NOTÍCIAS SOBRE indulto

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer deve assinar ainda nesta quinta-feira um novo decreto de indulto natalino, mesmo depois de algumas dúvidas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter terminado a votação da liminar que no ano passado derrubou o decreto assinado por Temer, informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O governo chegou a cogitar não editar um novo indulto este ano, depois que o publicado em 2017 foi suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso por supostamente ajudar na liberação de políticos condenados por corrupção.

Mas, segundo Marun, com a votação do STF definida a favor do poder do presidente de editar os indultos --a decisão final foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux mas já com maioria garantida a favor do presidente--, Temer voltou atrás.

'Pesou também a posição da defensoria pública', disse o ministro.

Os detalhes do indulto deste ano, segundo Marun, ainda estão sendo definidos. O ministro não quis explicar se Temer cogita deixar de fora condenados por crimes do colarinho branco --o que excluiria políticos.

'O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte', disse, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O decreto editado em 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. O ponto foi questionado pela Procuradoria-Geral da República e levou à liminar concedida por Barroso suspendendo os seus efeitos.

De acordo com Marun, o decreto deve levar em conta os aspectos de bom comportamento, ter cometido crime não violento e ter cumprido um quarto da pena.

DÍVIDA RURAL

Marun revelou ainda que Temer não vai assinar a prorrogação da adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais, que vence no próximo dia 31, um pedido apresentado ao atual governo pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

De acordo com o ministro, a conclusão no governo é que não há espaço no Orçamento para isso e o futuro governo, comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, terá que fazer as suas contas.

'A futura ministra Tereza Cristina veio conversar e pedir uma prorrogação por três meses. Como está terminando esse orçamento agora, nós não temos espaço. Eu não sei nem se isso é um consenso no novo governo', disse o ministro.

Até o próximo dia 31, o presidente assinará ainda o Orçamento de 2019, possivelmente sem vetos, disse Marun.

Um outro tema espinhoso ainda não foi decidido. A aprovação pelo Congresso de incentivos fiscais para as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Amazonas (Sudam) e Centro-Oeste (Sudeco) até 2023, a um custo de 40 bilhões, está na mesa para ser ou não sancionado por Temer. O prazo final, no entanto, é 3 de janeiro e, segundo Marun, não há ainda decisão do presidente se irá sancionar ou deixar a decisão para Bolsonaro.

ELEIÇÕES

Na conversa com jornalistas, Marun revelou ainda que cogitou, apoiado por um grupo de parlamentares, ser candidato à Presidência pelo MDB. Na época, contou, Temer era o nome ainda do partido, e ele se colocou à disposição. O presidente, no entanto, pediu que ele seguisse no ministério.

'Acho que ele preferiu não criar mais confusão', contou.

Marun defendeu que o partido precisava de um candidato mais 'combativo' do que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

'Na época, o governo estava com 7 ou 8 por cento de aprovação. Se tivéssemos levado isso para a eleição, podíamos ter escrito outra história. O MDB estaria acima do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin', analisou.

Alckmin terminou as eleições em quarto lugar, com 4,8 por cento dos votos. Meirelles, em sétimo, com 1,2 por cento.

Ferrenho opositor do PT e um dos mais aguerridos defensores do impeachment da petista Dilma Rousseff, Marun questionou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, pela primeira vez, fez críticas abertas à operação Lava Jato.

'Eu me levo pelo livrinho e acho que Lula não deveria estar preso. Não poderia ser candidato, de qualquer forma. Mas eu entendo que o transitado em julgado no caso dele não aconteceu', disse.

Marun defendeu que não há uma decisão ainda 'absolutamente conforme a Constituição', e que isso tem levado à confusões jurídicas, como a ocorrida na semana passada, em que o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que libertaria Lula, cassada em seguida pelo presidente da corte, Dias Toffoli. 'Então que se mude a Constituição', defendeu.

'Eu acho que a operação Lava Jato em muitos momentos tomou decisões que no mínimo flertaram com a extralegalidade', criticou, defendendo que está na hora do país avançar dentro da 'estrita legalidade'.

'Temos que ver se o país vai caminhar para a reintrodução plena do Estado de Direito ou para a radicalicalização do estado de exceção', analisou.

As críticas de Marun vieram em seguida a perguntas sobre a situação do presidente Michel Temer, denunciado pela PGR pela terceira vez na semana passada por corrupção, e que deve ver seus processos encaminhados para a primeira instância quando deixar o cargo.

Segundo Marun, o presidente está 'muito tranquilo' e negou convites para atuar no exterior na área de educação, preferindo ficar no Brasil.

BRASÍLIA (Reuters) - O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que não dará indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de ser eleito, mas ressaltou mais uma vez que a possibilidade foi negada pelo próprio ex-presidente, que alega que quer ter sua inocência atestada pela Justiça.

Pressionado a responder objetivamente se daria indulto a Lula, a resposta de Haddad foi não. 'Não. Não ao indulto', disse. Mas acrescentou que Lula sempre foi claro que não quer essa solução.

'Lula não vai abrir mão da defesa de sua inocência. Ele é o primeiro a dizer 'eu não quero favor, eu quero que os tribunais brasileiros e os fóruns internacionais reconheçam que eu fui vítima de um erro judiciário'. Isso não está em pauta', disse Haddad, em entrevista à rádio CBN e ao portal G1.

O candidato desautorizou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que no final de semana afirmou que Haddad teria como primeiro ato de governo conceder o indulto ao ex-presidente.

'Pimentel está concorrendo ao governo de Minas. Eu espero que ele seja eleito. Mas ele não tem a prerrogativa de dar ou não dar (o indulto). É o presidente que dá. Não falei com ele (sobre o assunto) nem antes nem depois', afirmou Haddad, acrescentando ainda que nunca conversou com ninguém do partido sobre o assunto. Apenas com Lula, esclareceu, depois que a imprensa começou a perguntar aos candidatos de todos os partidos se indultariam o ex-presidente no caso de serem eleitos.

Vários nomes do PT vem insistido na questão do indulto, mas Haddad tem mantido a resposta padrão de que Lula não quer. Pessoas próximas do candidato afirmam que ele não pretende comprar briga dentro do PT, mas mantém a posição acertada com o ex-presidente.

Haddad também foi questionado sobre as críticas que tem recebido do candidato do PDT, Ciro Gomes, com quem chegou a conversar sobre uma possível aliança antes das definições das candidaturas. O candidato afirmou que certamente apoiaria Ciro em um segundo turno e não responderia ataques feitos 'no calor da eleição'.

'Não tenho o estilo de fustigar uma pessoa que eu admiro. Essas coisas eu nem respondo', disse. 'Eu gosto do Ciro, sou amigo dele, pretendo estar junto com ele nessa caminhada. Não deu no primeiro turno, vai dar no segundo. O Brasil está correndo risco de entrar numa nova aventura. Nós pertencemos ao mesmo campo político contra esse obscurantismo que hoje está vigente no país.'

TARIFAS PÚBLICAS

Haddad voltou a dizer que não pretende represar os preços praticados pela Petrobras, mas também considera um erro o repasse automático das oscilações externas para o custo do combustível no Brasil, como faz o atual governo.

'A melhor política não pode usar a empresa para manipular preços para combater inflação, mas mão pode deixar de reconhecer o poder de monopólio da Petrobras', defendeu. 'É preciso levar mais em consideração os custo de produção, que são internos e fazer um balizamento externo.'

Haddad reconhece como um erro a política adotada nos últimos anos do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de represar os preços da Petrobras para tentar controlar a inflação. Na sua visão, tentar conter o aumento de preços com controle de tarifas públicas é 'irrealista'.

'Você vai represando e uma hora a comporta abre e você não consegue controlar. Está adiando o problema e, em geral, onerando o orçamento público. Não é assim que se combate inflação', afirmou. 'Se tem repique inflacionário, tem outras formas de corrigir do que por administração de preço público.'

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)