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    Zerar déficit primário em 2019 dependerá de 'muita' receita extraordinária, diz Mansueto

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira que zerar o déficit primário neste ano como prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma tarefa que dependerá de 'muita receita extraordinária'.

    Mansueto avaliou, em entrevista a jornalistas, que o governo foi surpreendido positivamente no ano passado pela alta na receita com royalties do petróleo, embalada pela valorização do preço da commodity e pelo movimento do câmbio. Segundo Mansueto, isso não deve se repetir em 2019.

    O déficit primário do governo central em 2018 ficou 38,7 bilhões de reais abaixo do previsto, a 120,3 bilhões de reais, mas representou o quinto dado consecutivo no vermelho. Para 2019, a previsão é de rombo de 139 bilhões de reais.

    De acordo com Mansueto, eventuais surpresas positivas na ponta da receita dependem do crescimento da economia, do andamento da agenda de concessões e do leilão da cessão onerosa.

    Em relação à privatização da Eletrobras , ele pontuou que a receita de cerca de 12 bilhões de reais esperada com a operação só ficará no Orçamento de 2019 se houver 'sinal concreto do governo' em relação ao plano.

    Na prática, o Ministério de Minas e Energia deve formalizar que conta com a operação, o que dará respaldo à manutenção dessa receita no relatório de receitas e despesas, disse o secretário.

    O secretário de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o governo planeja privatizar a companhia por meio da venda de ações adicionais em um aumento de capital, o que deu impulso às ações da estatal na bolsa.

    Ainda sobre o Orçamento, Mansueto ponderou que o governo terá que incluir na programação deste ano 2,1 bilhões de reais em renegociação de dívidas de pequenos agricultores no Norte e Nordeste, que foi aprovada no fim do ano passado. O tempo foi exíguo para que os agricultores de fato aderissem à renegociação, jogando a previsão de impacto orçamentário para 2019, já que o programa será encerrado no fim deste ano.

    DESAFIO DA PREVIDÊNCIA

    Mansueto admitiu que o governo ainda tem pontos em aberto no plano de reforma da Previdência que levará ao Congresso Nacional em fevereiro.

    'Faltam alguns pontos para decidir, várias regras de transição estão sendo estudadas, mas acho que o processo está correndo muito bem', disse ele, avaliando que a tramitação da proposta tem vantagens em relação à reforma encaminhada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no fim de 2016.

    Mansueto elogiou a habilidade do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pontuando que desta vez o governo terá um político capitaneando o convencimento de políticos, não um técnico. Deputado federal e relator da reforma trabalhista de Temer, Marinho não foi reeleito em outubro.

    Mansueto também chamou a atenção para o fato de os governadores agora estarem mobilizados para a reforma, principalmente em função da dura situação fiscal em seus Estados, apoio que não foi dado no passado.

    Em 2018, a Previdência foi a principal vilã das contas públicas, puxando o desempenho do governo central para o território negativo após um déficit primário de 195,197 bilhões de reais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Juntos, Tesouro Nacional e Banco Central tiveram superávit de 74,939 bilhões de reais no período.

    Questionado sobre os dados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referentes aos servidores públicos e que não foram explicitados no relatório divulgado pelo Tesouro, Mansueto afirmou que houve um déficit de 95,1 bilhões de reais em 2018, sendo de 46,4 bilhões de reais na Previdência dos civis, de 43,9 bilhões de reais na Previdência dos militares e de 4,8 bilhões de reais no Fundo Constitucional do Distrito Federal.

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    Terminar o ano sem reforma da Previdência 'não é fim do mundo', diz secretário do Tesouro

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quinta-feira que 'não é' o fim do mundo aprovar a reforma da Previdência no ano que vem, lembrando que este é o prazo com que trabalha o mercado e salientando que o impacto da reforma nas contas públicas aumenta com o passar do tempo.

    'Se aprovarem alguma coisa... esse ano ótimo, vai ser uma boa sinalização, mas se não aprovarem é o fim do mundo? Não é', afirmou ao deixar reunião com a equipe econômica de transição, desfalcada de Paulo Guedes, futuro ministro da economia, na qual se discutiu o ajuste fiscal

    'O que o mercado espera é a aprovação da reforma da previdência no próximo ano, eu acho que o governo novo está muito imbuído, está muito comprometido em fazer uma boa reforma da Previdência.'

    Na véspera, o presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, defendeu a aprovação ainda neste ano de mudanças na Previdência que não exijam o quorum de alteração constitucional no Congresso -com o voto a favor de 3 a cada 5 deputados-, nem a interrupção da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

    Mansueto lembrou, porém, que 'o grosso da reforma da Previdência é constitucional', como a definição de uma idade mínima para aposentadoria.

    Outras alterações, como as regras para pensões por morte e a carência da aposentadoria por idade para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser feitas por projeto de lei.

    AJUSTE FISCAL

    O secretário também voltou a defender que o ajuste fiscal exige uma mudança na dinâmica de crescimento das despesas do governo, hoje em grande parte impactadas por gastos obrigatórios previstos na legislação. Segundo ele, é possível reduzir os gastos em, no mínimo, 2 pontos percentuais do PIB ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, respeitando ao mesmo tempo o chamado teto de gastos -que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior.

    'Quando se fala em despesa obrigatória, significa o que o novo time econômico tem falado, como o antigo também, reforma da previdência e um controle maior de despesa com pessoal... isso é essencial para cumprir o teto de gastos', defendeu.

    'Cumprindo o teto dos gastos, no período de quatro anos do próximo governo você vai reduzir a despesa primária do governo central em pelo menos dois pontos do PIB, isso nunca aconteceu no Brasil pós-88 (ano da Constituição)', afirmou.

    Perguntado se havia recebido convite para continuar na equipe econômica no governo de Bolsonaro, Mansueto afirmou que a reunião tratou apenas dos dados fiscais do país. Ao mesmo tempo, afirmou que acredita que o novo governo está muito comprometido com a tarefa de aprovar uma reforma da Previdência.

    'O que a gente vê hoje é o seguinte, que nós temos mais um aliado no ajuste fiscal, que é o governo que está entrando.'

    (Por Mateus Maia)

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    Lucro bilionário do BC no 1º semestre ajudará regra de ouro em 2019, confirma Mansueto

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, confirmou nesta sexta-feira que o lucro do Banco Central no primeiro semestre, impulsionado pela valorização do dólar frente ao real, ajudará no cumprimento da regra de ouro em 165,9 bilhões de reais em 2019.

    Na véspera, a Reuters informou que o governo lançaria mão do expediente, indicando que usaria este valor para pagar dívida no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que o governo está preparando e que precisa enviar ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

    Além dessa ajuda, o cancelamento de restos a pagar não processados poderá chegar a até 42 bilhões de reais no ano que vem, o que também diminuirá a insuficiência de recursos para cumprimento da regra, apontou Mansueto.

    A regra de ouro impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Só com as duas medidas, o governo que for eleito em outubro terá em torno de 200 bilhões para auxiliar a tapar o buraco da regra, calculado em 260,5 bilhões de reais para 2019, acrescentou o secretário do Tesouro.

    Apesar de indicar o uso do lucro contábil do BC para esse propósito, o próprio governo já demonstrou ser a favor de mudança na relação entre Tesouro e BC, pauta que faz parte da agenda institucional da autoridade monetária. A ideia é que o BC não mais transfira resultados positivos à conta única do Tesouro, operação que muitos veem como financiamento implícito, passando ao invés disso a contar com uma reserva de resultados.

    Pelo modelo de hoje, o lucro do BC deve ser transferido ao Tesouro. No caso de prejuízo, o Tesouro tem que emitir dívida para cobertura das perdas. Projeto de lei sobre o tema chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou estacionado na Câmara dos Deputados.

    Questionado se a medida para o ano que vem não representaria uma postura contraditória, já que a equipe econômica é a favor da mudança nessa sistemática, Mansueto respondeu que não.

    'Esse projeto continua sendo muito importante e, repetindo, esse governo não vai usar um centavo do resultado positivo do Banco Central para cumprir a regra de ouro', disse.

    Ele reconheceu, contudo, que o projeto da LOA de 2019, preparado pela atual equipe econômica, conterá a previsão.

    BNDES

    O secretário avaliou ainda que, por conta do cenário, o grave problema que se impunha para o cumprimento da regra de ouro no ano que vem já está sendo, em boa parte, endereçado.

    Em outra frente, ele também lembrou que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na véspera a antecipação, em 20 anos, do pagamento da dívida do banco com o Tesouro.

    As amortizações serão mensais e constantes entre 2019 e 2040. Com isso, a previsão de pagamento do BNDES à União em 2019 é da ordem de 26 bilhões de reais, outra fonte de ajuda para regra de ouro.

    (Edição de Patrícia Duarte)

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