Aneel adia decisão sobre regras para devolução de créditos bilionários a consumidores
SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira a decisão sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
A diretora Agnes da Costa pediu vista do processo para avaliar melhor as regras propostas pelo relator, diretor Fernando Mosna, apontando dúvidas especialmente sobre a possibilidade de devoluções individualizadas de créditos a consumidores.