Bolsonaro sanciona teto de ICMS para combustíveis e energia com 9 vetos
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
Edição extra do Diário Oficial da União trouxe a publicação do texto, que agora passa a vigorar como lei, com 9 dispositivos vetados.