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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia fazer mudanças no decreto que flexibiliza o porte de armas e o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliação do prazo para que o governo se manifeste sobre a medida, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, nesta terça-feira.

O porta-voz disse que, dentre as eventuais modificações sob análise, está uma no ponto do decreto que poderia liberar a venda de fuzis no país.

A Taurus informou em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrar em vigor, 'imediatamente' atenderá seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, 'desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores'.

Rêgo Barros, contudo, não quis adiantar outros pontos estão sob análise para alteração do decreto.

O porta-voz disse que o ministro-chefe da AGU participou de uma audiência com Rosa Weber na qual iria pedir a ampliação do prazo para que o governo se manifestasse em ações movidas que questionavam o decreto, editado no dia 7 de maio. Ele afirmou que as sugestões que o governo tem recebido de modificações são 'positivas'.

Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram mais cedo em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

Em nota divulgada após o briefing do porta-voz, a AGU confirmou que vai pedir ao STF prorrogação do prazo para manifestação.

Segundo a nota, o objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao Supremo 'já contemplem possíveis revisões' no decreto a partir dos estudos feitos pela AGU, pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas consultorias jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do decreto.

Por Pedro Fonseca

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro ainda não tomou uma decisão sobre participar de manifestação a favor de seu governo convocados para o próximo domingo, disse nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

O porta-voz também voltou a dizer que Bolsonaro considera a proposta de reforma da Previdência que encaminhou ao Congresso Nacional como a melhor, mas disse que o presidente se coloca como parceiro do Parlamento para dar andamento à reforma.

Sobre rumores recentes de que Bolsonaro poderia demitir o ministro da Secretaria de Governo, general da reserva do Exército Carlos Alberto Santos Cruz, o porta-voz disse que a posição de Bolsonaro sobre o assunto é 'vida que segue'.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo entende que a melhor proposta para a reforma da Previdência é a que foi enviada ao Congresso e que os parlamentares farão seu 'melhor trabalho' para entregar uma solução para a questão previdenciária, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

A declaração do porta-voz foi a resposta a uma pergunta sobre uma movimentação, admitida pelo presidente da Comissão Especial da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), para apresentação de um substitutivo para o texto da proposta que tramita atualmente.

O porta-voz disse ainda que não está sendo discutida a mudança no líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e que o parlamentar tem a confiança do presidente. Vitor Hugo é apontado como um dos responsáveis pelo desgaste da relação entre o governo e o Congresso.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

BRASÍLIA (Reuters) - O porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou em estudar uma atualização da tabela do Imposto de Renda pela inflação, como deseja o presidente Jair Bolsonaro, para ser implementada 'no devido momento'.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, no último domingo, o presidente afirmou que já havia pedido a mudança ao ministro e que seria implementada este ano. A tabela não é corrigida desde 2016.

'O presidente identifica acreditar que é possível que a inflação deste ano de 2019 possa ser considerada na elaboração da tabela do IR no ano que vem', disse o porta-voz, complementando que o assunto foi tratado nesta segunda em audiência do presidente com o ministro da Fazenda.

Fontes da área econômica, no entanto, disseram à Reuters que não há espaço fiscal para atualização da tabela do IR.

O porta-voz comentou ainda sobre a decisão dos Estados Unidos de aumentar as tarifas de importação de produtos chineses, o que levou à queda das bolsas em todo mundo, inclusive no Brasil.

Segundo o general, o presidente espera que os dois países, principais parceiros comerciais brasileiros, 'resolvam suas diferenças' e que mesmo eventuais benefícios para os produtos brasileiros em um momento inicial, no longo prazo podem se transformar em danos para todos.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de dias de polêmica com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de mandar suspender uma propaganda do Banco do Brasil por discordar dos personagens usados, o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira que o governo agirá para dar as diretrizes para todas as propagandas de todos os órgãos federais.

Na semana passada, depois do cancelamento do mateial do BB, a Secretaria de Comunicação da Previdência enviou um e-mail a todos os órgãos federais informando que todo material deveria passar pelo crivo do Planalto. No mesmo dia em nota, à noite, a Secretaria de Governo, que comanda a Secom, informou que a instrução era equivocada, já que o governo não pode interferir na propaganda das estatais.

'O senhor presidente me pediu para lembrar-lhes que naturalmente o governo age para estabelecer diretrizes para elaboração das propagandas de todos os órgãos de governo e de todos os ministérios e essas diretrizes são coordenadas pela Secretaria de Governo/Secom', disse o porta-voz. 'Mas há de se entender que a condução da própria propaganda será sempre do órgão que a produzir e contratar.'

No sábado, ao ser questionado sobre a decisão de suspender a propaganda do BB -que mostrava atores jovens tatuados, de cabelos coloridos e representando diversidade racial e sexual- disse que 'a linha' do governo mudou e que as pessoas querem 'respeito à família'.

De acordo com o porta-voz, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, teria uma reunião com Bolsonaro na noite desta segunda-feira para tratar do assunto.

JUROS

Durante visita a Agrishow, na manhã desta segunda, em Ribeirão Preto (em SP), Bolsonaro abriu outra polêmica com o BB ao comentar com o presidente da Instituição, Rubem Novaes, que gostaria de ver juros menores para os produtores rurais.

A fala levou à queda inicial das ações do banco, mas os papéis fecharam o dia estáveis.

O porta-voz negou que Bolsonaro tenha qualquer intenção de interferir na política de juros dos bancos públicos.

'Quando o presidente fez esse comentário com o presidente do BB, foi um comentário em ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em qualquer aspecto que esteja relacionado a juros', disse o general.

O porta-voz confirmou ainda a viagem do presidente aos Estados Unidos, que inclui dois dias de agenda em Nova York, em que Bolsonaro receberá uma homenagem da American Chamber of Commerce, e um dia em Miami, com agenda ainda sendo fechada.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro 'se coloca ao lado do Congresso' para colaborar com a aprovação da reforma da Previdência, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, no dia seguinte à aprovação da admissibilidade da proposta pela CCJ da Câmara.

'Dentro desse contexto, o presidente se coloca ao lado do nosso Parlamento e fará de tudo para colaborar com a aprovação da proposta que inicialmente foi enviada', disse o porta-voz em briefing no Palácio do Planalto nesta quinta-feira.

Questionado sobre eventuais mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, Rêgo Barros repetiu que Bolsonaro fará 'de tudo' para a aprovação da 'proposta inicial'. A proposta original, no entanto, já foi alterada na Comissão de Constituição e Justiça, que retirou alguns pontos da proposta enviada pelo governo ao Congresso. [nL1N22607B]

O porta-voz disse que o presidente está 'bastante feliz' e reconhece o esforço dos parlamentares na CCJ. Ele disse que a intenção é dar continuidade ao processo de análise da proposta para que se tenha no 'menor tempo possível' a aprovação da proposta pelo Congresso.

Diante das postagens em redes sociais do filho Carlos Bolsonaro atacando o vice-presidente Hamilton Mourão, o porta-voz reafirmou que o presidente será sempre responsável pelas postagens pessoais dele nas suas redes sociais. Ele preferiu não amplificar a polêmica.

Ao ser questionado sobre se a viagem de Mourão à China poderia aumentar ruídos, Rêgo Barros afirmou que a viagem que o vice fará ao país asiático está dentro do contexto dos trabalhos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e é de conhecimento de Bolsonaro.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro chamou uma reunião na próxima terça-feira com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e técnicos da área para discutir a política de reajustes da Petrobras, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro considera que 'por princípio' a Petrobras não pode deve sofrer interferência política em sua gestão.

'No entanto em face do impacto do ajuste anunciado, ele recomendou aguardar a implantação e convidou ministros da área e equipe técnica da Petrobras para comparecer na terça no Planalto para discutir aspectos técnicos da decisão', afirmou.

Rêgo Barros disse ainda que não está definido se o reajuste será autorizado na reunião de terça-feira e, se houver necessidade de novos esclarecimentos, essa decisão pode ser adiada.

Demonstrando irritação, o porta-voz repetiu várias vezes a frase 'o presidente entende que a Petrobras é uma empresa de capital aberto sujeita às regras de mercado não deve sofrer interferência política em sua gestão'.

Questionado sobre a decisão do presidente de discutir a política de reajustes da estatal, Rêgo Barros afirmou que antigamente não se discutia, mas 'se impunha'.

'É diferente. O presidente Jair Bolsonaro não impõe, ele discute, ele busca as informações', afirmou, ressaltando mais uma vez não se tratar de uma interferência. 'Caracteriza a necessidade do dirigente do Poder Executivo de identificar quais são os aspectos que levam tecnicamente estas decisões que são tão importantes para a sociedade.'

Ao chegar de Macapá, onde havia defendido sua decisão, o presidente convocou uma reunião com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo (Defesa), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral) e Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Ficou acertado que, na segunda, a Casa Civil irá coordenar uma reunião interministerial sobre a política de combustíveis, preparatória para a reunião na terça com Bolsonaro.

BRASÍLIA (Reuters) - O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse na noite desta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro está otimista e se colocando pessoalmente nas articulações para aprovar a reforma da Previdência o quanto antes, o que é melhor para a sociedade brasileira, embora não tenha fixado um prazo para a aprovação da proposta.

'Nosso presidente é otimista e otimista a partir do diálogo que vem realizando com o Congresso Nacional, fazendo um iluminar dos aspectos importantes e colocando-se pessoalmente nesse corpo-a-corpo para que aquela Casa Legislativa possa trabalhar, consorciada com o poder Executivo, para a conclusão e votação do projeto', disse.

'Quanto mais rápido o projeto for votado, e quanto mais rápido ele venha a ser promulgado, melhor para a nossa sociedade. Postergá-lo é apenas fazer a nossa sociedade sofrer ainda mais, senão no momento, mas no futuro', completou no briefing à imprensa no Palácio do Planalto.

O comentário se deu após ser questionado sobre o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito achar impossível aprovar a reforma da Previdência até o meio do ano.

O porta-voz não teceu comentários sobre a fala do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), de que Bolsonaro teria gostado, em reunião que teve mais cedo, da sugestão de excluir Estados e municípios da reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso. Afirmou taxativamente que o governo defende a proposta que encaminhou ao Congresso.

Rêgo Barros disse que na sexta-feira será divulgada a revisão do novo salário mínimo, sem dar maiores detalhes.

(Reportagem de Ricardo Brito)

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro acredita que o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não pode ser deixado para depois e é tão importante para o país quanto as reformas estruturantes, como a da Previdência, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

'O governo considera que, junto com as reformas estruturantes, o projeto do ministro Moro é extremamente importante e ansiado pela sociedade. O Brasil clama por ações urgentes nessa área e o presidente acredita que não podem ser deixadas para depois', disse o porta-voz em briefing à imprensa no Palácio do Planalto.

A tramitação do pacote anticrime na Câmara dos Deputados foi motivo de embate recente entre Moro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu priorizar a reforma da Previdência sobre as medidas propostas pelo titular da Justiça.

O embate público entre Maia e Moro aconteceu no meio das trocas de farpas também públicas entre o presidente da Câmara e Bolsonaro pelo que o deputado considera a necessidade de o presidente ser mais ativo na articulação para aprovar a reforma da Previdência.

Posteriormente houve um entendimento entre o deputado e o ministro, inclusive com Maia dando aval para que a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentasse no Senado texto idêntico ao entregue por Moro à Câmara, de modo que os senadores possam dar andamento ao projeto enquanto os deputados se dedicam à reforma da Previdência.

O porta-voz disse ainda que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo um 'mutirão' para tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta de reforma da Previdência e que Bolsonaro acredita que a escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara permitirá um rápido desenlace da medida na comissão.

EDUCAÇÃO E ISRAEL

Indagado sobre a nomeação do tenente-brigadeiro do ar Ricardo Machado Vieira como secretário-executivo do Ministério da Educação, o porta-voz disse que foi uma escolha do titular da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, e afirmou que Bolsonaro delega a seus ministros a escolha dos integrantes da equipe de cada ministério.

O porta-voz também tratou da viagem que Bolsonaro fará a Israel entre domingo e quarta-feira. O presidente vai se reunir com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, às vésperas de uma eleição na qual o premiê buscará a reeleição, e tratará de assuntos nas áreas de defesa, combate ao crime, ciência e tecnologia, entre outros.

Estarão na comitiva de Bolsonaro os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de parlamentares, do DEM e do PSL, partido de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente.

Rêgo Barros disse ainda que, em encontro com Bolsonaro nesta sexta, representantes da Boeing, agradeceram o presidente por seu apoio ao acordo entre a empresa norte-americana e a Embraer e manifestaram seu comprometimento com o cargueiro KC-390, desenvolvido pela fabricante brasileira de aeronaves.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro vai procurar a paz com base na interlocução com o Congresso Nacional e não descartou se reunir em breve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem trocou farpas em declarações públicas, disse nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

'Claro', disse o porta-voz, ao ser questionado durante um briefing no Palácio do Planalto sobre a possibilidade de Bolsonaro se reunir com Maia.

Segundo Rêgo Barros, o presidente está aberto à interlocução com todos os parlamentares e se coloca 'ao lado' do Congresso para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Ele disse que na reunião no Planalto de mais cedo, com a presença de ministros, a reforma foi discutida.

O porta-voz disse que, no encontro desta manhã, o presidente defendeu impulsionar a comunicação sobre a reforma da Previdência tanto com a sociedade como com os congressistas.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse nesta sexta-feira desconhecer a existência dentro do governo de um mapa de votos favoráveis à reforma da Previdência no Congresso Nacional após declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Agência Estado, de que faltariam 48 votos para se chegar ao apoio necessário para aprovar a medida.

Ao mesmo tempo que disse desconhecer a existência de um mapa de votos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, Rêgo Barros disse que o presidente Jair Bolsonaro está otimista com a aprovação da medida no Parlamento.

A PEC da Previdência, que sequer começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, precisa dos votos de 308 deputados em dois turnos de votação e, posteriormente do apoio de 49 senadores também em dois turnos para ser aprovada.

O porta-voz disse que o governo determinou a sua equipe que, após o Carnaval, se intensifique as ações de comunicação para se aprovar a reforma da Previdência.

Segundo ele, a ideia é acelerar essa estratégia de comunicação para que a sociedade possa enxergar em sua plenitude que somente com a aprovação da proposta que vai se ter um futuro para o país.

Após a fala do porta-voz, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que não há um mapa de votos a favor da PEC da Previdência, mas sim 'prognósticos'. Ainda assim, ela se disse otimista com a aprovação da medida.

'Não dá para sair cravando não, mas vamos conseguir', disse ela aos jornalistas.

Também no Palácio do Planalto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse a jornalistas que não está na alçada delinear o mapa de apoio parlamentar à reforma, mas disse que há várias pessoas envolvidas nesta tarefa.

BRASÍLIA (Reuters) - A operação de entrega de ajuda humanitária à Venezuela através da fronteira brasileira está mantida para este sábado e serão feitas várias tentativas nos próximos dias, se não houver possibilidade de cruzar a fronteira de uma vez, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

De acordo com informações do governo brasileiro, um caminhão venezuelano já está em Boa Vista e outros quatro estariam chegando nesta sexta, para que a operação seja iniciada no sábado.

'As doações serão transferidas por caminhões venezuelanos até a Venezuela. Os que não conseguirem entrar retornarão a Boa Vista para uma nova tentativa', disse o porta-voz.

Durante a tarde desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião do Gabinete de Crise para analisar a situação na fronteira depois das informações de que conflitos do lado venezuelano teriam causado mortos e feridos. Apesar da preocupação com os riscos, a decisão foi de manter a operação como planejado.

Rêgo Barros, no entanto, reafirmou que a operação brasileira irá apenas até a fronteira entre Pacaraima e Santa Elena do Uairén.

“O limite da nossa ação é na linha de fronteira, pela questão da segurança do comboio. Entrando no território venezuelano a responsabilidade de prover segurança é do presidente Guaidó', disse Rêgo Barros, referindo-se ao autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Questionado qual seria a reação do Brasil em casa de alguma agressão venezuelana, o porta-voz disse que o governo não trabalha com esse cenário.

'Queremos reforçar que a operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse do nosso país no emprego de qualquer outra frente neste momento', disse Rêgo Barros.

Em evento em Brasília, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, esclareceu que 'o Brasil não vai fazer nenhuma ação agressiva contra a Venezuela, porque é contra a Constituição e não é nosso pensamento'.

'Nós queremos que a situação se resolva da melhor forma possível', disse Heleno.

De acordo com dados do governo brasileiro, estão prontas para embarcar em Boa Vista 200 toneladas de alimentos --incluindo arroz, feijão, sal açúcar, café, entre outros não perecíveis, e kits de medicamentos--, com doações brasileiras e de outros países, principalmente dos Estados Unidos.

Na quinta-feira, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, determinou o fechamento da fronteira com o Brasil para impedir a passagem dos comboios de ajuda humanitária.

Nesta sexta, militares venezuelanos abriram fogo contra membros de uma comunidade indígena que tentavam manter a fronteira aberta em uma região a cerca de 70 quilômetros de Pacaraima, causando duas mortes e 12 pessoas feridas, de acordo com informações repassadas pelo porta-voz.

Apesar do risco de violência, a operação será mantida, mas a decisão de hora da partida e a avaliação de segurança em Pacaraima será feita pela operação local das Forças Armadas brasileiras com os venezuelanos, disse Rêgo Barros.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo --que nesta sexta esteve em Cúcuta, na fronteira da Colômbia com a Venezuela-- irá no sábado a Roraima para se encontrar com a representante diplomática de Guaidó no Brasil, María Belandria. No domingo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, irá para Bogotá, para uma reunião emergencial do Grupo de Lima no dia seguinte.

DESABASTECIMENTO

O governo também decidiu enviar para Roraima 80 caminhões de óleo diesel para abastecer uma termelétrica e tentar evitar o risco de apagão na região. Roraima é o único Estado não conectado a rede nacional de energia elétrica e é sustentada por energia produzida a vendida pela Venezuela.

“Estamos acompanhando (o risco de apagão) e decidimos nos antecipar a isso”, disse Rêgo Barros.

Também há planos de enviar combustível para veículos ao Estado, já que boa parte da população de Roraima costuma cruzar a fronteira para se abastecer na Venezuela, devido à enorme diferença de preço de combustível entre os dois países.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)