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    Recomendação de comitê da ONU sobre Lula nas eleições é 'precipitada' e 'inexequível', diz MPF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, inclusive a possibilidade de disputar as eleições de 2018, foi tomada de 'certa forma precipitada' e 'se torna inexequível', afirmou parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), encaminhado à Justiça nesta segunda-feira e obtido pela Reuters.

    A manifestação do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum foi apresentada em recurso feito pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) após a Justiça de primeira instância ter impedido a participação do ex-presidente --preso cumprindo pena desde abril-- do debate com os presidenciáveis promovido pela RedeTV! na sexta-feira.

    O integrante do Ministério Público Federal sustentou que a solicitação da ONU contraria 'frontalmente' a legislação brasileira que disciplina as condições de elegibilidade e considera que esse fato 'parece não ter sido considerado' pelos relatores do comitê. Ele disse não ser crível que o comitê intervenha 'deliberadamente' no direito brasileiro.

    Para o procurador regional, a ausência de qualquer menção à Lei da Ficha Limpa na recomendação sobre Lula, tomada sem ouvir previamente o Estado brasileiro, permite concluir que a recomendação se deu diante de uma 'premissa equivocada' de que a restrição da candidatura de Lula decorre da execução provisória da pena de prisão a que foi condenado.

    'No entanto, não é porque o agravante está preso que ele não pode concorrer à Presidência, mas porque possui uma condenação criminal confirmada em segundo grau', destacou o parecer, referindo-se à condenação, pelo TRF-4, do ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro, que o torna ficha-suja.

    Para ele, no caso de Lula, está 'clara' a inelegibilidade e a decisão que vai analisar o registro será 'meramente declaratória'.

    O parecer disse que a situação da ONU decorre do fato de que 'talvez' os relatores do caso não tenham tido a clareza do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, 'talvez' porque a liminar foi concedida sem ouvir a outra parte, no caso, o Estado brasileiro.

    'Assim, porque de certa forma precipitada, a solicitação do Comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível. Nem esta corte nem o juízo de execução detêm competência eleitoral para atribuir o status de candidato ao agravante', afirmou Maurício Gotardo Gerum.

    PRESO DIFERENCIADO

    Para o procurador regional, o ex-presidente pode ter 'acesso apropriado à mídia e a membros de seu partido político', mas ressalvou que essa questão só faz sentido no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça Lula como candidato a presidente.

    O integrante do MPF afirmou que não há o que acrescentar à decisão da Justiça Federal de primeira instância que barrou a participação de Lula do debate e aproveitou a manifestação para tecer críticas ao comportamento do ex-presidente, a quem disse que 'se considera um preso diferenciado'.

    'O que pretende o agravante (Lula) é se distanciar do regime prisional a que qualquer detento deve se submeter. É de certa forma irônico que neste agravo, ao contrário dos incidentes anteriores que se fundavam essencialmente na pré-campanha como argumento para a concessão de entrevistas, o agravante, que na sua vida política sempre procurou levantar a bandeira da igualdade social, enfatize sua condição de ex-presidente para obter benefícios muito particulares, sem qualquer previsão legal', afirmou.

    'É nítido que se considera um preso diferenciado, com direitos que vão muito além àqueles normalmente outorgados aos detentos em geral, embora sustente exatamente o contrário, como se fosse normal a todos os presos a concessão indiscriminada de entrevistas jornalísticas', completou.

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    Alckmin minimiza defecção de presidente do PP e diz que decisão da ONU sobre Lula não tem efetividade

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira que não vê problema no fato de o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, partido que o apoia formalmente, ter declarado voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Alckmin também se manifestou sobre a decisão da ONU em relação ao petista, da semana passada, e avaliou que não tem efetividade. O Comitê de Direitos Humanos da ONU definiu que Lula deve manter todos os direitos políticos, em um momento em que o petista está preso em Curitiba, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Mesmo liderando as pesquisas de intenção de voto, Lula deve ser barrado da eleição pela Lei da Ficha Limpa.

    'Essa é uma questão jurídica. O Poder Judiciário é que aplica a lei, é ele que decide. Com todo o respeito ao órgão da ONU, mas ele não é resolutivo, ele não tem nenhuma efetividade. Quem tem efetividade é o Poder Judiciário brasileiro', disse Alckmin a jornalistas após fazer palestra a empresários, organizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib).

    O tucano, que assegurou a maior coligação na disputa pela Presidência da República deste ano, também minimizou o fato de Ciro Nogueira, que preside o partido da candidata a vice na chapa tucana, senadora Ana Amélia (RS), ter declarado na semana passado voto em Lula durante evento de campanha em Teresina, capital do Piauí, ao lado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, vice na chapa de Lula.

    'Olha, nós temos um quadro pluri, multipartidário totalmente artificial. E também têm partidos que têm candidatos e que também me apoiam', disse.

    'Em muitos Estados brasileiros, nós temos pessoas de outros partidos que nos apoiam. Não vejo nenhum problema nisso', garantiu o tucano.

    Alckmin também disse que a tentativa do MDB, do candidato à Presidência, Henrique Meirelles, de buscar impugnar na Justiça Eleitoral algumas das alianças do tucano por irregularidades na documentação não tem sentido.

    'Não tem o menor sentido isso. Eu estive na convenção de todos os partidos que nos apoiam. Fui aclamado candidato, Ana Amélia a vice. Não tem nada, nada. Absolutamente nada', disse o tucano.

    'E nem tem legitimidade. Não pode um partido que nem é da aliança questionar a aliança do outro. Não tem sentido isso', afirmou.

    PESQUISA

    O tucano também comentou a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda, que mais uma vez mostrou dificuldade de sua candidatura deslanchar. Ele repetiu o discurso que vem adotando nos últimos meses de que as pesquisas neste momento mostram um retrato do passado.

    'Já foi dito que pesquisa é como perfume. Não é para tomar a pesquisa, é para observá-la. A campanha só vai começar efetivamente a partir do dia 31, daqui a 11 dias, quando começa o horário do rádio e da televisão. Aí é que começa a campanha eleitoral', disse.

    'Então as pesquisas vão mudar totalmente. Elas são fotografia meio do passado', avaliou.

    Durante a palestra na Abdib, o tucano defendeu a adoção de uma boa política fiscal, pois isso permitiria a redução dos juros e a retomada dos investimentos. Ele voltou a prometer que, se eleito, vai zerar o déficit fiscal em até dois anos.

    Alckmin também defendeu uma maior parceria com o setor privado para o investimento em infraestrutura e defendeu a recuperação da atividade industrial como 'essencial' para a volta do crescimento econômico.

    'Com uma boa política fiscal, você recupera a capacidade de investimento', disse durante a palestra, acrescentando, mais uma vez, que pretende realizar reformas como a política, a tributária e a da Previdência nos primeiros seis meses de mandato.

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    PT vai usar pedido de comitê da ONU para tentar garantir Lula em debates

    (Reuters) - O candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o PT irá usar o pedido do Comitê de Direitos Humanos pela garantia dos direitos políticos de Lula durante a campanha eleitoral, para ingressar na Justiça para que o ex-presidente possa participar dos debates.

    'Agora com essa determinação da ONU, nós vamos ingressar na Justiça com esse aval das Nações Unidas para que as prerrogativas da candidatura sejam respeitadas”, disse Haddad, depois de sair de mais uma visita a Lula em Curitiba, onde o ex-presidente está preso há pouco mais de quatro meses.

    De acordo com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o pedido incluirá que Haddad possa participar dos debates no caso de impedimento de Lula.

    Haddad afirmou ainda que o partido está otimista porque “é muito raro que um país desafie as Nações Unidas, especialmente países como o Brasil, que subscreveram tratados internacionais.

    “O Estado brasileiro vive um período de democracia desde 1985, não vai desafiar uma recomendação como essa porque tem força no nosso ordenamento jurídico. Vamos aguardar, mas vamos conversar com o país todo nas nossas andanças”, afirmou.

    Na última sexta-feira, a defesa de Lula comemorou pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU, um órgão formado por especialistas independentes eleitos, que trata do cumprimento dos direitos políticos dos cidadãos dos países signatários do tratado que o constituiu.

    O comitê, que não analisou o mérito do caso de Lula, apontou que pode haver dano irreparável e pediu ao Estado brasileiro que o ex-presidente tenha garantido o direito de concorrer à Presidência até que todos os recursos sobre sua condenação sejam julgados e que Lula também tenha garantidos os direitos de campanha, inclusive acesso à imprensa.

    O governo brasileiro é signatário do tratado que criou o comitê e que admite o órgão como tendo jurisdição sobre os países. A reação do governo brasileiro, no entanto, foi fria. Em nota, o Itamaraty afirmou que a decisão seria encaminhada ao Judiciário mas teria apenas caráter de recomendação.

    CAMPANHA

    Haddad informou ainda que começa na terça-feira um périplo por cinco Estados do Nordeste --Bahia, Paraíba, Sergipe, Maranhão e Rio Grande do Norte-- para colocar a campanha de Lula na rua e levar o apoio do ex-presidente ao candidados do partido e aliados.

    “Temos a oportunidade de colocar a campanha na rua, o nome do Lula na campanha e levar ao conhecimento das pessoas essa determinação e o plano de governo de Lula”, disse o ex-prefeito de São Paulo.

    Na maior parte dos Estados do Nordeste, as pesquisas eleitorais indicam uma larga margem de intenção de votos para o ex-presidente, em alguns casos ultrapassando 50 por cento. A avaliação do PT é que Haddad, indicado para substituir Lula com a provável impugnação da candidatura, precisa começar a aparecer para esses eleitores como o indicado do ex-presidente.

    Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá, Lula deve ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

    (Por Lisandra Paraguassu, em Brasília)

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    Comitê de Direitos Humanos da ONU diz que Lula deve ter todos os direitos políticos

    BRASÍLIA (Reuters) - O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou, nesta sexta-feira, que o Estado brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, incluindo o acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que não o impeça de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.

    O comitê alega ter concluído que “os fatos indicam a possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”, e por isso a exigência de que seja garantido a Lula o exercício de seus direitos políticos “até que todos os recursos sobre sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua condenação seja definitiva”.

    Mais tarde, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que as conclusões do comitê não possuem efeito juridicamente vinculante e que o teor da deliberação será encaminhado ao Poder Judiciário.

    'O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário', afirmou o Itamaraty em nota.

    Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.

    A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”. A decisão pede ainda que, para evitar danos maiores que não poderão ser reparados posteriormente, medidas sejam tomadas pelo governo brasileiro.

    “Essa é uma decisão muito bem-vinda que demonstra como os direitos humanos podem auxiliar no processo democrático. Lula foi condenado por um juiz hostil no que foi, na minha visão, uma acusação espúria. Ele tem sido mantido em um confinamento virtualmente solitário para que não pudesse fazer campanha e possivelmente seria desqualificado para concorrer com base nessa condenação antes que pudesse vê-la revogada em uma decisão final”, disse o advogado Geoffrey Robertson, responsável pelas ações de Lula na ONU e em fóruns internacionais.

    De acordo com a defesa de Lula, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

    (Por Lisandra Paraguassu)

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    ONU diz que luta global contra Aids está em 'situação precária'

    Por Kate Kelland

    LONDRES (Reuters) - A complacência tem prejudicado a luta contra a epidemia global da Aids, uma vez que o ritmo de avanço não corresponde ao que é necessário, alertou a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira.

    A Unaids, agência de combate ao HIV/Aids da ONU, disse em um relatório de atualização que a luta está em uma 'situação precária' e que, embora as mortes estejam diminuindo e os índices de tratamento aumentando, os índices de novas infecções de HIV ameaçam os esforços para derrotar a doença.

    'O mundo está saindo dos trilhos. As promessas feitas aos indivíduos mais vulneráveis da sociedade não estão sendo cumpridas', disse o relatório. 'Há muito a se avançar na jornada para acabar com a epidemia da Aids. O tempo está acabando'.

    Michel Sidibé, diretor-executivo da Unaids, observou no prefácio do relatório que houve um grande progresso na redução das mortes decorrentes da Aids e no encaminhamento de um número recorde de pessoas para tratamentos com antirretrovirais.

    Segundo o relatório, estimadas 21,7 milhões das 37 milhões de pessoas que têm o vírus da imunodeficiência humana (HIV), que causa a Aids, estavam em tratamento em 2017, cinco vezes e meia a mais do que uma década atrás.

    Esse aumento rápido e contínuo ajudou a reduzir em 34 por cento as mortes relacionadas à Aids entre 2010 e 2017. Neste último ano elas foram as menores deste século -- menos de um milhão de pessoas, disse o relatório.

    Mas Sidibé também disse que hoje existem pontos de 'crise' na prevenção da disseminação do HIV --particularmente entre populações de alto risco e vulneráveis-- e na obtenção de financiamento contínuo.

    'O sucesso no salvamento de vidas não está se equiparando a um sucesso igual na redução de novas infecções de HIV', explicou. 'As novas infecções de HIV não estão diminuindo com rapidez suficiente. Os serviços de prevenção de HIV não estão sendo supridos em escala adequada... e não estão alcançando as pessoas que mais precisam deles'.

    Sidibé disse que a incapacidade de impedir novas infecções em crianças é uma grande preocupação.

    'Estou perturbado com o fato de que, em 2017, 180 mil crianças foram infectadas com HIV, longe da meta geral de 2018 de eliminar novas infecções de HIV em crianças', escreveu.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Autoridades da Nicarágua mataram, prenderam e torturaram pessoas, diz ONU

    Autoridades da Nicarágua mataram, prenderam e torturaram pessoas, diz ONU

    Por Stephanie Nebehay

    GENEBRA (Reuters) - A polícia e autoridades da Nicarágua mataram e prenderam pessoas sem o devido processo legal e cometeram torturas, denunciou o escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira, pedindo o fim dos episódios de violência que deixaram estimados 280 mortos desde abril.

    Em abril foram deflagrados protestos contra um plano do presidente Daniel Ortega de reduzir benefícios dos aposentados. O governo recuou, mas sua reação violenta às manifestações provocou um protesto mais amplo contra a gestão Ortega.

    O presidente é um ex-líder guerrilheiro marxista que está no poder desde 2007, também tendo governado o país entre 1979 e 1990.

    'Uma ampla gama de violações de direitos humanos está sendo cometida, inclusive execuções extrajudiciais, torturas, detenções arbitrárias e a recusa ao direito de livre expressão das pessoas', disse o porta-voz de direitos humanos da ONU, Rupert Colville, em um boletim à imprensa.

    O saldo incluiu ao menos 19 policiais, disse, acrescentando que os relatos vêm de agentes de direitos humanos no país e que têm como pano de fundo a ausência do Estado de Direito.

    'A grande maioria das violações é do governo ou de elementos armados que parecem estar trabalhando conjuntamente com ele', disse Colville à Reuters, acrescentando que os manifestantes são em sua maioria pacíficos, mas que alguns andam armados.

    Na segunda-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que grupos ligados ao governo da Nicarágua estão usando força letal 'inaceitável' contra os cidadãos, e pediu o fim da violência.

    O escritório de direitos humanos da ONU exortou o governo da Nicarágua a prestar informações sobre dois ativistas desaparecidos desde que foram detidos no aeroporto na semana passada e a abrir todas as prisões para monitores.

    Os ativistas Medardo Mairena e Pedro Mena foram detidos pela polícia no aeroporto de Manágua na sexta-feira, e as autoridades não disseram às suas famílias onde eles estão, apesar de solicitações judiciais, disse Colville.

    Mais tarde nesta terça-feira, autoridades de direitos humanos da ONU tiveram acesso a uma prisão da capital, La Modelo, o que pode ser 'um pequeno avanço', afirmou. Mas elas querem visitar a prisão de El Chipote, também na capital, onde estão sendo mantidos muitos dos detidos, segundo ele.

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    EUA anunciam saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU

    Por Lesley Wroughton e Steve Holland

    WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos se retiraram do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta terça-feira, depois que nenhum outro país teve coragem de se juntar à nossa luta para reformar o órgão hipócrita , disse a embaixadora norte-americana na Organização das Nações Unidas, Nikki Haley.

    Ao fazê-lo, quero deixar bem claro que este passo não é um recuo em relação aos nossos compromissos com os direitos humanos , afirmou Haley.

    Os EUA estavam na metade de um mandato de três anos no principal organismo de direitos humanos da entidade e há tempos vinham ameaçado se desfiliar se este não fosse reformado, acusando o conselho de 47 membros sediado em Genebra de ser anti-Israel.

    Na semana passada a Reuters noticiou que ativistas e diplomatas disseram que as conversas com os EUA sobre uma reforma do órgão não atenderam às exigências de Washington, dando a entender que o governo Trump abandonaria o fórum.

    A saída de Washington marca a rejeição norte-americana mais recente em engajamento multilateral desde que o país se desligou do acordo climático de Paris e do pacto nuclear com o Irã.

    Os EUA estão enfrentando fortes críticas por deterem crianças separadas de seus pais imigrantes na fronteira EUA-México. Na segunda-feira Zeid Ra'ad al-Hussein, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, pediu que Washington suspenda sua política impiedosa .

    Um ano atrás Haley disse que Washington estava analisando sua filiação ao conselho e pediu uma reforma e a eliminação de um viés anti-Israel crônico . O conselho criado em 2006 tem como item permanente de sua agenda as supostas violações cometidas por Israel nos territórios palestinos ocupados, item que Washington quer ver removido.

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