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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, em decisão que terá maior impacto para o caixa do governo federal e será benéfica a empresas e contribuintes.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, em decisão que terá maior impacto para o caixa do governo federal e será benéfica a empresas e contribuintes.

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para que a exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS-Cofins produza efeitos a partir de 15 de março de 2017, dia em que a Corte havia decidido que o tributo estadual não poderia servir como parâmetro para essas contribuições federais.

O Supremo retomou a discussão desse processo que tem potencial de causar um impacto bilionário nas contas públicas e opõe a equipe econômica e as empresas. O julgamento será retomado nesta quinta com o voto dos demais dez ministros do STF.

Por Isabel Versiani

(Reuters) - O governo pretende anunciar uma redução do PIS/Cofins incidente sobre combustíveis dentro de no máximo duas semanas, em meio à avaliação de que a arrecadação está vindo maior do que o esperado, abrindo espaço para desonerações, disse nesta sexta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo examina a possibilidade de reduzir gradualmente o PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis, disse nesta sexta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, acrescentando que a medida poderá entrar em vigor antes da reforma tributária em tramitação no Congresso.

A declaração foi feita em evento no Palácio do Planalto em que o governo anunciou proposta de mudança na sistemática da tributação dos Estados sobre os combustíveis.