NOTÍCIAS SOBRE semacordo

LONDRES (Reuters) - A primeira-ministra britânica, Theresa May, disse que o governo vai continuar se planejando para a possibilidade de um Brexit sem acordo, afirmou seu porta-voz nesta segunda-feira.

May fez o comentário em uma nota interna para a equipe.

Na semana passada, a União Europeia adiou o Brexit até o fim de outubro, evitando, por ora, o risco de uma separação abrupta entre o Reino Unido e o bloco, a qual os investidores temem impactar negativamente a economia.

O porta-voz de May também disse a repórteres nesta segunda-feira que a premiê não estava ponderando convocar uma eleição nacional antecipada como forma de romper o impasse do Brexit no Parlamento.

(Reportagem de William James)

Por Philip Blenkinsop

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia adotará imediatamente o controle alfandegário e taxas de importação no caso de um Brexit sem acordo, erguendo barreiras às exportações britânicas, que vão de carros a produtos agrícolas, e impedindo que consumidores levem ao bloco queijo ou carne britânicos.

Pierre Moscovici, comissário de impostos e assuntos econômicos da UE, disse em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira que todos os 27 membros restantes da UE concordaram que controles alfandegários teriam de ser postos em prática para as mercadorias recebidas assim que o Reino Unido deixar o bloco.

'O cenário à beira do abismo, que novamente não é aquele que prevemos ou desejamos, criaria grandes rupturas', disse ele. 'Devemos esperar que haja filas na saída do túnel e nos portos.'

Moscovici afirmou que mais de 11 mil veículos de carga usaram balsas entre Dover e Calais ou usaram o túnel do Canal da Mancha diariamente, embora ele reconheça que nem todos seriam verificados.

O comissário disse que as empresas da UE que negociam com o Reino Unido precisam estar prontas para os custos adicionais e a burocracia à medida que os controles alfandegários aumentarem, enquanto os viajantes também estarão sujeitos a mais verificações.

Viajantes individuais que partem do Reino Unido em direção à UE seriam limitados à posse de, no máximo, 430 euros em bens e não poderiam levar produtos britânicos de origem animal, como queijo ou salsichas.

Os produtores ainda poderiam exportá-los se o Reino Unido, como esperado, aprovar leis para cumprir as regras sanitárias da UE. No entanto, as mercadorias estariam sujeitas a direitos de importação; no caso dos carros, isso seria 10 por cento.

IRLANDA

Acerca do tópico mais sensível, a fronteira irlandesa, Moscovici evitou dar uma resposta clara.

Como o Reino Unido manifestou o desejo de deixar a união alfandegária da UE quando a separação ocorrer, o bloco diz que os controles sobre animais e bens precisarão ocorrer na fronteira terrestre entre a Irlanda, membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

Todavia, tanto Londres quanto a UE querem evitar a implementação de infraestrutura de fronteira, temendo que ela se torne alvo de violência e prejudique a paz na província, que passou por três décadas de violência sectária no final do século passado.

Moscovici disse que tanto a UE quanto o Reino Unido precisarão fazer verificações para proteger seus mercados.

'Estamos trabalhando de perto e intensamente com a Irlanda para organizar esses controles do modo menos perturbador possível e, tanto quanto possível, longe da fronteira.'

BRUXELAS (Reuters) - A separação sem acordo entre Reino Unido e União Europeia se tornou mais provável nos últimos dias, disse o chefe das negociações do Brexit para a UE, Michel Barnier, nesta terça-feira.

'Nos últimos dias, um cenário sem acordo se tornou mais provável, mas ainda esperamos evitá-lo', afirmou Barnier, acrescentando que a UE está pronta para aceitar a permanência do Reino Unido em uma união alfandegária com o bloco ou uma relação semelhante à mantida com a Noruega.

Discursando em um evento em Bruxelas após o Parlamento britânico rejeitar alternativas ao acordo da premiê Theresa May, Barnier disse que o Reino Unido agora tem três opções antes de 12 de abril, data prevista para a separação.

'O Reino Unido deve indicar agora um caminho para prosseguir ou um plano', disse Barnier. 'Hoje mais do que nunca.'

Ele afirmou que o Reino Unido ainda pode aceitar o acordo paralisado que May negociou, mas reiterou que esse é “o único modo” de o Reino Unido sair do bloco de forma organizada. Outras opções incluem um Brexit sem acordo ou um longo adiamento, disse Barnier, acrescentando que o Parlamento britânico se responsabilizaria pelas alternativas.

Barnier afirmou que um longo adiamento do Brexit implicaria organizar eleições para o Parlamento Europeu no Reino Unido em maio, além de Londres nomear seus representantes para a nova Comissão Europeia.

O negociador francês disse que não há valor agregado para o Brexit, e ressaltou que os 27 países da UE estão prontos agora para uma separação abrupta.

'Estar preparado para não negociar não significa que tudo será tranquilo. Haverá interrupções, haverá problemas. Estar preparado significa que todos os transtornos não previstos poderão ser gerenciados pela UE', afirmou Barnier.

Líderes da UE, incluindo May, se reúnem em Bruxelas em 10 de abril para decidir sobre os próximos passos.

(Por Gabriela Baczynska)

LONDRES (Reuters) - O Reino Unido provavelmente terá de adiar a saída da União Europeia se os parlamentares rejeitarem o acordo de separação proposto pelo governo em uma votação na próxima semana, disse o ministro das Finanças, Philip Hammond, nesta quinta-feira.

A menos que a primeira-ministra, Theresa May, tenha seu tratado de separação aprovado pelo Parlamento britânico, os parlamentares terão de decidir entre adiar o Brexit ou conduzir a quinta maior economia do mundo ao caos por uma separação sem um acordo.

'O governo está sendo muito claro sobre a vontade do Parlamento. O Parlamento votará a favor de não deixar a União Europeia sem um acordo', disse Hammond à rádio BBC. 'Eu tenho um alto grau de confiança sobre isso.'

O Reino Unido deve deixar a UE em 22 dias, mas, se os parlamentares rejeitarem o acordo, isso gerará dúvida sobre como, quando ou até mesmo se a maior mudança da política externa e comercial do Reino Unido em quase meio século ocorrerá.

Hammond advertiu os colegas eurocéticos de que, se eles não concordarem com o acordo do governo, vão enfrentar o risco de um relacionamento econômico mais próximo com a UE.

'Estaremos, então, em território desconhecido, onde um consenso terá de ser alcançado em toda a Câmara dos Comuns e isso significará inevitavelmente compromissos sendo feitos', disse. 'O caminho para meus colegas evitarem isso é votar no acordo.'

Em 15 de janeiro, os parlamentares votaram por 432 a 202 contra um acordo, na pior derrota do governo na história moderna parlamentar britânica, em grande parte devido ao apoio da Irlanda, que visa evitar o retorno da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Conversas com o Reino Unido sobre a emenda do acordo de separação com a União Europeia não avançaram e nenhuma solução rápida está à vista, disseram autoridades da UE na quarta-feira.

Quando questionado diretamente se deixaria o governo caso May decidisse sair sem um acordo, Hammond afirmou: 'Eu sempre disse que acredito que seria um resultado muito ruim para o Reino Unido deixar a União Europeia sem um acordo'.

(Reportagem de Andrew MacAskill)

Por Jeff Mason e Josh Smith

HANÓI (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira que não houve acordo em sua reunião com o líder norte-coreano Kim Jong Un por causa de exigências inaceitáveis da Coreia do Norte para que sanções impostas pelos EUA ao país fossem retiradas.

Trump disse que houve um bom progresso nos dois dias de negociações em Hanói, capital do Vietnã, na construção de relações e na questão-chave da desnuclearização, mas afirmou que é importante não se precipitar e acabar em um acordo ruim.

'Foi tudo por causa das sanções', disse Trump em entrevista coletiva após as negociações serem encerradas antes do previsto.

'Basicamente, eles queriam que as sanções fossem retiradas por completo, e não podemos fazer isso.'

A Organização das Nações Unidas (ONU) e os EUA intensificaram as sanções sobre a Coreia do Norte quando o país realizou uma série de testes de mísseis nucleares balísticos em 2017, cortando as principais fontes de recursos do país.

Tanto Trump quanto Kim deixaram o local onde aconteceram as negociações, o hotel Metropole, da era colonial francesa, sem participar de um almoço a que, inicialmente, os dois iriam comparecer.

'Às vezes você tem que ir embora, e esta foi uma dessas vezes', disse Trump acrescentando: 'foi um abandono amigável'.

O fracasso em obter um acordo é um revés para Trump, um negociador de estilo próprio que está sendo pressionado nos EUA por suas relações com a Rússia e pelo depoimento de seu ex-advogado Michael Cohen, que o acusa de violar a lei no governo.

Trump disse que Cohen 'mentiu muito' no depoimento que prestou ao Congresso em Washington na quarta-feira, embora tenha afirmado que seu ex-advogado falou a verdade quando disse que 'não houve conluio' com a Rússia.

O fracasso das negociações com Kim também levantará questões sobre o preparo do governo Trump e sobre as críticas de alguns ao estilo de diplomacia adotado por ele.

Desde sua primeira cúpula em Cingapura, em junho, Trump tem enfatizado a boa química com Kim, mas surgiram dúvidas de que a bonomia poderia ultrapassar a pompa da reunião e se transformar em um avanço palpável para a eliminação do arsenal nuclear norte-coreano que ameaça os EUA.

As coisas pareciam mais promissoras quando os líderes se encontraram na quarta-feira, prenunciando conversas bem-sucedidas antes de um jantar social com assessores de primeiro escalão.

A Casa Branca estava confiante o suficiente para agendar uma 'cerimônia conjunta de assinatura de um acordo' após a conclusão das conversas. Como o almoço, a cerimônia não aconteceu.

SURPRESA

'Nenhum acordo é uma surpresa, especialmente porque ambos estavam sorridentes a noite passada', disse Lim Soo-ho, do Instituto de Estratégia de Segurança Nacional.

'Mas nenhum acordo hoje não significa que não haverá um nos próximos meses. Significa que as apostas eram altas demais para os dois líderes emitirem outro comunicado insípido como fizeram em Cingapura.'

A cúpula de Cingapura, a primeira entre um presidente norte-americano no exercício do cargo e um líder norte-coreano, produziu um comunicado vago no qual Kim prometeu trabalhar para a desnuclearização da península coreana, e que rendeu pouco progresso.

A Coreia do Sul, velha rival da Coreia do Norte que apoia os esforços para encerrar a confrontação na península, disse que lamenta que não se tenha chegado a um acordo, mas que os dois lados avançaram.

O graduado diplomata chinês Wang Yi disse que as dificuldades eram inevitáveis nas conversas, mas que os dois lados deveriam persistir e que a China desempenhará um papel construtivo.

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, por sua vez, disse que apoia a decisão de Trump e que deseja uma reunião com Kim.

TÓQUIO (Reuters) - O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, disse na quinta-feira que apoia totalmente a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de encerrar sua cúpula com o líder norte-coreano, Kim Jong Un, sem um acordo.

'Eu apoio totalmente a decisão do presidente Trump de não fazer a escolha mais fácil', disse Abe após um telefonema com Trump.

'Estou determinado a encontrar o líder Kim em seguida', acrescentou, reiterando seu desejo de realizar uma cúpula com o líder norte-coreano.

Abe disse que Trump, em sua reunião com Kim no Vietnã, levantou a questão dos cidadãos japoneses sequestrados por agentes norte-coreanos.

Abe disse que o Japão não normalizará os laços diplomáticos com Pyongyang ou fornecerá assistência econômica até que a Coreia do Norte forneça dados completos de todos os sequestrados e devolva aqueles que ainda estiverem vivos.

(Reportagem de Kiyoshi Takenaka e Takaya Yamaguchi)

Por Jeff Mason e Josh Smith

HANÓI (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira que não houve acordo em sua reunião com o líder norte-coreano Kim Jong Un por causa de exigências inaceitáveis da Coreia do Norte para que sanções impostas pelos EUA ao país fossem retiradas.

Trump disse que houve um bom progresso nos dois dias de negociações em Hanói, capital do Vietnã, na construção de relações e na questão-chave da desnuclearização, mas afirmou que é importante não se precipitar e acabar em um acordo ruim.

'Foi tudo por causa das sanções', disse Trump em entrevista coletiva após as negociações serem encerradas antes do previsto. 'Basicamente, eles queriam que as sanções fossem retiradas por completo, e não podemos fazer isso.'

A Organização das Nações Unidas (ONU) e os EUA intensificaram as sanções sobre a Coreia do Norte quando o país realizou uma série de testes de mísseis nucleares balísticos em 2017, cortando as principais fontes de recursos do país.

Tanto Trump quanto Kim deixaram o local onde aconteceram as negociações, o hotel Metropole, da era colonial francesa, sem participar de um almoço a que, inicialmente, os dois iriam comparecer.

'Às vezes você tem que ir embora, e esta foi uma dessas vezes', disse Trump acrescentando: 'foi um abandono amigável'.

O fracasso em obter um acordo é um revés para Trump, um negociador de estilo próprio que está sendo pressionado nos EUA por suas relações com a Rússia e pelo depoimento de seu ex-advogado Michael Cohen, que o acusa de violar a lei no governo.

Trump disse que Cohen 'mentiu muito' no depoimento que prestou ao Congresso em Washington na quarta-feira, embora tenha afirmado que seu ex-advogado falou a verdade quando disse que 'não houve conluio' com a Rússia.

O fracasso das negociações com Kim também levantará questões sobre o preparo do governo Trump e sobre as críticas de alguns ao estilo de diplomacia adotado por ele.

Por Kylie MacLellan e Sarah Young

LONDRES (Reuters) - A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, e ministros intensificaram nesta terça-feira os preparativos para um eventual Brexit sem acordo, que se tornou mais provável devido ao impasse parlamentar sobre o tratado apresentado pela líder do país para a separação britânica da União Europeia.

A pouco mais de 100 dias para a desfiliação, May ainda não conquistou o apoio de um Parlamento profundamente dividido para o acordo que ela fechou com Bruxelas no mês passado para manter laços próximos com o bloco.

May disse que uma votação adiada do acordo ocorrerá em meados de janeiro, levando alguns parlamentares a acusá-la de tentar forçar a legislatura a endossá-lo devido à proximidade com 29 de março, o dia formal da separação.

May, que na semana passada sobreviveu a um voto de desconfiança de seu Partido Conservador, alertou os parlamentares que as alternativas ao pacto são sair sem acordo ou simplesmente não sair da UE.

'Debatermos o planejamento do 'sem acordo' hoje', disse a secretária de Desenvolvimento Internacional, Penny Mordaunt, a repórteres. 'Está absolutamente certo intensificarmos o planejamento do 'sem acordo' agora. Não só precisamos preparar o país, mas também é a melhor maneira de fazer com que tenhamos um acordo'.

Neste mês o ministro das Finanças, Philip Hammond, disse que disponibilizou mais de 4,2 bilhões de libras para o planejamento do Brexit desde o referendo de 2016, e que alocará outros 2 bilhões de libras para departamentos do governo.

O porta-voz de May disse que isso será feito 'em breve'.

A economia britânica desacelerou desde o referendo de 2016 que decidiu pelo rompimento com a UE, e não existe garantia de que negócios e consumidores continuarão tendo acesso livre de tarifas a bens europeus depois do Brexit.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que ainda não há entendimento para a votação do projeto da chamada cessão onerosa.

Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo Eunício, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.

“Até agora não se fez o entendimento, porque parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto”, justificou o presidente do Senado.

“E se atingir a questão do teto para Estados e municípios, no meu entendimento também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão para que não tenha ‘para lá e para cá’“, disse o senador.

Eunício, que esteve reunido com integrantes do atual e do futuro governo, decidiu transferir a votação para a próxima semana, de forma a tentar uma solução até lá, com a ressalva de que não colocará a matéria em votação sem comunicar os senadores sobre eventual acordo.

“Estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão”, afirmou.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que equipes do atual e do próximo governo ainda discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

Segundo o líder, há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

No início das negociações, Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

Já na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)