NOTÍCIAS SOBRE prorroga

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira prorrogar por mais 15 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, segundo despacho obtido pela Reuters.

Trata-se da quarta prorrogação dessa investigação contra o presidente. Desde setembro do ano passado, ele é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor.

Barroso atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que tinha argumentado haver a necessidade de se tomar o depoimento de testemunhas requeridas pela defesa de Temer. Elas estão previstas para serem ouvidas nesta terça e quarta-feiras.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia dado parecer concordando com o pedido da PF.

'Este o quadro, defiro o prorrogamento do prazo das investigações por 15 (quinze) dias, a contar da data em que formulado o pedido. Expirado o prazo, deverá a autoridade policial apresentar relatório conclusivo', decidiu Barroso, ao remeter cópia da decisão para a PF, onde se encontram os autos do inquérito.

O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.

Temer é alvo de outro inquérito no Supremo, o que o investiga a respeito de doações da Odebrecht ao MDB em 2014. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator desse caso no STF, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre relatório da PF que concluiu a apuração e sugeriu o indiciamento de Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a PF, Temer recebeu 1,4 milhão de reais ao longo de março daquele ano por solicitação do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pode ter recebido mais recursos em setembro, que teriam sido entregues no escritório de advocacia de José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Temer.

No relatório, a polícia afirma ainda que o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, também amigo e ex-assessor de Temer, teria sido o intermediário do então vice-presidente da República no recebimento dos recursos pedidos por Moreira Franco à Odebrecht.

Caberá à PGR decidir se oferece denúncia contra Temer no caso.

À época, o Palácio do Planalto classificou em nota as conclusões da Polícia Federal no inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com a nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral. Os demais envolvidos nessa investigação também negam terem cometido qualquer crime.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por suposto repasse de propina da Odebrecht para o MDB para as eleições de 2014, segundo despacho do magistrado.

A investigação envolve a suspeita de crime numa contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, então vice-presidente da República, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) em 2014.

O presidente entrou para o rol de investigados desse inquérito em março, após Fachin ter aceito pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para inclui-lo. Inicialmente, o inquérito investigava apenas Padilha e Moreira. A suspeita é que esse acerto foi propina paga pela empresa.

Na decisão tornada pública nesta quinta-feira, Fachin determinou que há a necessidade de se realizar depoimentos complementares na apuração, diante de um significativo aporte de informações citados pela Polícia Federal. Foi a PF que, com a concordância da Procuradoria-Geral da República, tinha pedido a prorrogação das apurações.

O ministro disse ainda que ainda não foi feita a análise de aparelhos telefônicos que ainda não foram entregues pelas defesas dos delatores Cláudio Mello Filho e José de Carvalho Filho.

Fachin também decidiu acolher pedido para compartilhar com a Procuradoria da República do Distrito Federal informações do inquérito para instruir a apuração da operação Greenfield.

O ministro do STF rejeitou pedido feito pelas defesas de Padilha e Moreira de acesso a documentos sigilosos do inquérito, mas disse que, assim que as diligências referentes a esses dados tiverem sido concluídas, as duas autoridades poderão ter acesso.

Na véspera, o Supremo também prorrogou outra apuração contra Temer, o que o investiga por irregularidades na edição do inquérito dos portos.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, e numa atitude incomum para a corte decidiu blindar o delegado responsável pelas apurações.

A decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tenha sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido.

Segundo Barroso, a PF descreveu, em uma substanciosa petição , o desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui --com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas .

Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação – considerados os termos do § 4º, do art. 2º, da Lei nº 12.830/2013 –, [1] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República , decidiu o ministro do STF.

Barroso fez referência à um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso.

O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação , diz o artigo da lei citado no despacho do ministro.

DILIGÊNCIAS

No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a ultimação das diligências a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito.

Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso.

Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 --ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice-- que mudou regras para o setor portuário.

Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor.

O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.