Senado aprova PEC que restringe decisões monocráticas do STF
BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a concessão de decisões monocráticas por parte de integrantes de tribunais superiores do país, medida trazida à tona em meio a desconforto do Congresso Nacional com decisões do Supremo Tribunal federal (STF).
Ainda que parlamentares neguem que a matéria tenha o sentido de retaliação ou revanche -- inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -- , a proposta veda a concessão de decisão monocrática, aquela tomada individualmente por um ministro, que suspenda a eficácia de lei. A proposta atinge o STF, mas também outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).