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    Parecer sobre reforma da Previdência estará pronto até 15/06, diz relator

    Por Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta segunda-feira que está preparando o parecer em cima do projeto enviado pelo governo e que concluirá o texto até dia 15 de junho.

    'Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou, esse é o projeto, só tem esse projeto', explicou.

    Na fim da última semana, o presidente da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças na aposentadoria, Marcelo Ramos (PR-AM), disse que a Câmara assumiria o protagonismo e seria apresentado um substitutivo à proposta do Executivo.

    Em fala a jornalistas após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da matéria ponderou que quando há mudanças no texto é normal que se apresente um substitutivo. O relatório, contudo, ainda se basearia no original enviado pelo governo.

    'Se houver alterações será apresentado um substitutivo como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema. Não há nenhum desentendimento, pelo contrário, nós estamos cada vez mais unidos', completou.

    Questionado sobre o que foi conversado na reunião com o chefe da pasta da Economia, o deputado disse que está na fase de ouvir e que foi até a o ministério ouvir, conversar e debater.

    'Não tem nada conclusivo, o meu relatório não está pronto, eu estou ouvindo', disse, emendando que apresentará seu parecer até a primeira quinzena de junho ou até mesmo antes.

    'Não há um relatório, haverá um relatório até o dia 15 de junho [...] Pode ser até antes', disse.

    Segundo ele, o governo está aberto a aceitar mudanças no texto e por ora não tem havido dedicação dos líderes por votos favoráveis à reforma, já que o momento seria de foco na matéria em si.

    O relator classificou ainda como 'coerente' a meta de economia almejada com a reforma da Previdência, de 1 trilhão de reais, lembrando que o país caminha para seis anos seguidos com déficit primário e alguns Estados já não conseguem pagar suas contas, principalmente a previdenciária.

    Entretanto, Samuel Moreira não garantiu um parecer que considere a meta do governo: 'Nós (ainda) vamos conversar com os líderes'.

    Guedes, por sua vez, se disse confiante no trabalho do relator e do Congresso Nacional e otimista quanto à passagem de um texto com potência fiscal necessária.

    (Edição de José de Castro)

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    Maia promete aliança com Guedes e Alcolumbre por agenda racional 'sem ficar olhando para internet'

    Por Pedro Fonseca

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que anunciará na próxima semana ou na seguinte uma agenda 'muito racional, muito objetiva' de reestruturação do Estado, em parceria com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e 'sem ficar olhando para a internet'.

    Durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Rio de Janeiro, Maia disse que o Congresso confia em Guedes e vê nele um líder das reformas econômicas dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara acrescentou estar firme no compromisso com a agenda econômica liberal de Guedes.

    'Eu e o presidente Davi (Alcolumbre), do Senado, nós decidimos, e vamos realizar junto com os líderes ou na próxima semana ou no início da outra, deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado vão ter uma agenda muito racional, muito objetiva, de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso juntos com o ministro Paulo Guedes', disse Maia.

    'Nós não vamos ficar olhando para a internet, para essas guerrilhas virtuais... Se a gente for ficar olhando rede social, a gente não faz a Previdência, a gente não melhora educação, não melhora saúde, e eu e o Davi vamos fazer um pronunciamento muito objetivo: nós confiamos no ministro Paulo Guedes, temos nele um líder dessas reformas dentro do governo, e o nosso foco a gente não vai perder.'

    As declarações de Maia, em um evento do qual Guedes também participou, acontecem em um momento em que o governo enfrenta sérias dificuldades em sua articulação política com o Legislativo e também depois de atritos do presidente da Câmara com Bolsonaro por causa de críticas do entorno e de aliados do presidente a Maia em redes sociais.

    'Querem que a gente perca o nosso foco, porque se perder o nosso foco, o nosso Estado continua capturado por corporações públicas e por poucas corporações privadas que nos levam quase 400 bilhões por ano de incentivos fiscais', disse o presidente da Câmara.

    'A agenda que a gente não pode tirar da frente, um objetivo muito claro. Nós temos 13 milhões de brasileiros desempregados, temos 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, nós voltamos a ter fome nesse país', disse.

    'Nós não podemos perder tempo com conversa na diagonal, nossa conversa tem que ser muito objetiva, e é isso que o Congresso Nacional vai deixar muito claro para a sociedade brasileira, se possível já na próxima semana.'

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    Preocupação atual do mercado com economia é coisa menor, marcha principal segue firme, diz Guedes

    Por Pedro Fonseca

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que a preocupação atual do mercado com a economia é coisa menor e disse que a projeção do crescimento esperado para este ano melhorará com a aprovação da reforma da Previdência.

    'O Brasil vai retomar o crescimento. Essa revisão que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Eu estou olhando para isso e estou vendo, simplesmente, o mercado. O mercado financeiro é meio excitado mesmo', afirmou o ministro, ao discursar em evento no Rio de Janeiro.

    'Isso é coisa menor, isso é som de batalha ... O que interessa é a marcha principal do evento. A marcha principal é a seguinte: os Poderes estão alinhados em direção. É a primeira vez que eu vejo a Câmara dos Deputados, o Congresso, o Executivo, falando a mesma língua do ponto de vista econômico', completou.

    Guedes defendeu que, se a reforma da Previdência for aprovada nos próximos dois a três meses, no segundo semestre haverá outra expectativa para a alta da atividade.

    'As reformas não vieram ainda ... essa incerteza toda começa a derrubar as expectativas devagar', disse.

    A fala veio após o próprio ministro ter indicado, mais cedo nesta semana, que a projeção do governo para a economia neste ano foi reduzida para 1,5% e que nesse patamar seria necessário novo congelamento nas despesas orçamentárias.

    Por ora, a estimativa oficial do governo segue em 2,2%, e a alteração deverá ser anunciada até o dia 22 de maio, no relatório bimestral de receitas e despesas.

    Economistas, por sua vez, vêm sucessivamente revisando para baixo sua perspectiva para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, ao patamar mais recente de 1,45%. No início do ano, o percentual era de cerca de 2,5%.

    Buscando imprimir um tom otimista ao seu discurso, Guedes afirmou que o Brasil é uma fronteira para investimento num momento de desaceleração em outros países do mundo.

    Também disse que os próximos leilões de petróleo que serão realizados no país terão muito sucesso, ressaltando haver um entusiasmo 'colossal' por parte dos investidores estrangeiros.

    PREVIDÊNCIA

    Em sua fala, o ministro voltou a enfatizar a importância da reforma da Previdência e a necessidade de economia de 1 trilhão de reais com a investida para o governo lançar o sistema de capitalização.

    Ele avaliou que o governo está começando a se acertar nas negociações políticas e que conta com boas lideranças. Segundo Guedes, o Congresso está atento para a situação da Previdência e a questão, agora, é de 'calibragem'.

    Vencida a etapa da reforma para o acesso às aposentadorias, ele afirmou que o pacto federativo será apresentado pelo governo, tendo como base os recursos do pré-sal. Guedes ponderou ainda que uma reforma política pode vir em seguida.

    MINHA CASA MINHA VIDA

    Após o Ministério do Desenvolvimento Regional ter divulgado que anunciaria mudanças para o Minha Casa Minha Vida até julho, o ministro nesta sexta-feira disse que o governo quer aperfeiçoar o programa habitacional.

    'Não vamos tirar nada que é bom, mas não vamos deixar os desvios que vinham acontecendo', afirmou Guedes.

    'Não podemos ter duas ou três construtoras fazendo 80% das casas do Minha Casa Minha Vida por influência política em Brasília', acrescentou.

    (Com reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília)

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    ENTREVISTA-Guedes diz que 'buraco negro fiscal' impede investimento e deixa país fadado a baixa expansão

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A reforma da Previdência abrirá espaço para o Brasil ter crescimento sustentado entre 10 e 15 anos, disse à Reuters nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem, sem as mudanças nessa área, o país está fadado a um baixo nível de expansão.

    'O buraco negro fiscal impede investimentos. Com a Nova Previdência abrimos espaço para 10 a 15 anos de retomada do crescimento', afirmou o ministro.

    Desde 2011, o Brasil cresce em média 0,6% ao ano.

    À Reuters, o ministro garantiu que, se a nova Previdência for aprovada dentro dos parâmetros propostos que prevêem uma economia de mais de 1 trilhão de reais em dez anos, o Brasil entrará em um ciclo econômico virtuoso.

    'Com a Nova Previdência teremos equilíbrio fiscal, retomada de investimentos privados, poupança externa, juros mais baixos', afirmou o ministro, segundo o qual a nova Previdência 'aumenta poupança interna, acelera crescimento e criação de empregos'.

    Na véspera, Guedes havia sinalizado que a projeção do governo para a expansão do PIB neste ano foi reduzida para 1,5%.

    Na manhã desta quarta-feira, o Banco Central divulgou que o IBC-Br, espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,28 por cento em março na comparação com o mês anterior, segundo dado dessazonalizado. O resultado foi pior do que a expectativa de queda de 0,20 por cento em pesquisa da Reuters.

    Os dados oficiais do PIB serão reportados pelo IBGE no próximo dia 30, mas indicadores antecedentes já apontam enfraquecimento da atividade econômica, com o Banco Central considerando a possibilidade de contração do PIB nos três primeiros meses do ano.

    'O Brasil hoje é prisioneiro da armadilha do baixo crescimento', disse Guedes à Reuters. 'Sem a nova Previdência ficaremos mal', acrescentou.

    O ministro se disse 'confiante' na aprovação da PEC que muda a regras das aposentadorias e aposta no apoio que vem recebendo dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    'Maia e Alcolumbre são excelentes lideranças no Congresso e estou confiante', disse, citando os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    A expectativa do governo é que a reforma seja aprovada no segundo semestre, mas até lá há muitos desafios no horizonte.

    Por causa da fraqueza adicional da economia, o governo anunciará no fim deste mês novo contigenciamento de recursos, que deve ficar perto de 10 bilhões de reais.

    O Executivo ainda tenta no Congresso a aprovação de um crédito adicional para pagar despesas correntes sem infringir a chamada regra de ouro --que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.

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    Guedes alerta para abismo fiscal, vê queda em estimativa de expansão do PIB para 1,5%

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a projeção de crescimento do governo para a economia neste ano já caiu para 1,5% e que nesse patamar é necessário novo congelamento nas despesas orçamentárias.

    'Vocês vão ver que o crescimento que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações já caiu para 1,5% e quando cai para 1,5% as receitas são menores ainda, e aí já começam os planejamentos de contigenciamento de verbas para frente', disse Guedes em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

    Também na CMO, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta terça-feira que o governo vai reduzir a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para menos de 2%.

    Segundo Rodrigues, os novos números serão apresentados no próximo dia 22, data limite para publicação do relatório bimestral de receitas e despesas.

    Por enquanto, o governo estima oficialmente alta de 2,2% do PIB. A redução dessa previsão levará o governo a fazer novo bloqueio no Orçamento --investida antecipada por Rodrigues desde a semana passada.

    Ele deverá se somar ao contingenciamento de cerca de 30 bilhões de reais já anunciado pelo governo em março, após revisar para baixo as receitas contabilizadas para 2019, esperando menos royalties de petróleo e uma arrecadação mais tímida em função da lenta retomada econômica.

    A nova projeção do governo para expansão do PIB ficaria mais alinhada à do mercado financeiro. Na véspera, a pesquisa Focus do Banco Central havia mostrado que a estimativa para alta do PIB em 2019 foi diminuída para 1,45%, na 11ª semana seguida de redução.

    Aos parlamentares, Guedes avaliou que a economia pode se recuperar com certa rapidez caso as reformas que estão encomendadas sejam feitas.

    Nesse sentido, ele pontuou que, se a reforma da Previdência for aprovada até meados deste ano e for iniciada a discussão do pacto federativo, os 12 meses à frente, a partir de julho ou agosto, serão 'virtuosos', com perspectivas de crescimento voltando para casa de 3%.

    SALÁRIO MÍNIMO

    Guedes também apontou que, se as reformas propostas pelo governo para a economia criarem algum espaço fiscal, isso pode ser usado na definição da fórmula de salário mínimo, que o governo deve propor até o dia 31 de dezembro deste ano.

    Por ora, o governo estabeleceu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um salário mínimo de 1.040 reais para 2020, corrigido apenas pelo INPC, sem aumento real.

    Guedes lembrou que cada 1 real de aumento no salário mínimo tem impacto de 300 milhões de reais a mais nas despesas do governo, o que ele classificou como 'devastador' para União, Estados e municípios.

    NECESSIDADE DE CRÉDITO ADICIONAL

    Durante sua participação na CMO, Guedes também ressaltou a importância de o Congresso aprovar projeto de lei enviado pelo Executivo pedindo crédito suplementar de 248 bilhões de reais para não descumprir a regra de ouro --que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.

    Segundo o ministro da Economia, se o projeto não for aprovado, subsídios param em junho, Bolsa Família para em setembro e benefícios previdenciários acabam em agosto.

    Ele especificou que, do montante total, 200 bilhões de reais são para gastos previdenciários, 30 bilhões de reais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 6 bilhões de reais para o Bolsa Família e quase 10 bilhões de reais para o Plano Safra.

    'Estamos à beira de abismo fiscal, precisamos de crédito suplementar para podermos pagar despesas correntes', disse Guedes. 'Vamos nos endividar para pagá-las', acrescentou.

    O ministro afirmou que a regra de ouro 'botou pressão' e está 'ligando o despertador e o sinal de alerta' para o Legislativo e para o Executivo, mas ponderou que ela pode ser aperfeiçoada.

    (Reportagem adicional de Mateus Maia)

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    Para Guedes seria irresponsabilidade deixar Estados e municípios de fora da reforma da Previdência

    Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que seria uma irresponsabilidade deixar Estados e municípios de fora da reforma da Previdência.

    Ele ponderou que seria mais fácil para o governo fazer a reforma apenas da Previdência federal, mas relatou ter percebido que muitos dos governadores e prefeitos querem ser incluídos porque se deparam com uma situação “insustentável”.

    “Para nós seria mais fácil...fazer só o governo federal”, disse, em audiência na comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

    “Achamos uma irresponsabilidade, mesmo que queiram a reforma mas de público não queira assumir, deixar governadores e prefeitos na chuva.”

    A retirada de Estados e municípios tem sido aventada nas negociações da reforma como uma forma de pressionar que governadores e prefeitos se posicionem enfática e publicamente a favor da reforma, uma maneira de ajudar no convencimento da população e de parlamentares, na opinião dos que defendem esse posicionamento.

    Mais cedo, na audiência, Guedes disse confiar que os parlamentares terão bom senso para discutir as mudanças em benefícios assistenciais propostas pelo governo na reforma.

    Também afirmou que compreende a preocupação de parlamentares, principalmente da Região Nordeste, com as alterações nas regras da aposentadoria rural. Segundo ele, a “sorte está com os deputados” para discutir o tema.

    Visivelmente irritado com a menção da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sobre suposta fraude contra fundos de pensão, o ministro quase levou a uma repetição da última audiência pública que participou na Câmara sobre a reforma da Previdência, encerrada após uma troca de farpas com deputados.

    “Eu já estou compreendendo um pouco mais como funciona a Casa, não vou reagir nem a ameaça, nem a ofensa”, disse Guedes.

    “Eu não posso ser acusado do que vários companheiros da deputada podem estar sendo acusados neste momento.”

    Em seguida, ao responder uma pergunta do vice-líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), afirmou que se ele “'googlar' ‘dinheiro na cueca’ vai aparecer coisa”, provocando forte reação de deputados da oposição.

    Passado o tumulto, Guedes pediu publicamente desculpas ao deputado, que não o havia provocado, e depois, em um intervalo, conversou pessoalmente com Guimarães.

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    Guedes defende reforma da Previdência contra privilégios, não fala em meta de economia

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma da Previdência ataca privilégios e uma dinâmica de transferência perversa de renda em contraposição ao modelo atual, que disse estar condenado à explosão, mas não mencionou, num primeiro momento, a economia que o governo almeja com a investida.

    Em sua participação inicial em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, Guedes não falou sobre a necessidade de o texto assegurar um ganho fiscal de pelo menos 1 trilhão de reais em uma década --cifra que vinha reiterando publicamente.

    Quando foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início de abril, o ministro afirmou que não teria coragem de lançar o sistema de capitalização se a economia chancelada pelo Congresso com a reforma ficasse abaixo desse patamar. De lá para cá, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a 'previsão mínima' de economia era de 800 bilhões de reais em 10 anos.

    Após acompanhar o início da audiência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a jornalistas que a expectativa é de aprovação da reforma na Casa num 'prazo razoável', com economia que 'garanta a possibilidade de equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro'.

    'Um trilhão (de reais) como referência é uma boa referência, pode ser um pouco mais ou pouco menos', disse.

    COMBATE A PRIVILÉGIOS

    Nesta quarta-feira, Guedes ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a aposentadoria fará com que os mais favorecidos fiquem mais tempo no mercado de trabalho e contribuam com alíquotas mais altas.

    'Justamente os mais favorecidos se escondem atrás da assistência social e dizem que essa reforma é para prejudicar os desassistidos, quando é exatamente o contrário', afirmou ele.

    'Justamente os mais beneficiados, que pagam propaganda em televisão, que gastam mais em recursos. A notícia que nós tivemos é que gastaram aí 100 milhões (de reais) em propaganda contra, quando o governo está gastando muito menos que 30 por cento disso. E a propaganda contra é exatamente dos mais favorecidos usando os menos favorecidos como um escudo para a transferência perversa de renda', acrescentou.

    Em apresentação, o governo afirmou que hoje os 15 por cento mais ricos acumulam 47 por cento da renda previdenciária. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, 62,5 por cento dos benefícios são de até 1 salário mínimo.

    De acordo com os dados expostos aos parlamentares, a economia por indivíduo com a reforma da Previdência será de 11,3 mil reais em 10 anos no RGPS, pulando para 157 mil reais per capita no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

    Ao contrário da audiência de Guedes na CCJ, que terminou com confusão e foi marcada por longas falas da oposição e atuação incipiente de parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro, desta vez os deputados contrários e favoráveis à reforma falavam de maneira intercalada, seguindo acordo prévio.

    Mesmo assim, houve uma escalada nas tensões após a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ter perguntado ao ministro o que o governo estava fazendo para melhorar o atual quadro do país, marcado por alto desemprego e recuperação econômica sem tração.

    'Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora com 5 meses ou 4 meses e dizer 'olha tem um desemprego enorme, tem 50 milhões de pessoas desempregadas, de onde virá o crescimento?'. Virá assim que nós repararmos os rombos causados, os rombos foram amplos gerais e irrestritos', disse ele.

    Guedes avaliou que há hoje 'buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil'. Também argumentou que o fôlego da atividade mudou há tempos ao dizer que o avanço do PIB foi, na média, de 0,5 por cento ao ano de 2010 a 2018.

    'Está crescendo 1 (por cento). Eu até podia dizer está crescendo o dobro do que vocês cresceram. Mas nós não vamos dizer isso porque o crescimento é medíocre, é absolutamente medíocre', prosseguiu o ministro, completando que o governo está tentando ir para o caminho da prosperidade e não 'para o caminho da Venezuela'.

    Em meio a aplausos e protestos, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), chegou a pedir que Guedes se ativesse a assuntos previdenciários.

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    Guedes diz que 'burocracia' na Petrobras dificulta planos para baratear gás

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que o governo não cogita por enquanto a privatização da Petrobras, mas quer superar a 'burocracia antiga' na estatal que limita um plano para o barateamento do preço do gás.

    Após reunião com o ministro da Fazenda da Argentina, Nicolás Dujovne, Guedes disse que seria possível baixar o preço do gás em 30 a 45 dias, e que o governo já está trabalhando celeremente em medidas para isso, dando 'um choque de energia barata' no curto prazo.

    Mais uma vez, o ministro da Economia não deu detalhes do plano do governo para executar o barateamento do insumo, que ajudaria no orçamento dos brasileiros e estimularia uma 'reindustrialização' do setor produtivo.

    'Nos interessa dar um choque de energia barata... mas tem uma burocracia antiga na Petrobras que quer proteger, esconder e até ocultar os excessos', afirmou ele, sem explicar, ao falar a jornalistas na porta da sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro.

    O ministro da Economia é bastante próximo do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que estudou na Universidade de Chicago, uma instituição de linha liberal, assim como Guedes.

    O ministro acrescentou que existe uma resistência dentro da empresa com relação à quebra do monopólio do gás, uma vez que a companhia é a principal produtora do país e dona de boa parte da malha de dutos.

    A Petrobras já fechou a venda de duas importantes unidades de gás, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), por mais de 5 bilhões de dólares, em 2016, e a Transportadora Associada de Gás, mais recentemente, por 8,6 bilhões de dólares.

    Ainda dentro do plano de desinvestimento, a Petrobras está preparando a venda de mais três gasodutos, segundo disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.

    Guedes revelou que colocou um consultor dentro da empresa para estudar o mercado de gás, mas disse que ele acabou sendo 'dominado' pela burocracia da Petrobras.

    'Estou até arrependido de ter enviado para lá (para Petrobras) um consultor, que nos ajudou durante a campanha, porque ele já está capturado pela burocracia e já está querendo proteger e ocultar o custo da ineficiência e da corrupção passada', declarou o ministro, sem revelar o nome do consultor.

    Guedes destacou que a abertura do mercado de gás poderia ser feita com medidas normativas e uma desregulamentação do setor, e poderia envolver órgãos como Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a reguladora do setor de petróleo e gás (ANP) e outros.

    'Nos interessa resolver isso com celeridade até por que o presidente Bolsonaro está entusiasmado com isso', frisou ele, ao destacar que já há conversas com governadores do Sudeste para apoiar a quebra do monopólio de distribuição do gás para baratear o custo da energia no país.

    Guedes destacou que para dinamizar e aumentar a competitividade da economia brasileira é preciso, entre outras medidas, acabar com o monopólio da Petrobras no setor do gás, refino e distribuição de combustíveis.

    PRIVATIZAÇÃO

    Guedes lembrou que o presidente Jair Bolsonaro aceitou falar sobre a privatização da companhia.

    'O que vamos fazer é devolver a Petrobras à sua atividade 'core' (principal), que é a exploração do petróleo. O resto, os monopólios queremos tirar', disse ele.

    'Não tem privatização da Petrobras agora; o que o presidente (Bolsonaro) falou é que pela primeira vez ele está considerando o assunto', adicionou.

    Na semana passada, Bolsonaro comentou 'em tese' a possibilidade de avaliar a privatização da Petrobras, segundo o porta-voz da Presidência, após Guedes ter comentado, em entrevista à Globonews, que o presidente 'levantou a sobrancelha' sobre o tema, em meio à recente polêmica em torno dos preços do diesel praticados pela companhia.

    O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já defendeu publicamente, mais de uma vez, a privatização da companhia, ressaltando que a ideia não encontrava um respaldo integral do Palácio do Planalto.

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    Guedes sugere menor resistência de Bolsonaro sobre privatizar Petrobras

    Por José de Castro

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não foi 'atingido' em sua autonomia no episódio em que o presidente Jair Bolsonaro agiu para evitar alta do preço do diesel pela Petrobras, acrescentando que Bolsonaro 'levantou a sobrancelha' sobre o tema de privatizar a petrolífera, num indicativo de menor resistência a essa ideia.

    Segundo o ministro, em entrevista à GloboNews na noite de quarta-feira, caminhoneiros dos Estados Unidos e da Europa não pressionam os respectivos governos por causa de aumentos de preços de combustíveis na esteira da valorização do barril do petróleo.

    Guedes afirmou ainda que, no meio desse debate, Bolsonaro lhe enviou mensagem destacando maior concorrência no mercado de combustíveis nessas regiões, enquanto no Brasil aparece apenas 'uma bandeirinha, a da Petrobras'.

    'Acho que ele (Bolsonaro) quis dizer alguma coisa com aquilo ali (a mensagem)', disse o ministro, citando que há 'cinco bancos, seis empreiteiras, uma produtora de petróleo e refinaria, três distribuidoras de gás. E tem 200 milhões de patos'.

    Perguntado se o presidente Bolsonaro está mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, Guedes respondeu que não. 'Isso seria um salto muito grande.' Porém, o ministro admitiu que o presidente considerou essa possibilidade para uma 'estatal em particular', sem dar detalhes.

    'ESTAMOS PREPARADOS PARA CEDER'

    O ministro da Economia reconheceu que o texto da reforma da Previdência 'realmente' não deveria tratar de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o governo 'está preparado para ceder em algumas coisas e em outras, não'.

    Ao mesmo tempo, Guedes admitiu ser 'evidente' que recuar em vários pontos --como BPC, regime de capitalização e idade de aposentadoria das mulheres-- 'enfraquece' a estratégia da equipe econômica em relação à reforma previdenciária.

    Guedes disse que o mercado está 'errado' em calcular que a reforma a ser aprovada implicará economia entre 600 bilhões e 700 bilhões de reais, bem abaixo do valor de cerca de 1 trilhão de reais defendido por ele. 'Acho que vai ser substancialmente maior que 600 bilhões, 700 bilhões de reais.'

    O ministro se disse 'absolutamente tranquilo' em relação a riscos de desidratação da matéria.

    Para Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vai entrar 'com mais peso' na articulação pela reforma à medida que 'a coisa ganhar velocidade'. 'Acho que a coordenação política está melhorando.”

    O ministro foi questionado sobre o que seria dependência excessiva da reforma da Previdência como catalisador de crescimento para o país e disse que há uma série de medidas 'extraordinariamente fortes e positivas', como choque de energia barata e pacto federativo, que estão prontas.

    Guedes foi questionado sobre a autonomia do governo para antecipar a Estados e municípios a distribuição de recursos que entrarão no caixa da União após leilão do excedente do pré-sal, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a decisão passa pelo Congresso. Na resposta, o ministro foi enfático: 'O presidente Rodrigo Maia pode fazer o que ele quiser, porque ele é o presidente da Câmara. Estou dizendo que juridicamente não tem Congresso no contrato.'

    O ministro disse ainda que acabaria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) se a entidade deixasse o Itamaraty e passasse para o guarda-chuva da Economia. 'A Apex é redundante', afirmou.

    Por fim, Guedes disse o governo vai criar uma superintendência de controle para rever a governança de fundos de pensão, alguns dos quais afetados por perda de recursos devido à má gestão. Guedes afirmou que a candidata para chefiar a agência é a economista Solange Paiva Vieira, atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao ministério.

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    Governo estuda antecipar até R$6 bi de recursos de cessão onerosa para Estados e municípios, diz Guedes

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o governo estuda antecipar 4 bilhões a 6 bilhões de reais a Estados e municípios, tendo em conta recursos que entrarão no caixa da União após leilão do excedente do pré-sal, após acordo fechado com a Petrobras sobre os termos da cessão onerosa.

    Falando a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e um grupo de senadores, ele ressaltou, contudo, que uma eventual ação nessa frente dependerá do avanço das reformas econômicas.

    'Desde o ano passado que eu falo que eu gostaria de compartilhar esses recursos com Estados e municípios. Só posso fazer esse movimento se eu tiver a garantia de que as reformas serão aprovadas. É essa a engenharia política que está em andamento', afirmou.

    'Nós estamos estimando já um mínimo de 4 bilhões (de reais), podendo chegar a 6 (bilhões), de uma possível antecipação. Nós estamos estudando', completou o ministro.

    Guedes pontuou que a iniciativa difere daquela concebida para o plano de equilíbrio financeiro (PEF) de Estados. Em elaboração, o PEF irá prever a concessão de garantias da União aos entes regionais para empréstimos feitos junto a bancos e organismos internacionais em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal.

    Após o adiamento da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro avaliou que houve 'pequeno resvalo' na condução dos trabalhos, mas indicou que o governo está confiante na aprovação da matéria na próxima terça-feira. [nL1N21Z14B]

    'O ministro (da Casa Civil) Onyx esteve conosco aqui um pouco antes e ele disse que a coisa estava quase toda acertada e aí tem esses pequenos ajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando e um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais', disse.

    'A coisa do ponto de vista político já estava equacionada, houve um pequeno resvalo na condução dos trabalhos lá e a coisa foi para terça, mas com a expectativa política de que a coisa será aprovada', acrescentou.

    PACTO FEDERATIVO

    Guedes alertou que o país não pode ficar esperando a reforma da Previdência para o governo tocar sua agenda, estimando que a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria ainda levará '2, 3, 4 meses'.

    Nesse sentido, o ministro voltou a dar ênfase à ideia de uma proposta de Pacto Federativo ser tocada pelo Senado.

    Após defender a reforma da Previdência como 'a mãe das reformas', Alcolumbre foi na mesma linha ao destacar que os recursos públicos devem chegar na ponta e que o Senado irá 'pilotar' o protagonismo desse processo, buscando uma repactuação da arrecadação com impostos para Estados e municípios.

    De acordo com o presidente do Senado, grupos de trabalho serão criados já na semana que vem para analisar o tema.

    Alcolumbre defendeu ainda a continuação de recursos da União para obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

    Sem detalhar valores, o ministro da Economia afirmou que a Caixa Econômica Federal está liberando recursos para governadores para 'botar o Minha Casa Minha Vida andando de novo' e que o governo também antecipou recursos para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

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    Petrobras é independente para definir preços, diz Guedes

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a Petrobras é independente para estabelecer preços, e que o presidente Jair Bolsonaro deixou claro entender que seria fora de propósito manipular cotações da estatal.

    A afirmação foi feita depois de uma reunião de pouco mais de uma hora com Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, técnicos da área, além do próprio Guedes.

    O ministro da Economia afirmou que estava claro que esse foi um encontro de 'esclarecimento'.

    'O presidente da República tem uma preocupação maior que só a do mercado. É natural que eu esteja sempre preocupado com questões de mercado, me preocupa qualquer coisa que possa parecer intervenção, mas eu tenho que reconhecer que ele é presidente de 200 milhões de pessoas', disse Guedes.

    'Ele realmente, legitimamente, me disse 'me explica esse negócio aí'.'

    Guedes afirmou ainda que o presidente 'parece' ter ficado satisfeito as explicações apresentadas a ele sobre a política de preços da empresa.

    'Ele entende que existem práticas de preço e que é fora de propósito fazermos manipulação de preço', disse.

    Na última quinta-feira, ao ser informado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o aumento anunciado de 5,7 por cento no preço do diesel, Bolsonaro telefonou ao presidente da Petrobras e pediu que um reajuste menor, de 1 por cento, no que a estatal preferiu cancelar o aumento.

    A preocupação do Planalto era o risco de uma nova greve de caminhoneiros, como a do ano passado, que paralisou o país.

    No entanto, a impressão passada pelo governo de que o presidente interferiria diretamente no preço dos combustíveis derrubou as ações da Petrobras em mais de 8 por cento. No final do dia, a empresa perdeu 32 bilhões de reais em valor de mercado.

    Guedes reconheceu que a interpretação de que poderia haver uma interferência é 'legítima' e que o governo não quer passar essa impressão.

    'A perda da ação da Petrobras é a menor perda. Se começar a manipular preço, todo processo de concessão, de fluxo de refinaria, tudo isso é afetado', afirmou.

    O movimento da Petrobras de cancelar a alta programada levantou preocupações de especialistas, que alertaram para riscos sobre os planos do atual presidente da empresa de vender uma parcela significativa das refinarias.

    POLÍTICA DE PREÇOS

    O ministro disse ainda que a estatal está estudando as 'melhores práticas' para sua política de preços e que precisa aumentar a transparência.

    Guedes disse, no entanto, que caberá à empresa decidir sobre o próximo aumento, que substituirá o barrado pelo presidente.

    'Vai ter que recalcular', disse.

    A Petrobras decidiu manter estáveis as cotações do diesel e da gasolina em suas refinarias na quarta-feira, de acordo com informações da estatal no início da noite desta terça-feira.

    O diesel da Petrobras não é reajustado desde 22 de março. Já a gasolina teve reajuste pela última vez em 5 de abril, quando a cotação subiu 5,6 por cento.

    Guedes voltou ao discurso de que é necessário um choque de energia barata' no país, com privatizações e mudanças de regulamentação para permitir a entrada de outros atores no mercado de petróleo no país.

    'Vamos partir para um choque de mais competição e tirar esse problema do colo do governo. Esse problema só está no colo do governo porque o governo tem monopólio. O que nos interessa é mudar a longo prazo as condições de mercado, queremos ir em direção ao setor privado e mercados competitivos', defendeu.

    INDEXAÇÃO

    O ministro da Economia disse ainda que está sendo estudada a indexação da tabela do frete ao preço do diesel, o que foi negado pelo Ministério da Infraestrutura na manhã desta terça-feira.

    Segundo Guedes, essa é uma solução que está sendo estudada, inspirada em uma solução adotada nos Estados Unidos.

    'O presidente da Petrobras já estava estudando tudo isso há alguns meses e por conta da greve isso tudo começou a ser avaliado. Esse foi um episódio que precipitou uma aceleração dos estudos. Ele tinha lançado o cartão caminhoneiro, que é uma espécie de pré-pago. Essa solução americana de indexar está analisada também, tudo isso está sendo analisado”, afirmou.

    Mais cedo, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para melhorar as condições de trabalho de caminhoneiros autônomos e reduzir os custos da categoria, incluindo promessa de 2 bilhões de reais para conclusão de obras e manutenção de rodovias e eixos viários importantes, além de linha de crédito para manutenção de veículos, em uma tentativa de reduzir o risco de uma nova greve.

    A ausência de informações sobre a tabela de fretes gerou protestos entre representantes de caminhoneiros autônomos consultados pela Reuters, enquanto uma proposta sobre o assunto preparada pela Universidade de São Paulo está em consulta pública.

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    Guedes não vê crise política, espera reforço de R$280 bi este ano para diminuir dívida

    CAMPOS DO JORDÃO (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou confiança no andamento da reforma da Previdência e afastou o diagnóstico de uma 'crise política extraordinária', minimizando ruídos e desentendimentos após a conturbada audiência pública da qual participou na Câmara dos Deputados esta semana.

    Em outra frente, o ministro defendeu que o time econômico está empenhado na retomada do reequilíbrio fiscal, pontuando que, em relação à dívida pública, o governo federal espera receber 280 bilhões de reais em retornos neste ano que ajudarão na diminuição dos gastos nessa frente.

    O montante inclui 80 bilhões de reais em privatizações, 80 bilhões de reais com devoluções da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em instrumentos híbridos de capital e dívida e mais 120 bilhões de reais com pagamento antecipado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro, disse Guedes no Fórum Empresarial LIDE.

    O ministro também avaliou que as lideranças políticas estão a seu lado e querem a reforma da Previdência, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    'Então eu vou ter medo do que? De tratar com algum desrespeito quem me tratou por mais de 6 horas com muito desrespeito?', disse ele, em referência ao episódio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quando foi chamado de 'tchutchuca' pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

    Bastante aplaudido pela plateia, composta majoritariamente de empresários, Guedes afirmou ter 'absoluta tranquilidade' com uma dinâmica maior dos eventos, afirmando que desentendimentos acontecem e são ruídos.

    'Minha experiência com a classe política tem sido a melhor possível, superconsciente, superconstrutiva', disse.

    Durante sua fala, ele também defendeu a introdução do regime de capitalização no sistema previdenciário com diminuição de encargos trabalhistas.

    O ministro também voltou a dizer que o regime de capitalização não implica o pagamento de um salário menor que o mínimo aos trabalhadores que não conseguirem poupar o suficiente, já que o Congresso pode optar pela instituição de uma camada nocional, que garantirá o mínimo a todos com a introdução de imposto de renda negativo.

    Sobre outras mudanças que virão adiante, Guedes afirmou que o choque de energia barata se dará pela quebra do monopólio da distribuição de gás. A expectativa, com isso, é que o preço do gás de cozinha caia pela metade daqui um ano e meio ou dois, disse.

    A respeito da reforma tributária, o ministro voltou a enfatizar a estratégia de unificação de tributos e disse que o presidente da Câmara já está dando os primeiros passos para a reforma no futuro.

    'Tem que começar a reduzir os impostos, eliminar impostos, simplificar e reduzir. Vamos pegar 3, 4, 5 impostos, vira só um imposto único federal em vez de ficar com 5, 6, 7 rubricas diferentes', disse.

    'Tem que mudar a base de incidência, estamos estudando isso também. Vamos fazer um IVA como ele for, um IVAzinho bem desenhado, para todo mundo bater palma. E vamos namorar outras bases de incidência para mais tarde', acrescentou.

    (Reportagem de Eduardo Simões)

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