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    Governo quer abrir reservas indígenas para mineração, diz ministro

    (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma revisão da regulamentação do setor de mineração que incluirá a abertura de reservas indígenas para atividades minerárias, disse o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, durante evento nos Estados Unidos na quinta-feira.

    A constituição brasileira prevê que a mineração em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, desde que as etnias impactadas sejam ouvidas e tenham benefícios decorrentes das atividades.

    O ministro Albuquerque afirmou que os planos de mudanças na regras para o setor visam prevenir novos desastres no futuro como o rompimento de uma barragem da Vale em janeiro que matou centenas de pessoas, além de possibilitar uma maior expansão do segmento, incluindo das exportações.

    'Esse esforço legislativo deve incluir também a regulação do uso de áreas indígenas e outras, de acordo com o que a constituição federal estabelece', disse ele, de acordo com vídeo do evento nos EUA encaminhado pela assessoria do ministério.

    Apesar de a constituição de 1988 prever a possibilidade da mineração em terras indígenas, o Congresso nunca deliberou sobre o tema, o que na prática proíbe as atividades até que seja editada uma lei nesse sentido.

    Albuquerque não detalhou os esforços que serão feitos nesse sentido.

    Ambientalistas e organizações não-governamentais dizem que os índios são os melhores defensores das áreas em que habitam e temem que a promessa de Bolsonaro de levar desenvolvimento econômico a essas reservas possa levar à destruição ambiental.

    O Brasil tem cerca de 13 por cento do território definido como reservas indígenas, boa parte disso na Amazônia, maior floresta tropical do mundo.

    'A Amazônia é muito importante para o país. Não apenas no que diz respeito à preservação do ambiente e o valor que isso representa para o planeta, mas também em termos de suas riquezas', disse o ministro. 'As riquezas da Amazônia têm que ser exploradas de forma racional e sustentável, que não impacte o ambiente.'

    Ele afirmou ainda que o governo definirá leis mais 'severas e efetivas' para prevenir desastres no setor de mineração. Isso incluiria a revisão do código de mineração do país, uma legislação de décadas atrás. O antecessor de Bolsonaro, Michel Temer, promoveu esforço similar nesse sentido, mas sem sucesso.

    ELETROBRAS

    O ministro também afirmou durante o evento nos EUA que a estatal Eletrobras 'não será privatizada' no governo Jair Bolsonaro, 'mas será capitalizada, em modelo semelhante ao que ocorreu no passado com a Embraer, por exemplo'.

    As ações da estatal fecharam em queda de 5,8 por cento na quinta-feira após a afirmação.

    O governo anterior, de Michel Temer, falava em promover uma desestatização da Eletrobras, maior elétrica do Brasil, por meio de uma operação em que a empresa emitiria novas ações e diluiria a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária.

    A gestão Bolsonaro passou a adotar o termo 'capitalização' para se referir ao processo, e o ministro Albuquerque chegou a dizer em algumas ocasiões que não há uma decisão fechada sobre a perda de controle da companhia pelo governo.

    Na quinta-feira, no entanto, ele comparou a operação em preparação para a companhia ao modelo adotado pelo governo brasileiro com sua fatia na empresa aeronáutica Embraer, de acordo com vídeo do evento encaminhado pela assessoria do ministério.

    Antes estatal, a Embraer foi privatizada no final de 1994, em leilão na bolsa paulista que envolveu 55 por cento das ações ordinárias da companhia, com direito a voto.

    Ainda durante o evento em Washington, o ministro afirmou que há questões em discussão sobre o modelo da capitalização, como o destino da subsidiária de energia nuclear Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu.

    Mais cedo, Albuquerque disse também que a Eletrobras já está em uma fase de maior 'estabilidade' após uma crise financeira nos últimos anos.

    'Era uma empresa que estava, desculpe a expressão, quebrada', afirmou.

    No final de fevereiro, Albuquerque afirmou que a proposta do governo para a capitalização da Eletrobras deve estar pronta até junho.

    (Por Jake Spring, em Brasília, e Luciano Costa, em São Paulo)

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    Ministro do Turismo tenta, de novo, levar investigação sobre candidaturas-laranjas para STF

    Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu de decisão anterior do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que tinha rejeitado a remessa para a Suprema Corte de uma investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades com a distribuição de fundos públicos para custear candidaturas do PSL naquele Estado.

    No recurso, o titular do Turismo pede que Fux reconsidere sua decisão anterior ou alternativamente submeta o pedido para apreciação do plenário do Supremo.

    A defesa do ministro insiste para que o caso vá para o STF com o argumento de que os crimes sob investigação teriam sido cometidos em tese por ele como deputado federal e que um posicionamento diferente desse desconsidera por completo o entendimento do Supremo referente ao foro privilegiado. A corte decidiu restringir o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

    O ministro, que foi presidente do PSL mineiro e deputado federal mais votado no Estado, teria patrocinado um esquema de candidaturas-laranjas, todas abastecidas com recursos públicos recebidos pelo PSL, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Ele nega irregularidades.

    Nesta quinta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais instaurou um procedimento de recolhimento de informações para analisar a prestação de contas da candidata a deputada estadual Zuleide Aparecida de Oliveira, integrante do PSL que afirmou à Folha que o atual ministro do Turismo a teria convidado pessoalmente para uma candidatura-laranja nas eleições do ano passado.

    Ainda segundo o jornal, o acerto para a candidatura-laranja envolveria o compromisso de devolução de parte dos recursos do fundo eleitoral ao partido.

    Além da apuração preliminar relacionada às contas, A Procuradoria também determinou a remessa de cópia da reportagem ao promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, para ciência. É o promotor eleitoral que tem a competência para conduzir uma investigação criminal sobre o caso.

    Pede, ainda, nas diligências iniciais, que a candidata entre em contato com a procuradora para apresentar o material de campanha em seu poder.

    (Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)

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    Ministro divulga agenda de leilões de energia e prevê roadshow sobre Angra 3

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - A agenda de licitações do setor elétrico em 2019 incluirá leilões para contratar novas usinas em junho e setembro e um certame para novos projetos de transmissão provavelmente em dezembro, disse nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

    Ao palestrar durante evento do BTG Pactual, ele apontou que o leilão de transmissão deverá oferecer a investidores 15 lotes de empreendimentos, com o objetivo de viabilizar a construção de 1,7 mil quilômetros em linhas de energia que demandarão aportes de cerca de 4 bilhões de reais.

    Em geração, o leilão de junho, no formato conhecido como A-4, contratará projetos para início da operação a partir de janeiro de 2023, enquanto em setembro aconteceria o A-6, com entrega dos projetos para janeiro de 2025.

    O ministro disse ainda que o governo deverá iniciar em cerca de 30 dias um 'roadshow' para apresentar a investidores o projeto de retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, para o qual a estatal Eletrobras busca parceiros privados.

    A construção da usina foi paralisada ainda no fim de 2015, em meio a investigações de autoridades na Operação Lava Jato que encontraram irregularidades no projeto e também diante da falta de recursos da Eletrobras.

    'Acreditamos que nós, talvez em um ou dois meses, possamos ter uma definição de como será finalizada Angra 3... vamos começar agora um 'roadshow'', afirmou Albuquerque, reiterando que o governo tem avaliado o tema 'sem preconceitos'.

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por autoridades da área de energia do governo, decidiu em outubro passado elevar o valor de referência para a venda da produção futura da usina, como forma de facilitar a atração de investidores para o empreendimento.

    Angra 3, que terá uma capacidade instalada de 1.405 megawatts, tem a entrada em operação atualmente estimada para 2026, mas a viabilidade da data ainda depende de definições sobre o modelo de negócios a ser adotado para retomada das obras.

    RISCO HIDROLÓGICO

    O ministro de Minas e Energia afirmou ainda que existe hoje 'consenso' no governo sobre a necessidade de aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara que visa possibilitar um acordo entre União e elétricas em torno de custos com o chamado 'risco hidrológico' na operação de hidrelétricas.

    Ele disse ter esperanças de que a Câmara possa deliberar sobre o texto o quanto antes, se possível ainda nesta semana.

    As elétricas enfrentam custos com o risco hidrológico quando as hidrelétricas geram abaixo do previsto por questões como baixo nível dos reservatórios, o que as obriga a comprar energia no mercado para cumprir compromissos.

    Após empresas obterem liminares na Justiça que impedem as cobranças pelo risco hídrico, o governo passou a tentar viabilizar o projeto, que permite uma compensação parcial desses custos por meio da renovação do contrato de usinas das empresas envolvidas. O acordo, no entanto, exige a retirada das ações judiciais e o pagamento dos valores em discussão nos tribunais.

    (Por Luciano Costa)

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    ENFOQUE-Ex-ministro conquista corações (e bolsos) no setor de energia e deve virar referência

    Por Luciano Costa

    SÃO PAULO (Reuters) - Em um descontraído evento do setor elétrico promovido por uma comercializadora de energia em agosto passado, o deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho aproveitou alguns minutos de sua presença no palco para, em tom de brincadeira, pedir doações eleitorais aos presentes.

    Apesar de ter gerado risos, a fala parece ter sido levada bem a sério pelo público daquela noite, formado por alguns dos principais executivos da indústria de energia. O parlamentar por Pernambuco conquistou a reeleição meses depois com uma campanha que recebeu doações de quase 40 profissionais do setor elétrico.

    Ex-membros do governo, dirigentes de associações que representam investidores, presidentes de elétricas e consultores em energia responderam por praticamente metade da arrecadação da campanha do deputado, que teve os demais custos bancados por seu partido, o Democratas (DEM).

    O presidente da comercializadora Comerc Energia, Cristopher Vlavianos, que organizou o evento no ano passado, doou 100 mil reais para Coelho Filho, uma das maiores contribuições, e disse que também promoveu campanha para que outros empresários fizessem o mesmo como pessoa física.

    'Ele chamou para compor seu time pessoas extremamente competentes e conhecedores do nosso mercado', afirmou Vlavianos.

    Alçado ao Ministério de Minas e Energia pelo presidente Michel Temer em 2016, com apenas 32 anos e nenhuma experiência na área, Coelho Filho conquistou elogios de especialistas após chamar para a secretaria-executiva da pasta o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Paulo Pedrosa.

    Também foram bem vistas no mercado as nomeações do até então diretor da consultoria PSR, Luiz Barroso, para a chefia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e do ex-CPFL Energia Wilson Ferreira Jr. para o comando da estatal Eletrobras.

    Pedrosa e Barroso depois doaram 10 mil reais cada para o ex-ministro, enquanto Ferreira contribuiu com 15 mil e o ex-diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado, com 5 mil.

    'Eu sempre soube que alguém ia um dia me ligar para perguntar disso. Fiz porque era democrático, está na lei, e acho que ele é um parlamentar que vai dar uma contribuição enorme ao país. Ele montou um time para um projeto de país, de modernização... e ele conquistou a equipe dele, tornou-se um amigo querido', disse Pedrosa à Reuters.

    'O Fernando tem tudo para ser referência. Ele aprendeu muito rápido e demonstra conhecimento do assunto, além de ter uma incrível capacidade de comunicação, o que é fundamental. Ele tem tudo para ser protagonista no debate, não só energético', afirmou Barroso, que hoje é presidente da PSR.

    O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, que contribuiu com 5 mil reais para o político, afirmou que Coelho Filho já tem se movimentado, por exemplo, para pautar no Congresso o quanto antes um projeto de lei visto como importante para resolver uma briga judicial sobre o risco hidrológico na operação de hidrelétricas.

    Ele disse que também será importante o envolvimento do parlamentar em discussões sobre um projeto em tramitação que prevê uma reforma regulatória na indústria de eletricidade.

    'Os problemas do setor elétrico hoje estão dentro do Congresso Nacional para serem resolvidos. São leis importantes, que podem dar uma nova configuração. Então, conto com isso. Não só eu, todo mundo. Ele sabe que tem uma responsabilidade com o setor porque ele cativou as pessoas', disse Menel à Reuters.

    DIVERSAS ÁREAS

    As contribuições para a campanha vieram de representantes de diferentes segmentos da área de energia, incluindo dirigentes de associações que representam investidores em energia eólica (Abeeólica), comercializadores de energia (Abraceel), distribuidoras (Abradee) e geradores (Apine).

    Houve ainda ajuda de executivos de comercializadoras, como Esfera Energia, Focus, CMU Energia, Compass e Delta Energia, de geradoras, como a francesa Engie, e da transmissora Cteep.

    Uma conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Solange David, contribuiu com 2 mil reais.

    Para muitos, a ideia foi contribuir para um político visto como da 'nova geração', em oposição a antigos 'caciques' do setor de energia, alguns dos quais não se reelegeram, como o senador e ex-ministro da área Edison Lobão, do MDB.

    'Houve uma renovação, e a 'velha guarda' do setor elétrico não está mais lá, então tem que aparecer uma vanguarda', disse a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum.

    'Até pela idade e pelo espírito dele, ele acabou sendo uma voz nova e um ouvido novo. Para nós ele fez uma gestão muito boa e existia efetivamente um receio de que a gente perderia esse interlocutor na Câmara caso ele não conseguisse se reeleger', disse o CEO da Esfera, Braz Justi, que doou 100 mil reais.

    PETRÓLEO E BIOENERGIA

    As contribuições na pessoa física por empresários à campanha do deputado federal não se restringiram ao setor elétrico, mas envolveram também outras áreas ligadas à atuação da pasta, como petróleo e principalmente bioenergia.

    O ex-presidente da Petrobras Pedro Parente ajudou com 25 mil reais. Já o presidente da Raízen, maior produtora global de etanol de cana, Luis Henrique Guimarães, doou 100 mil reais, enquanto, Rubens Ometto, chairman da Cosan/Raízen, contribuiu com 50 mil reais.

    Outros executivos de bioenergia também fizeram doações generosas, como Henrique Penna de Siqueira, da Jalles Machado, e Paulo Fernando Cavalcanti de Moraes, do Grupo Japungu, além de Irineu Boff, da Oleoplan, com 80 mil, 60 mil e 50 mil reais.

    'A doação foi feita porque acho ele um excelente candidato, sério e com o qual tenho afinidades ideológicas', disse Parente, em nota.

    Guimarães, da Raízen, disse que suas doações 'foram feitas sem nenhuma vinculação' à sua atividade profissional ou empresarial. 'Conheço o trabalho e proposta de todos e as doações são minha contribuição para a democracia no Brasil', acrescentou.

    Ometto disse que 'as doações eleitorais foram realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas aplicáveis'.

    Os executivos de Jalles Machado, Grupo Japungu e Oleoplan não responderam pedidos de comentário.

    O RenovaBio, programa nacional de biocombustíveis, que incentiva a produção de etanol e biodiesel e estabelece metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, foi sancionado e teve algumas diretrizes publicadas em período em que Coelho Filho estava à frente do ministério.

    (Por Luciano Costa)

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    Governo vai incluir trecho da Transamazônica em concessões, diz ministro

    Por Jake Spring

    BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil incluirá trecho da Rodovia Transamazônica na lista de concessões, disse o ministro da Infraestrutura na terça-feira, buscando investimentos para pavimentar a estrada, apontada como uma das responsáveis por desmatamento da floresta.

    O governo estuda um projeto de concessão da BR-163/230, no Pará. O trecho que corresponde à BR-230 (Transamazônica) neste projeto são 40 quilômetros finais de ligação da BR-163 ao porto paraense de Miritituba.

    Já o trecho da BR-163, uma das principais rotas do Norte para embarque de grãos, também entrará na lista de prioridades do governo para concessões em uma reunião no mês que vem, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, à Reuters.

    O governo do presidente Jair Bolsonaro está buscando reformular a infraestrutura de transportes do Brasil, e assim reduzir custos atrasos na exportação de commodities, ao buscar investidores privados para operar dezenas de projetos rodoviários, ferroviários e aeroportuários.

    Os comentários de Freitas seguem os passos do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, que disse na segunda-feira que o país privatizará mais aeroportos no sul do país e que vai garantir novos investimentos da Vale e da operadora logística Rumo.

    Para rodovias, cinco concessões estão previstos para este ano. A BR-262/381, em Minas Gerais, apelidada de 'estrada da morte', também será incluída na lista de licitações, disse ele.

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    Bolsonaro anuncia Gustavo Canuto como futuro ministro do Desenvolvimento Regional

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira que Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor efetivo do Ministério do Planejamento, comandará o novo Ministério do Desenvolvimento Regional.

    Em publicação no Twitter, Bolsonaro disse que Canuto tem 'ampla experiência' e desejou boa sorte ao futuro ministro.

    O Ministério do Desenvolvimento Regional englobará competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional.

    Canuto, 40 anos, é concursado do governo federal na carreira de gestor e não tem filiação partidária, mas tem boas relações com o MDB. O servidor foi chefe de gabinete de Hélder Barbalho enquanto o governador eleito do Pará foi ministro da Integração Nacional no segundo mandato da petista Dilma Rousseff e no governo Michel Temer. Desde julho, quando Antonio de Pádua Andrade assumiu a pasta, Canuto passou a ser secretário-executivo.

    Ao falar logo depois de ser anunciado como futuro ministro, Canuto afirmou que sua indicação foi técnica e que não tem nenhuma relação com Hélder Barbalho, eleito governador do Pará em outubro. 'Não contei com indicação do ex-ministro', garantiu.

    Canuto também informou que Cidades e Integração Nacional serão duas secretarias especiais dentro do novo ministério. O orçamento total da nova pasta somará de 6 a 8 bilhões de reais.

    Mais antigo, o Ministério da Integração Nacional existe desde 1999. Já Cidades foi um dos ministérios criados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da sua posse, em 1º de janeiro de 2003, para cuidar de temas como mobilidade urbana e saneamento básico.

    Nos últimos anos, o programa de maior visibilidade do Ministério das Cidades era o Minha Casa, Minha Vida, mas Canuto não soube dizer se o programa continuará sob responsabilidade da pasta.

    (Reportagem de Ricardo Brito, Lisandra Paraguassu e Mateus Maia)

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    Futuro ministro da Educação de Bolsonaro defende preservar valores de sociedade conservadora

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou em nota, nesta sexta-feira, que a sociedade brasileira 'é conservadora' e planeja, em sua gestão acabar com o que chama de 'instrumentalização da educação com finalidade político-partidária'.

    Rodríguez é um defensor da Escola sem Partido, e foi indicado ao presidente eleito Jair Bolsonaro pelo filósofo Olavo de Carvalho - que também emplacou Eugênio Araújo no Ministério das Relações Exteriores.

    'Pretendo colocar a gestão da Educação e a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista', diz a nota distribuída por Rodríguez.

    O ministro indicado diz ainda que pretende 'cumprir a contento o ideal proposto pelo nosso presidente eleito' e responsabiliza o que chama de 'instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo' pela polarização do debate no país nos últimos anos.

    No início deste mês, em seu blog, Rodríguez já anunciava que estava sendo considerado para o MEC por Bolsonaro. No texto em que se apresenta como possível ministro, criticou rivais para o cargo, sem citar nomes, e colocou a necessidade de uma 'refundação' do ministério.

    'Enxergo, para o MEC, uma tarefa essencial: recolocar o sistema de ensino básico e fundamental a serviço das pessoas e não como opção burocrática sobranceira aos interesses dos cidadãos, para perpetuar uma casta que se enquistou no poder e que pretendia fazer, das instituições republicanas, instrumentos para a sua hegemonia política', escreveu.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    EXCLUSIVO-Ministro da Defesa é contra militar em patrulha rotineira em cidades, mas aceita excludente de ilicitude

    Por Rodrigo Viga Gaier

    (Reuters) - O ministro Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse em entrevista à Reuters que apoia a ideia do candidato do PSL à Presidência, o capitão da reserva Jair Bolsonaro, de adotar o chamado excludente de ilicitude para operações militares contra o crime, desde que a medida seja construída com equilíbrio para se evitar 'fazer bobagen', mas é contra o uso de militares no patrulhamento rotineiro na segurança pública.

    Silva e Luna destacou que é preciso calibrar e dosar a medida do excludente de ilicitude, que pode isentar forças de seguranças de possíveis processos por atos cometidos durante operações.

    “Sou favorável desde que se coloque regras bem definidas de como eles (os militares) têm que atuar”, disse o general da reserva em entrevista à Reuters por telefone.

    'O que está se buscando ali e é a intenção do futuro presidente, se for eleito, é que o militar vá para a missão em princípio com a mesma condição do criminoso, e parte do princípio que ele (militar) é inocente', acrescentou.

    A ideia do excludente de ilicitude voltou a ser defendida por Bolsonaro fim de semana em uma entrevista, em que o capitão da reserva do Exército afirmou que “estamos em guerra” e é necessário dar os meios para os soldados combaterem.

    “Se o Parlamento nos der esse poder de ilicitude, botaria sim as Forças Armadas na rua, ouvindo o meu ministro da Defesa, bem como o respectivo governador daquele Estado”, disse o presidenciável em entrevista à TV Band, divulgada em vídeo de sua equipe em seu perfil do Twitter.

    Em linha com o que disse Bolsonaro, Silva e Luna destacou à Reuters que a ideia do excludente de ilicitude é dar mais segurança aos militares em operações contra o crime, mas não pode representar um sinal verde para uma matança.

    “Isso tem que passar pelo Congresso que é o representante do povo obrigatoriamente... qualquer incentivo à violência não ajuda, mas a forma como isso vai ser feito tem que ver bem', disse Silva e Luna. 'O militar não pode se sentir intimidado, mas ao mesmo tempo não pode ficar liberado para fazer bobagem. Tem que ter um equilíbrio na norma', argumentou.

    'O militar não pode se sentir intimidado no cumprimento da missão, senão virá o que ocorreu no Rio de Janeiro. As regras têm que ser bem claras e definidas', disse, referindo-se ao Estado que está sob intervenção federal na área de segurança pública.

    No fim de semana, Bolsonaro também defendeu cuidado na adoção do excludente de ilicitude.

    'Não quero dar carta branca nem para as Forças Armadas nem para as forças de segurança pública para matar', disse o presidenciável. 'Agora, eu quero dar a garantia que eles possam reagir, se for o caso abater o outro lado, e não ter punição.'

    Silva e Luna se mostrou, no entanto, contrário ao uso recorrente das Forças Armadas no combate ao crime. Para ele, isso só deve ocorrer em casos específicos, por um determinado tempo e protegido por uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

    O ministro da Defesa acredita que não é missão constitucional o patrulhamento ostensivo e que as Forças Armadas podem colaborar com à segurança pública por meio de práticas de gestão e organização.

    'Tem que ser algo excepcional... mas fora disso não sou favorável ao uso das Forças Armadas a qualquer hora', disse Silva e Luna. 'Podemos ajudar no treinamento, na gestão e em deixar um legado... não temos nem efetivo para emprego permanente.'

    Bolsonaro já antecipou que seu futuro ministério, se for eleito, deve contar com quatro ou cinco generais, e um deles já foi anunciado, o general da reserva Augusto Heleno, que ocupará a pasta da Defesa.

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    Sucesso da intervenção na segurança do Rio passa por solução do assassinato de Marielle, diz ministro da Defesa

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A avaliação do sucesso da intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro passa pelo esclarecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, disse nesta quinta-feira o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna.

    “Nosso interesse é que a gente chegue com isso esclarecido até o fim do ano', disse Silva e Luna em entrevista à Reuters.

    'Acho até que o resultado da intervenção e a percepção do resultado da intervenção passa pela identificação dos autores do crime”, acrescentou. “A percepção da intervenção passa por esse resultado.”

    O ministro ressaltou, no entanto, que a intervenção, que já dura mais de seis meses, vem trazendo resultados positivos para o Estado. Nesse período, disse, muitas estatísticas de criminalidade e violência cederam, embora se mantenham em patamares elevados.

    As estatísticas de homicídios dolosos e mortes em ações da polícia cresceram nas últimas divulgações, mas houve quedas em roubos de rua, de carga, de rua e de veículos.

    Desde o início da intervenção, ao menos três militares do Exército morreram no Rio de Janeiro em decorrência de confrontos com suspeitos em favelas.

    Em discurso na semana passada, o comandante do Exército, general Villas Boas, chegou a afirmar que apenas os militares estariam engajados no combate à violência no Estado, e cobrou uma maior participação da classe política.

    A intervenção está prevista para terminar no fim do ano.

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    Ministro se corrige e diz que proibição ao uso de glifosato continua em vigor

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pediu desculpas nesta sexta-feira por ter informado equivocadamente na véspera que a Justiça brasileira havia cassado liminar que proíbe o uso do glifosato no país, e ressaltou que a proibição ao herbicida continua em vigor.

    'Minha vontade de resolver essa questão é tamanha que acabei repassando a informação de que a liminar do glifosato teria sido cassada', disse o ministro em uma postagem no Twitter nesta sexta-feira.

    'Continuo aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido!', acrescentou Maggi, depois de ter publicado a informação errada na tarde de quinta-feira.[nL2N1VE1DZ]

    A Reuters confirmou com o próprio ministro, na quinta-feira, a informação enviada por ele em sua conta no Twitter.

    A confusão em torno do glifosato se deu após a juíza federal substituta da 7ª do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinar no início do mês que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos o glifosato, entre outros. [nL1N1UY1D5]

    A decisão judicial ocorreu apesar de o produto ser um herbicida utilizado há décadas em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa.

    A manifestação equivocada de Maggi ocorreu após recurso movido na quarta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF-1).

    A proibição envolvendo o glifosato ocorre em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra nas próximas semanas.

    O ministro já havia se manifestado anteriormente sobre o tema, ao dizer que seria um 'desastre' a proibição ao glifosato, uma vez que produtores não teriam opção para práticas agrícolas consolidadas como o plantio direto.

    A maior parte da soja plantada no Brasil é transgênica, resistente ao glifosato, o que facilita o manejo e o combate a ervas daninhas nas lavouras.[nL1N1V71FZ]

    A decisão pode impactar companhias como a Monsanto, comprada recentemente pela Bayer, que comercializa sementes resistentes ao glifosato e herbicidas. As empresas afirmam que o glifosato é seguro.

    Ao ser procurado, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa as companhias do setor, afirmou que aguarda posicionamento do TRF sobre o recurso apresentado pelo governo para eventualmente tomar alguma medida judicial.

    O Sindiveg também afirmou anteriormente que o glifosato é um produto seguro e utilizado em muitos países.

    O foco sobre o glifosato no Brasil coincide com recente decisão da Justiça nos Estados Unidos, que determinou este mês que a Monsanto pague uma indenização de 289 milhões de dólares em um processo aberto por um homem que alega que desenvolveu câncer por causa do pesticida.[nL1N1V204I]

    (Por Raquel Stenzel e Jake Spring, com reportagem adicional de Ana Mano e Rodrigo Viga Gaier; texto de Roberto Samora; edição de Luciano Costa)

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