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    EXCLUSIVO-Ministro da Defesa é contra militar em patrulha rotineira em cidades, mas aceita excludente de ilicitude

    Por Rodrigo Viga Gaier

    (Reuters) - O ministro Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse em entrevista à Reuters que apoia a ideia do candidato do PSL à Presidência, o capitão da reserva Jair Bolsonaro, de adotar o chamado excludente de ilicitude para operações militares contra o crime, desde que a medida seja construída com equilíbrio para se evitar 'fazer bobagen', mas é contra o uso de militares no patrulhamento rotineiro na segurança pública.

    Silva e Luna destacou que é preciso calibrar e dosar a medida do excludente de ilicitude, que pode isentar forças de seguranças de possíveis processos por atos cometidos durante operações.

    “Sou favorável desde que se coloque regras bem definidas de como eles (os militares) têm que atuar”, disse o general da reserva em entrevista à Reuters por telefone.

    'O que está se buscando ali e é a intenção do futuro presidente, se for eleito, é que o militar vá para a missão em princípio com a mesma condição do criminoso, e parte do princípio que ele (militar) é inocente', acrescentou.

    A ideia do excludente de ilicitude voltou a ser defendida por Bolsonaro fim de semana em uma entrevista, em que o capitão da reserva do Exército afirmou que “estamos em guerra” e é necessário dar os meios para os soldados combaterem.

    “Se o Parlamento nos der esse poder de ilicitude, botaria sim as Forças Armadas na rua, ouvindo o meu ministro da Defesa, bem como o respectivo governador daquele Estado”, disse o presidenciável em entrevista à TV Band, divulgada em vídeo de sua equipe em seu perfil do Twitter.

    Em linha com o que disse Bolsonaro, Silva e Luna destacou à Reuters que a ideia do excludente de ilicitude é dar mais segurança aos militares em operações contra o crime, mas não pode representar um sinal verde para uma matança.

    “Isso tem que passar pelo Congresso que é o representante do povo obrigatoriamente... qualquer incentivo à violência não ajuda, mas a forma como isso vai ser feito tem que ver bem', disse Silva e Luna. 'O militar não pode se sentir intimidado, mas ao mesmo tempo não pode ficar liberado para fazer bobagem. Tem que ter um equilíbrio na norma', argumentou.

    'O militar não pode se sentir intimidado no cumprimento da missão, senão virá o que ocorreu no Rio de Janeiro. As regras têm que ser bem claras e definidas', disse, referindo-se ao Estado que está sob intervenção federal na área de segurança pública.

    No fim de semana, Bolsonaro também defendeu cuidado na adoção do excludente de ilicitude.

    'Não quero dar carta branca nem para as Forças Armadas nem para as forças de segurança pública para matar', disse o presidenciável. 'Agora, eu quero dar a garantia que eles possam reagir, se for o caso abater o outro lado, e não ter punição.'

    Silva e Luna se mostrou, no entanto, contrário ao uso recorrente das Forças Armadas no combate ao crime. Para ele, isso só deve ocorrer em casos específicos, por um determinado tempo e protegido por uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

    O ministro da Defesa acredita que não é missão constitucional o patrulhamento ostensivo e que as Forças Armadas podem colaborar com à segurança pública por meio de práticas de gestão e organização.

    'Tem que ser algo excepcional... mas fora disso não sou favorável ao uso das Forças Armadas a qualquer hora', disse Silva e Luna. 'Podemos ajudar no treinamento, na gestão e em deixar um legado... não temos nem efetivo para emprego permanente.'

    Bolsonaro já antecipou que seu futuro ministério, se for eleito, deve contar com quatro ou cinco generais, e um deles já foi anunciado, o general da reserva Augusto Heleno, que ocupará a pasta da Defesa.

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    Sucesso da intervenção na segurança do Rio passa por solução do assassinato de Marielle, diz ministro da Defesa

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A avaliação do sucesso da intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro passa pelo esclarecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, disse nesta quinta-feira o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna.

    “Nosso interesse é que a gente chegue com isso esclarecido até o fim do ano', disse Silva e Luna em entrevista à Reuters.

    'Acho até que o resultado da intervenção e a percepção do resultado da intervenção passa pela identificação dos autores do crime”, acrescentou. “A percepção da intervenção passa por esse resultado.”

    O ministro ressaltou, no entanto, que a intervenção, que já dura mais de seis meses, vem trazendo resultados positivos para o Estado. Nesse período, disse, muitas estatísticas de criminalidade e violência cederam, embora se mantenham em patamares elevados.

    As estatísticas de homicídios dolosos e mortes em ações da polícia cresceram nas últimas divulgações, mas houve quedas em roubos de rua, de carga, de rua e de veículos.

    Desde o início da intervenção, ao menos três militares do Exército morreram no Rio de Janeiro em decorrência de confrontos com suspeitos em favelas.

    Em discurso na semana passada, o comandante do Exército, general Villas Boas, chegou a afirmar que apenas os militares estariam engajados no combate à violência no Estado, e cobrou uma maior participação da classe política.

    A intervenção está prevista para terminar no fim do ano.

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    Ministro se corrige e diz que proibição ao uso de glifosato continua em vigor

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pediu desculpas nesta sexta-feira por ter informado equivocadamente na véspera que a Justiça brasileira havia cassado liminar que proíbe o uso do glifosato no país, e ressaltou que a proibição ao herbicida continua em vigor.

    'Minha vontade de resolver essa questão é tamanha que acabei repassando a informação de que a liminar do glifosato teria sido cassada', disse o ministro em uma postagem no Twitter nesta sexta-feira.

    'Continuo aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido!', acrescentou Maggi, depois de ter publicado a informação errada na tarde de quinta-feira.[nL2N1VE1DZ]

    A Reuters confirmou com o próprio ministro, na quinta-feira, a informação enviada por ele em sua conta no Twitter.

    A confusão em torno do glifosato se deu após a juíza federal substituta da 7ª do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinar no início do mês que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos o glifosato, entre outros. [nL1N1UY1D5]

    A decisão judicial ocorreu apesar de o produto ser um herbicida utilizado há décadas em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa.

    A manifestação equivocada de Maggi ocorreu após recurso movido na quarta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF-1).

    A proibição envolvendo o glifosato ocorre em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra nas próximas semanas.

    O ministro já havia se manifestado anteriormente sobre o tema, ao dizer que seria um 'desastre' a proibição ao glifosato, uma vez que produtores não teriam opção para práticas agrícolas consolidadas como o plantio direto.

    A maior parte da soja plantada no Brasil é transgênica, resistente ao glifosato, o que facilita o manejo e o combate a ervas daninhas nas lavouras.[nL1N1V71FZ]

    A decisão pode impactar companhias como a Monsanto, comprada recentemente pela Bayer, que comercializa sementes resistentes ao glifosato e herbicidas. As empresas afirmam que o glifosato é seguro.

    Ao ser procurado, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa as companhias do setor, afirmou que aguarda posicionamento do TRF sobre o recurso apresentado pelo governo para eventualmente tomar alguma medida judicial.

    O Sindiveg também afirmou anteriormente que o glifosato é um produto seguro e utilizado em muitos países.

    O foco sobre o glifosato no Brasil coincide com recente decisão da Justiça nos Estados Unidos, que determinou este mês que a Monsanto pague uma indenização de 289 milhões de dólares em um processo aberto por um homem que alega que desenvolveu câncer por causa do pesticida.[nL1N1V204I]

    (Por Raquel Stenzel e Jake Spring, com reportagem adicional de Ana Mano e Rodrigo Viga Gaier; texto de Roberto Samora; edição de Luciano Costa)

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