Em evento no Planalto, Bolsonaro defende Daniel Silveira e critica excessos do Judiciário

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro fez uma defesa enfática do direito do deputado Daniel Silveira (PTB-DF) de se expressar e criticou o que descreveu como excesso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao condená-lo na semana passada, em um evento de desagravo ao parlamentar no Palácio do Planalto com a presença de diversos integrantes da Câmara e do Senado.

'Se coloque no lugar do deputado Daniel Silveira, mesmo levando-se em conta as palavras que ele proferiu. É liberdade de expressão, e quem porventura se vê prejudicado, ameaçado ou ofendido, entra na Justiça. Esse é o caminho certo das coisas. E pelo que eu sei a punição jamais será a prisão', disse o presidente, que editou um decreto que concedeu perdão ao deputado um dia após a decisão do STF que o condenou a quase 9 anos de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e ameaça aos ministros da corte.

'Se coloca no lugar dele, nove anos de cadeia, perda de mandato, inelegibilidade, multa. Que país é esse?', questionou.

No discurso, Bolsonaro afirmou que é grave prender 'um parlamentar que tem a liberdade para defender o que bem entender e usar da palavra como bem lhe aprouver também'.

O presidente disse que não foi fácil decidir conceder o perdão a Silveira, uma vez que implicaria em aumentar os problemas com o STF, mas ressaltou que não pode acreditar em uma retaliação da corte. Repetiu que o decreto editado por ele é constitucional e será cumprido.

Procurado, o STF informou que não vai se manifestar sobre as declarações de Bolsonaro.

Na presença de dezenas de deputados e senadores, Bolsonaro destacou que tem um 'casamento quase perfeito' com o Parlamento. 'Os Poderes são independentes, mas somos irmãos e temos um primo do outro lado da rua que tem que se respeitar também', disse, numa referência indireta ao Judiciário.

O evento no Planalto intitulado 'Ato Cívico pela Liberdade de Expressão' foi transmitido integralmente por quase duas horas pela TV Brasil, um canal custeado com recursos públicos, numa espécie de desagravo a Daniel Silveira, sentado na primeira fila do público e tratado como estrela no ato.

O parlamentar, que não discursou, chegou a receber uma placa com o decreto presidencial das mãos de um colega da Câmara e ainda posou para fotos ao lado do próprio Bolsonaro com a homenagem.

Mais cedo nesta quarta, Silveira foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, além de ter se tornado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado da Casa.

No evento no Planalto, entre as dezenas de discursos de parlamentares, entre eles lideranças das bancadas da segurança pública e evangélica, houve muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal, com acusações inclusive de decisões antidemocráticas. Todos apoiaram o presidente na decisão do perdão a Silveira.

No palco, o presidente esteve acompanhado de importantes ministros do primeiro escalão, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O ex-ministro da Defesa e cotado para ser seu vice na chapa à reeleição, Walter Braga Netto, também estava perfilado nas cadeiras do palco.

O perdão ao parlamentar está sendo questionado em ações que tramitam no STF. A ministra Rosa Weber, relator desses processos, já decidiu levar o caso para julgamento direto em plenário.