Congresso promulga PEC do orçamento de guerra
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a chamada PEC do orçamento de guerra, que, além de permitir que os gastos no combate à crise do coronavírus sejam computados à parte do orçamento principal, autoriza a atuação do Banco Central no mercado secundário durante a vigência do estado de calamidade.
Com tramitação concluída na véspera, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em segundo turno, o texto autoriza a União a adotar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, restrito ao período do estado de calamidade.