Projeto com regulamentação de periculosidade chega ao Senado e deve ser formalizado 5ª-feira
BRASÍLIA (Reuters) - A sugestão do Executivo para projeto de lei complementar que irá regulamentar os critérios de periculosidade para acesso a aposentadoria especial, tema atrelado à discussão da reforma da Previdência, chegou ao Senado e deve ser formalizado na quinta-feira, informou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A proposta, que vinha sendo encarada como uma condicionante para a promulgação da reforma da Previdência, será protocolada tendo como subscritor o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e deve ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira.