Ministro do STF determina que reserva de recursos para candidatos negros valha já para eleições de 2020
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu nesta quinta-feira uma liminar para obrigar aos partidos que reservem recursos para candidatos negros concorrerem já para as eleições municipais, antecipando decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa a entrada em vigor dessa determinação apenas nas eleições de 2022.
Na decisão, que atendeu a um pedido do PSOL, Lewandowski disse que o TSE não promoveu qualquer inovação nas normas referentes ao processo eleitoral, apenas introduzindo um aperfeiçoamento nas regras referentes à propaganda, ao financiamento e à prestação de contas com o propósito de ampliar a participação de cidadãos negros na disputa a cargos políticos.