'fruto de uma primeira semana'.

    'Tem muita coisa, o peso em cima das costas do presidente é muito grande e ele acaba ouvindo muita coisa sem ter tempo nem de conferir se o que ele ouviu 5 minutos depois está valendo de novo', disse.

    'Mas é comum isso, isso não é uma novidade desse governo ter alguns desencontros assim. Hoje (segunda) teve uma conversa muito boa, andaram até levantando se havia desgaste no relacionamento dele com o Paulo Guedes, acho que aqui ficou provado que é pura invenção, não existe nada disso e esse entrosamento vai ser cada vez maior', minimizou Heleno.

    O ministro do GSI fez os comentários sobre as falas de Bolsonaro e Guedes, que trocaram afagos na cerimônia. Ele avaliou que, quando se ouve um discurso que não são combinados, 'a gente percebe que há uma identidade de propósitos'.

    'Uma intenção plena absolutamente consciente e honesta e isso facilita muito. Às vezes sai alguma coisa que parece que está muito fora do lugar, mas não é, é fruto da quantidade de informações que chegam, algumas não conseguem ser filtradas', disse.

    Questionado se falta uma assessoria de imprensa mais profissional, Heleno afirmou que isso é natural, porque havia um assessoramento na campanha 'muito mais precário'. 'Foi uma repercussão grande, mas sem a responsabilidade de uma fala presidencial. Mas hoje mesmo ele fez um comentário sobre isso e vamos ver a mudança', frisou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Guedes conhece 'muito mais' de economia, mas sei 'um pouco mais de política', diz Bolsonaro

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a posse dos novos presidentes do Banco do Brasil , BNDES e Caixa Econômica Federal, nesta segunda-feira, para elogiar o conhecimento econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ressaltou que sabe 'um pouco mais' de política do que ele.

    'O desconhecimento meu ou dos senhores em muitas áreas, e a aceitação disso, é um sinal de humildade. Tenho certeza, sem qualquer demérito, que eu conheço um pouco mais de política que o Paulo Guedes e ele conhece muito, mas muito mais de economia do que eu', disse Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, três dias depois de ter declarações econômicas suas desmentidas por auxiliares.

    Na manhã de sexta-feira, o presidente disse que seria elevada a alíquota do IOF para algumas operações e que, por outro lado, a alíquota máxima do Imposto de Renda, hoje em 27,5 por cento, seria reduzida a 25 por cento, afirmando que o anúncio poderia ser feito já naquele dia por Guedes.

    Naquela tarde, no entanto, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, desmentiu o aumento do IOF e mais tarde o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro 'se equivocou' na declaração sobre o tributo. [nL1N1Z41QW]

    Também repercutiram negativamente no mercado declarações do presidente de que a idade mínima de aposentadoria na reforma da Previdência seria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro ressaltou que 'a boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, e não aquela que está na minha cabeça ou na da equipe econômica'.

    Nesta manhã, em seu discurso, o presidente mostrou confiança na equipe montada por Guedes não só para cuidar da economia, mas dos 'destinos do nosso Brasil'. Bolsonaro ressaltou que seu governo não pode errar, porque se isso ocorrer 'vocês sabem quem pode voltar', numa clara alusão aos governos do PT.

    'Eu acredito nessa equipe composta pelo senhor Paulo Guedes para conduzir o destino não apenas econômico, que é a razão deles estarem aqui, mas os destinos do nosso Brasil. Se a economia for bem, teremos mais empregos, o índice de violência diminuirá, a satisfação se fará presente junto ao nosso povo e nós começaremos a viver dias melhores para o nosso Brasil', disse.

    'Nós não podemos errar. Se nós errarmos, os senhores bem sabem quem poderá voltar', acrescentou.

    IMPRENSA E ONGS

    O presidente também disse que seu governo vai 'democratizar as verbas publicitárias'.

    'Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos naquilo que nós de maneira bastante racional viermos a gastar com a nossa imprensa', disse.

    Bolsonaro disse desejar que os órgãos de imprensa sejam fortes e isentos, 'e não sejam como alguns infelizmente o foram, há pouco tempo ainda, parciais'.

    'A imprensa livre é a garantia da nossa democracia, vamos acreditar em vocês, mas essas verbas publicitárias não serão mais privilegiadas para empresa A, B, ou C.'

    Por fim, o presidente repetiu promessa de campanha de um 'controle rígido na destinação de recursos a Organizações Não Governamentais (ONGs).

    'Os recursos que forem liberados pra ONGs sofrerão, como é a esperança de todos, um rígido controle para que nós passemos então a fazer com que o recurso público seja bem utilizado', disse.

    (Reportagem de Ricardo Brito e Marcela Ayres)

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    Máquina de crédito do Estado sofreu desvirtuamento, bancos públicos terão novo olhar, diz Guedes

    BRASÍLIA (Reuters) - A máquina de crédito do Estado brasileiro sofreu um desvirtuamento nos últimos anos, avaliou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuando que a partir de agora os presidentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão um 'olhar novo' para a gestão das instituições.

    Em discurso na posse dos novos presidentes dos bancos, Guedes apontou que o mercado brasileiro de crédito foi estatizado em meio ao dirigismo econômico e recebeu intervenções que foram danosas, citando empréstimos 'estranhos' do BNDES após ser capitalizado pela União, favorecendo empresas amigas dentro da política de campeãs nacionais.

    'Nós, economistas liberais, não gostamos disso', disse.

    O ministro chamou atenção para o fato de o BB também ter recebido aumento de capital e disse que a Caixa foi vítima de 'saques, fraudes e assaltos aos recursos públicos'.

    A partir de agora, destacou ele, a tarefa dos novos presidentes é 'fazer a coisa funcionar da maneira certa'. As nomeações aos bancos foram chanceladas por Guedes, que foi o responsável por indicar Pedro Guimarães à Caixa, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy ao BNDES e Rubem Novaes ao BB.

    'Quando o crédito é estatizado sobra menos para o resto do Brasil e aí os juros são absurdos', afirmou Guedes.

    'Perderam-se os bancos públicos através de associações perversas entre piratas privados, burocratas corruptos e algumas criaturas do pântano político', acrescentou ele, repetindo frase que já tinha utilizado em seu primeiro discurso no cargo.

    Em relação às atividades principais de cada banco, Guedes ressaltou que a Caixa é conhecida pelos financiamentos à casa própria, o BB pelo crédito à agricultura e por empréstimos em geral e o BNDES, por capital no longo prazo e pelo seu papel no financiamento à infraestrutura.

    (Por Marcela Ayres)

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    Guedes prioriza reforma da Previdência e promete medidas infraconstitucionais para próximos dias

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma veemente defesa do controle dos gastos públicos e da diminuição do tamanho do Estado brasileiro em seu primeiro discurso no cargo, elegendo a reforma da Previdência como prioridade número um, mas prometendo, em paralelo, medidas infraconstitucionais de ajuste.

    À frente de uma pasta que reunirá as antigas atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e de parte do Trabalho, Guedes afirmou que o governo terá uma década de crescimento pela frente se as alterações nas regras de acesso a aposentadoria forem aprovadas nos próximos meses.

    Caso a reforma da Previdência não passe, o governo lançará mão de uma completa desindexação e desvinculação do orçamento para perseguir o ajuste nas contas públicas.

    'Se for bem sucedido esse enfrentamento (da Previdência) dois meses, três meses à nossa frente, nós temos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também' disse o ministro, apontando que o Executivo poderá enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ganhar liberdade orçamentária total.

    'Você desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União', disse.

    Antes de assumir, Guedes já havia afirmado que a nova equipe econômica analisava mecanismos para flexibilizar a vinculação de receitas com o objetivo de assegurar o cumprimento da regra do teto de gastos e garantir que haverá controle de gastos do governo.

    Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do gasto primário total, sobrando ao governo uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

    'O bonito é que se der errado pode dar certo. Se der errado aprovação da reforma da Previdência -- que é mais importante de todas, que nos dará esse horizonte fiscal -- é bastante provável que a classe política dê passo à frente e realmente assuma comando sobre o orçamento. Chamaria essa PEC de PEC do pacto federativo', defendeu Guedes nesta quarta-feira.

    Presente no evento, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sugeriu a jornalistas que o governo aproveitará a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de ganhar tempo de tramitação, mas que fará mudanças no texto.

    A reforma que já está no Congresso foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e seu próximo passo é ser apreciada no plenário da Casa.

    'Vamos usar o bom senso, significa economia processual', disse Marinho. 'Evidente que a proposta que aí está não é a ideal, então há necessidade de ajustes e isso será feito ao longo desse período de janeiro'.

    SIMPLIFICADORAS

    Enquanto os parlamentares seguem de recesso, o foco será a edição de medidas infraconstitucionais, que não dependem da mudança na Constituição, disse Guedes, estimando que com uma única medida provisória para coibir fraudes na Previdência será possível economizar até 30 bilhões de reais anualmente.

    'Pode ser entre 17 e 30 bilhões (de reais) por ano só na base de identificar a fraude', afirmou ele em seu primeiro discurso como titular do superministério da Economia, acrescentando que a MP sairá em uma semana.

    'Nos próximos 30 dias vamos estar soltando coisas simplificadoras', acrescentou ele, a respeito das estratégias para o primeiro mês no governo, quando o Legislativo ainda estará de férias.

    TRÊS PILARES

    Guedes apontou que a sua gestão vai trabalhar com três pilares: a reforma da Previdência, a aceleração das privatizações e, num terceiro fronte, a simplificação, redução e eliminação de impostos.

    Em sua fala, o ministro lembrou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem proposta para imposto único federal e que é contra a edição de programas de parcelamentos de passivos tributários, popularmente conhecidos como Refis.

    Ele disse ainda que o ideal é que país tenha uma carga tributária correspondente a 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante percentual atual de 36 por cento.

    'Vai ser difícil (essa redução), mas depende da nossa velocidade de controle dos gastos', disse.

    Em diversos momentos Guedes ressaltou que o descontrole ininterrupto nas despesas esteve - e segue - por trás das disfunções estruturais da economia brasileira. Com mudança de eixo para um governo com orientação liberal, defendeu que há a oportunidade de endireitar a trajetória de explosivo crescimento do endividamento público.

    'O teto está aí, mas um teto sem parede e sustenção cai. Essa parede de sustenção são as reformas, nós temos que aprofundar as reformas', afirmou.

    'Estamos num momento de calmaria, expectativas são favoráveis. Se nós implementarmos as reformas, isso cria, deflagra um círculo virtuoso de crescimento econômico, inclusão social, emprego, renda, arrecadação e nós podemos contar com um futuro brilhante à frente', acrescentou.

    (Por Marcela Ayres)

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    Equipe de transição estuda desvinculação para respeitar teto dos gastos, diz Guedes

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a equipe de transição está estudando mecanismos para flexibilizar a vinculação de receitas com o objetivo de assegurar o cumprimento da regra do teto de gastos e garantir que haverá controle de despesas do governo.

    Guedes afirmou, a jornalistas, que essa análise envolve a adoção de cláusulas adicionais que desarmam a forte vinculação vigente caso haja choque que ameace explodir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A orientação, indicou ele, é defender o teto.

    'Vocês viram desde o começo da conversa que tem um responsável pela hiperinflação que é o excesso de gastos públicos. É evidente que eu só posso ser um ardoroso defensor do teto de gastos', disse.

    'Vamos desengessar o Orçamento porque o teto é compromisso', acrescentou.

    A proposta em estudo tem por objetivo retirar o carimbo de verbas orçamentárias que têm destinação obrigatória, a chamada vinculação das receitas.

    A emenda constitucional 95, que instituiu o teto de gastos públicos em 2016, poderá ser violada em breve diante da dinâmica de vinculação de gastos hoje existente.

    Para 2019, o atual governo já estimou, ao enviar a proposta orçamentária ao Congresso, que as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do gasto primário total, sobrando ao governo uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

    Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios --notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo--, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto.

    A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estimou recentemente que a moderação do gasto com Previdência e pessoal é necessária para cumprimento do teto de gastos até 2020.

    Guedes ressalvou que a proposta, se vier a ser adotada, não ocorrerá logo no início do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro. Estimou que será algo para ocorrer em 'seis a oito meses'.

    'Isso aí é lá para frente', ressaltou aos jornalistas, em Brasília.

    Uma eventual mudança desse porte teria de ser feita por uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que teria de ser enviada e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

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    Secretaria de Previdência e Receita será chefiada por Cintra; Troyjo ficará com Comércio Exterior, diz Guedes

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O superministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PSL) contará com seis secretarias especiais, dentre as quais a de Previdência e Receita Federal, comanda por Marcos Cintra, e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, a cargo de Marcos Troyjo, afirmou nesta quinta-feira o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Cintra é PhD em Economia em Harvard, professor da FGV e presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Histórico defensor de um imposto sobre movimentações financeiras como instrumento de ampla simplificação tributária, ele faz parte da equipe de transição e, antes disso, já colaborava com Guedes.

    Já Troyjo é graduado em Ciência Política e Economia pela USP, doutor em Sociologia das Relações Internacionais pela USP, diplomata e integrante do Conselho Consultivo do Fórum Econômico Mundial e diretor do BRICLab da Universidade Columbia.

    Segundo Guedes, para a área de Comércio Exterior também estão sendo sondados dois egressos de Chicago que trabalhariam como enviados especiais. Um tem histórico de trabalho em negociações com Estados Unidos e Europa, e o outro atuação voltada para China.

    O futuro ministro explicou, em conversa com jornalistas no gabinete de transição em Brasília, que outras três secretarias especiais virão no lugar, respectivamente, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do que é hoje o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, cuidando dos assuntos que hoje estão sob a aba dessas pastas.

    No caso do MDIC, contudo, a secretaria especial mudará de nome e passará a ser de Competitividade e Produtividade. Nesse setor, está cotado Carlos da Costa, ex-diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do BNDES, tem mestrado e doutorado em Economia pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (Ucla).

    O engenheiro Waldery Rodrigues Junior é um dos cotados para assumir Secretaria Especial da Fazenda. Ele é o atual coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, formado em Engenharia pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com doutorado em Economia pela UnB.

    O atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já foi confirmado em nota oficial que permanecerá no cargo no governo Jair Bolsonaro. Paulo Guedes indicou mais uma vez que Mansueto deve continuar no cargo, cujo setor, no redesenho, ficaria hierarquicamente ligado à Secretaria Especial da Fazenda.

    Para a Secretaria Especial do Planejamento, por sua vez, é cotado para o cargo o atual ministro do Planejamento do governo Michel Temer, Esteves Colnago.

    Paulo Guedes ressaltou que os nomes para essas três secretarias especiais, Competitividade e Produtividade, Fazenda, Planejamento, ainda não foram acertados em definitivo.

    A última secretaria especial dentro dessa estrutura do Ministério da Economia já foi anunciada pelo governo e será de Desestatização e Desimobilização, chefiada pelo fundador e presidente do conselho de administração da locadora de veículos Localiza, Salim Mattar. Sua tarefa será de estruturar as privatizações.

    Guedes pontuou que, somadas, todas as estatais do país valeriam 802 bilhões de reais, citando cálculos repassados pelo Tesouro Nacional. A venda de todos os imóveis da União também renderia, virtualmente, outros 800 bilhões de reais.

    A equipe econômica sabe que não conseguirá se desfazer de todos esses ativos na íntegra, mas trabalhará dentro desse universo de possibilidades.

    A estimativa de Guedes é que essa nova estrutura da área econômica do governo vá reduzir de 20 a 30 por cento o número de postos.

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    Guedes diz que há dificuldades para acordo sobre cessão onerosa

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que existem dificuldades em torno de um acordo que permita a votação do projeto de cessão onerosa.

    'Está difícil, está amarrado', disse Guedes em rápida entrevista coletiva ao chegar ao gabinete de transição, após reunião no Palácio do Planalto para discutir o tema.

    “É uma questão de forma de fazer. Aparentemente tem um impacto, é uma ameaça ao teto de gastos, mas por uma questão de forma”, acrescentou.

    Segundo o futuro ministro, existe uma disposição para um entendimento porque há a avaliação de que todo mundo está com problemas, tanto Estados como municípios, além da própria Federação.

    'Então, evidentemente que qualquer coisa que pudesse ser compartilhada seria compartilhado', disse. 'O problema é que a forma de fazer isso aparentemente não é trivial. A equipe atual está dizendo que você não consegue fazer isso sem atingir o teto de gastos do ano que vem', acrescentou.

    “Eles vão estudar, parece que eles vão passar uma semana examinando.”

    Pouco antes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia adiantado que as equipes do atual e do próximo governo discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

    'O entendimento em comum dos dois governos é para que haja repasses dos recursos para Estados e municípios, mas ainda estamos construindo como isso se dará. Precisamos dar uma solução técnica para que não haja um impacto no teto do gastos', disse Jucá.

    A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

    Pouco antes das 18h30, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que não pautará o projeto de cessão onerosa antes da semana que vem, na expectativa de que até lá se chegue a um entendimento que sirva para todos.

    O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

    Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender até 70 por cento dos direitos de exploração da empresa na área da cessão onerosa.

    A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

    (Reportagem de Mateus Maia)

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