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    Decisão do STF de enquadrar homofobia como racismo é 'completamente equivocada', diz Bolsonaro

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta sexta-feira como 'completamente equivocada' a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da véspera de enquadrar o crime de homofobia como racismo e avaliou que, se a corte tivesse ministros evangélicos em sua composição, iniciativas como essa não prosperariam.

    'A decisão do plenário está completamente equivocada', disse o presidente em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

    Segundo o presidente, o Supremo está legislando no caso e agora a 'bola está com o Congresso'. Bolsonaro disse acreditar que vai haver uma reação.

    Para Bolsonaro, além de estar legislando, a decisão do STF acaba por criar dificuldades adicionais a homossexuais. Ele disse que, por exemplo, um empregador pode ficar com receio de contratar um homossexual sob o temor de posteriormente ser processado pelo funcionário por racismo.

    O presidente afirmou que, se tivesse um ministro evangélico no Supremo, ele poderia pedir vista do processo e 'sentar em cima dele' -- o que, na prática, adiaria o julgamento da causa. Para ele, tem de haver um equilíbrio na corte.

    'Não é mistura de política com Justiça e religião', disse. 'Não custa nada ter alguém lá (com o perfil evangélico)', completou.

    O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira que o Congresso Nacional se omitiu ao não criminalizar a homofobia e decidiu enquadrá-la na lei que criminaliza o racismo até que o Legislativo crie legislação específica para o tema. [nL2N23K1Y3]

    (Edição de Pedro Fonseca)

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    STF diz que Congresso se omitiu e enquadra homofobia na Lei do Racismo

    (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional se omitiu ao não criminalizar a homofobia e decidiu enquadrá-la na lei que criminaliza o racismo até que o Legislativo crie legislação específica para o tema.

    No final do mês passado, quando o STF já havia formado maioria para enquadrar a homofobia na Lei do Racismo, o presidente Jair Bolsonaro criticou a corte e apontou que o Supremo estava 'legislando'. Bolsonaro indagou ainda se não estava na hora de o STF ter um ministro evangélico. Ambas as declarações geraram reações de magistrados da corte.

    Dez dos 11 ministros da corte apontaram omissão do Parlamento sobre a homofobia --Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não viu omissão legislativa.

    Ao mesmo tempo, oito ministros decidiram enquadrar a homofobia na Lei do Racismo, criminalizando a prática. Além de Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski não votaram neste sentido.

    'Aqui está em jogo a verificação do não cumprimento de dever de proteção constitucional a questões centrais de ordem democrática', disse Gilmar Mendes em seu voto, de acordo com o Supremo.

    'Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade', acrescentou.

    (Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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