O 'PL DOS JOGOS DE AZAR' E O USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS ESPORTIVAS
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil ganhou novos contornos em 29 de abril, após um discurso enfático do senador Irajá (PSD-TO) no plenário do Senado. Relator do PL 2.234/2022, conhecido como Projeto de Lei dos Jogos de Azar, o parlamentar afirmou:
"a sociedade brasileira está madura para aceitar a operação das casas de jogos sob regras responsáveis", citando dados do DataSenado que mostram que 60% da população apoia a legalização.
A fala reavivou o debate sobre o tema no Congresso Nacional e coincidiu com decisões judiciais e legislações municipais em disputa, como o caso de São Paulo, onde a tentativa de proibição das corridas de cavalo foi derrubada pela Justiça. A polêmica revela um embate jurídico e político entre os poderes locais e a legislação federal, e coloca em evidência os rumos das atividades relacionadas a apostas no Brasil.Entenda o PL dos Jogos de Azar e sua trajetória no Congresso
O Projeto de Lei 2.234/2022 propõe a regulamentação de jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, atualmente proibidos ou em situação de limbo legal. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em julho de 2024, o texto teve sua votação em plenário adiada para 2025, após intensas discussões entre parlamentares, empresários e entidades religiosas.Entre os principais argumentos dos defensores da proposta estão: